resumo herança jacente
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Os prazos para instauração e encerramento do inventário sucessório: pontos obrigatórios e nervosos sobre o tema1
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que...
... Deborah Azevedo Freire 4 ... RESUMO: O estudo tem como epicentro a interpretação ... dos seus créditos dentro das forças da herança, postura que evitaria que os herdeiros ... herança, caso se verifique que esta é jacente (art. 1.819 do CC), isto é, na hipótese de se ... -
Dos procedimentos especiais
... herança ... Art. 616. Têm, contudo, legitimidade ... determinada a arrecadação da herança jacente; e) oferecidos os artigos de habilitação, a ... trata a CLT? O que estamos a indagar, em resumo, é se pode haver disponibilidade, pela parte, ...
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COVID. Legislação correlata
... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ... 75, IV — CPC — por seu curador — herança jacente ou vacante — art. 75, VI — CPC — ...
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Parte especial
... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... , mas não o é a de petição de herança.” ... STF n.150: “Prescreve a execução no ... 735 ... Seção VI ... Da Herança Jacente ... Art. 738 ... Nos casos em que a lei considere ...
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Interrogatório das Partes
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ... , em tais ações, "será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da ata a conclus\xC3" ...
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Interrogatório das partes
... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ... , em tais ações, “será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da ata a conclus\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... (grifo nosso) Em resumo, está inserido no complexo de atribuições do ... , tal como se dá com a massa falida, a herança jacente, o espólio, a sociedade de fato e a ...
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Decisão da Presidência nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... (grifo nosso) Em resumo, está inserido no complexo de atribuições do ... , tal como se dá com a massa falida, a herança jacente, o espólio, a sociedade de fato e a ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... ídica, tais como a sociedade de fato, a herança jacente, o espólio e outros ... A ... -
Legislação
... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ... , bem assim da massa falida e da herança jacente ... XI — Não se exigirá a efetivação de ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... á os elementos de convicção com o resumo dos fatos relevantes, sendo dispensado o ... 11.101/2005), herança jacente ou vacante (art. 1.819 do CCB), espólio ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... RESUMO: O presente artigo analisa as características e ... do casamento, testamentos e codicilos, herança jacente, bens de ausentes, coisas vagas, ... -
Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
... Hipólito Domenech Lucena 3 ... RESUMO : O presente artigo tem por propósito prospectar ... direito dos incapazes, do nascituro e da herança jacente. (TEIXEIRA, 2016, p. 105-106) ... 44 ...
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Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
... Gustavo Henrichs Favero 2 ... RESUMO : O texto possui como objetivo, ... determinarse a arrecadação de bens da herança jacente (art. 738 do CPC) e bens de ausente (art ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000002-87.1986.8.19.0023 (Cível), 26-11-2020
Apelação Cível. Direito Civil. Sucessão. Ação de herança jacente que foi convertida em inventário diante da localização de dois dos três irmãos do falecido. Terceiro irmão que é falecido em Portugal desde 1990 não havendo qualquer notícia sobre seus herdeiros. Sentença que confirma o pedido de adjudicação do único bem aos cessionários dos herdeiros habilitados nos autos. Apelação do Estado do Rio
... herança ... jacente que foi convertida em inventário ... impondo-se um breve resumo dos autos ... O presente processo teve início ... -
Do Processo Judicial
... 75, V); f) herança jacente ou vacante: na pessoa de seu curador ... Em resumo, seriam esses os elementos essenciais do mandado ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... 139, I) ... Em resumo, o princípio do juiz natural é formado pelos ... nos casos em que a lei civil considerar jacente a herança, o juiz, em cuja comarca tiver ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Em resumo, a existência ou a licitude da relação ... — condomínio, massa falida, espólio, herança ... ínio, massa falida, espólio, herança jacente ...
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Parte geral
... a uma coisa, pois a relação que é uma herança da noção trinitária, e por analogia aplicada ... 75, V); c) a herança jacente ou vacante, por seu procurador (CPC, art. 75, ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdãos nº 2058822-21.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Nadia Intakli Giffoni (curadora à herança) e Rasmina Cecilia Ayre (falecida) MM. Juiz de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO HERANÇA JACENTE Inconformismo contra decisão que ... insurge-se o agravante alegando, em resumo, ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... , pelo administrador judicial; f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o ... Dediquemo-nos à assistência ... Resumo histórico ... A origem remota da assistência, ...
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Acórdãos nº 0117880-58.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... : Municipalidade de São Paulo e Herança Jacente de Antonio Carlos de Mello Carvalho ... Em resumo, configura mero erro material a aposição ...
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Óbices à Participação Efetiva e Isonômica das Partes no Processo Trabalhista
... Em resumo, a ideal postura do juiz perante o sistema de ... 8.1969, assim como da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ...
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Capítulo IX - O Interrogatório dos Litigantes
... f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... g) o ... , em tais ações, “será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da ata a conclus\xC3" ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... decisão lançada aos folios, alegando, em resumo, que até a prolação do Acórdão exequendo, ... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; A ...