resumo jurisdicao contenciosa
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Acórdãos nº 1071904-64.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
... Este, em suma, o resumo da fundamental decisão de fls ... se jurisdição voluntária ou contenciosa, o que importa é a aplicação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000526-23.2020.5.06.0341), 08-10-2020
EMENTA: AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PANDEMIA COVID-19. MP 946/2020. LIMITAÇÃO DE VALORES PARA LEVANTAMENTO. A limitação de valor (R$ 1.045,00) imposta pela Medida Provisória 946/2020 possui escopo que deve ser observado. Ela foi editada para suprir necessidades de caráter emergencial e passageiro dos trabalhadores, atingidos pelos efeitos da pandemia gerada pelo COVID-19. Permitir à...
... Argumenta, em resumo, que " embora o FGTS represente uma fonte perene ... ção voluntária e não de natureza contenciosa, uma vez que há autor interessado em ... -
Da competência interna
... -se que ela é preventiva; no segundo, contenciosa ... Entretanto, grassa, nos sítios da ... Em resumo, entendemos que a arbitragem pode ser utilizada ...
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Acordao N° 1366680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Arrolamento sumário. Habilitação de crédito. Honorários advocatícios contratuais. Incabível. Discordância do espólio. Dívida particular dos herdeiros. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os pedidos de habilitação dos agravantes como credores, reserva de crédito para pagamento dos serviços advocatícios e indisponibilidade de bens para
... por meio de outra ação, de natureza contenciosa ... 3. Considerando-se que, na hipótese, o ... cabeçalho da petição e no título “RESUMO DOS FATOS” ... Ademais, no título ... -
Acórdão nº 1002111-36.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
RAC nº 1002111-36.2020.8.11.0040APELANTE: FIAGRIL LTDAAPELADA: MARIA PEREIRA DA SILVAE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL PARA INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – NOTIFICAÇÃO JUDICIAL – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – ARTIGO 202 DO CÓDIGO CIVIL – DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO...
... ção voluntária, sem natureza contenciosa, com a única pretensão de prevenir direitos e ... Enfim, medida cautelar de protesto tem, em resumo ... -
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a dignidade da mão-de-obra humana. Para tanto, realizou-se um
... Resumo ... Este trabalho expõe o resultado de uma ... to em sede consultiva quanto contenciosa, a fim de determinar a compatibilidade ou não do ... -
Acórdãos nº 1020359-79.2017.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... demandaria jurisdição contenciosa. Trata-se de ação de “alvará ... Em resumo ...
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Identidades que (trans)bordam nos espaços burocráticos: a OC 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua repercussão nos autos da ADI 4275/DF
Este texto tem como objetivo analisar de que maneira o tema dos direitos sexuais vem sendo incorporado à agenda do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à temática das pessoas transgêneras e transexuais. Para tanto, vale-se de importante e recente Opinião Consultiva (OC) 24/17, sem deixar de perceber os relevantes reflexos deste instrumento no direito...
... Resumo: Este texto tem como objetivo analisar de que ... humanos nos Estados Americanos) e contenciosa ou jurisdicional (solução de controvérsias que ... -
Acórdãos nº 1002562-21.2017.8.26.0405 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... instauração de jurisdição contenciosa na hipótese de a autora ajuizar ação ... Em resumo, não se pode negar ao autor, portador ...
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Aspectos procedimentais da tutela de urgência satisfativa requerida em caráter antedecente
Trata-se de estudo que analisa a tutela de urgência de natureza satisfativa, com o objetivo de esclarecer como esta espécie de tutela é disciplinada no Código de Processo Civil de 2015, diferenciando-a das demais hipóteses de tutela provisória, identificando os requisitos necessários para a sua concessão e, principalmente, explorando os aspectos procedimentais da tutela de urgência satisfativa...
... Advogado ... RESUMO: Trata-se de estudo que analisa a tutela de ... especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária ... Na sua ótica, ... -
Acórdãos nº 1021426-42.2017.8.26.0071 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Incabível a via contenciosa para a obtenção dos indigitados ... 0071 3 Apela a Autora aduzindo, em resumo, que todas as condições da ação ...
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Decreto nº 51.896 de 09/04/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS.
... demais atos de natureza, jurídica ou contenciosa ... Do procurador chefe e sua competência ... XVI - manter atualizado um resumo da situação financeira de cada Pôrto; ...
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Quem desjudicializa se descomplica
O papel do notário como mediador extrajudicial ganha força à medida que a sociedade nele deposita confiança em questões envolvendo o direito
... código (o Digesto continha o resumo de toda a jurisprudência romana), em que, ... la judicialización de la materia no contenciosa, como patrocinante de los interesados en asuntos ... -
Soberania e nacionalidade: as diferentes condutas dos estados diante da apatridia na América Latina
A nacionalidade é um direito humano que abre espaço ao exercício de todos os outros direitos, entretanto, existem pessoas que não possuem nacionalidade, sendo apátridas. A fim de erradicar a apatridia até o ano de 2024, foi criada a campanha I Belong. Países como Brasil, Chile, Costa Rica vêm, paulatinamente, incorporando os ditames da campanha e solucionando a apatridia através de suas...
... ISSN: ... 2178-8189 ... Resumo: A nacionalidade é um direito humano que abre ... Dominicana reconheceu a competência contenciosa da Corte e as vítimas eram as meninas Dylcia ... -
Decreto 10.474, de 26 de agosto de 2020
... , incerteza jurídica ou situação contenciosa, no âmbito de processos administrativos, de ... b) Quadro resumo de custos dos cargos em comissão e das funções ...
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Ação monitória
... procedimento especial de jurisdição contenciosa, d) mediante a qual a parte pretende obter a ... trata a CLT? O que estamos a indagar, em resumo, é se pode haver disponibilidade, pela parte, ...
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Princípios do Direito Administrativo
... , incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação da lei, a autoridade ... processo administrativo, publicação do resumo de um contrato administrativo ... c) é ...
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O advogado
... a advocacia judicial, chamada de contenciosa, sobre a qual nós vamos tratar agora ... este duelo que eu apresentei neste pequeno resumo? O CPC estabelece, em consonância, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001600-28.2018.5.07.0027), 2019-07-18
... E INSTITUTO MENINO JESUS, alegando, em resumo, que mantém a posse exclusiva de uma casa ... Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa, sendo oposto por "quem, não sendo parte no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000990-79.2017.5.07.0032), 2017-08-01
... RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS, alegando, em resumo, foi constrangida com a possibilidade de penhora ... Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa, sendo oposto por "quem, não sendo parte no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001154-30.2015.5.07.0027), 2016-02-25
... e JORGE EDSON ALVES FERREIRA, alegando, em resumo, que a sentença de mérito prolatada nos autos ... Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa, sendo oposto por "quem, não sendo parte no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001237-05.2018.5.07.0039), 2019-11-26
... n° 0000355-77.2017.5.07.0039, alegando em resumo, que em 10/04/15 adquiriu da 3ª embargada o ... Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa, sendo oposto por "Quem, não sendo parte no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001891-62.2017.5.07.0027), 2018-02-27
... ° 00001109-31.2012.5.07.0027, alegando em resumo, que é legítima proprietária do imóvel ... Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa, sendo oposto por "quem, não sendo parte no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000031-11.2017.5.07.0032), 2017-05-10
... DO NASCIMENTO E OUTROS, alegando, em resumo, foi constrangida com a penhora sobre imóvel de ... Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa, sendo oposto por "quem, não sendo parte no ...