resumo jurisdicao contenciosa
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Notas sobre a interdição no código de processo civil de 2015
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... Rio de Janeiro/RJ. schenk@uerj.br ... RESUMO: O presente estudo aborda o procedimento da ... do procedimento comum da jurisdição contenciosa, no qual a parte é citada para comparecer à ... -
Meios adequados de solução de conflitos trabalhistas e a prevalência da vontade dos sujeitos da relação de emprego: compreendendo a dicotomia entre indisponibilidade absoluta e indisponibilidade relativa de direitos trabalhistas
... 5 Conclusão. 6 Referências ... Resumo : Com as recentes alterações promovidas na ... adequados, distintos da jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho, sempre foi caracterizado ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... 53 e 64 da Convenção de Viena ... Em resumo, existem quatro correntes sobre a hierarquia dos ... ção, tem função consultiva e contenciosa. Como instituição judicial autônoma, não ...
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Controle de Convencionalidade e Seguridade Social: Uma Análise da Aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nas Decisões do TRF4 Relativas Ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
... visto o Brasil reconhece competência contenciosa apenas à Corte Interamericana ... Todavia, esse ... Fischer 6 , em que se buscam verificar o resumo dos fatos, o ... objeto do litígio, a decisão, ...
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A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
... Ingrid Zanella Andrade Campos* ... RESUMO: Este artigo tem como objetivo demonstrar o ... jurisdição desse tribunal pode ser contenciosa e voluntária. No que tange à jurisdição ...
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Efeitos da Liberação de Atividades Empresariais para Terceirização sobre Situações Transatas
... ) em oposição ao ato de jurisdição contenciosa de que tratou a classificação dicotômica do ... ambos os propósitos na nitidez do “resumo” e das “conclusões”, permeados por ...
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Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC/2015
Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família no atual CPC
... procedimentos de família de natureza contenciosa no Capítulo X, do Título III, do Livro I, da ... Em resumo, o processo foi dividido em duas fases distintas: ... -
Parte especial
... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... especiais de jurisdição contenciosa e voluntária, como o faz o CPC de 1973. São ...
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Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
... temática, buscarei recapitular em resumo os pontos principais de meus trabalhos ... que sua competência em matéria contenciosa não podia estar condicionada por atos distintos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103966020194050000), 14-11-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de declaração acenam com omissão, em resumo: ... "( ... ) II - DA(S) ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, conforme se depreende dos procedimentos ... -
Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... resumo, que o parágrafo segundo do artigo 11 da CLT, ... ária entre a voluntária e a contenciosa. Argumenta que prova disso seria o fato de o ...
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Acórdão nº 1.0473.14.000008-3/001,0000083-30.2014.8.13.0473 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA OU CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. FUNÇÃO MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA DO INTERESSE PRIVADO, EXERCIDO PELA JURISDIÇÃO. AÇÃO LIMITADA À VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE VALIDADE FORMAL DO ATO DE DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DO...
... 13/20, controverte ele, em resumo, padecer o ato de disposio de ltima vontade, ... No , pois, a presente ao, no contenciosa, repita-se, sede apropriada aferio da capacidade ... -
A obrigação de não-reconhecimento de atos ilícitos no projeto de artigos sobre Responsabilidade dos Estados da CDI
O presente artigo tem como objetivo relatar a contribuição dos cinco relatores-especiais do projeto de artigos sobre Responsabilidade dos Estados da Comissão de Direito Internacional da ONU (DARS ou ARSIWA) para a formulação da obrigação de não-reconhecimento enquanto consequência de sérias violações de normas peremptórias. O trabalho lança mão de uma metodologia indutiva, com recurso aos 32...
... R ODRIGO M ACHADO F RANCO 1 ... Resumo: O presente artigo tem como objetivo ... contenciosa e arbitral) internacional, da doutrina formulada ... -
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Medida que não se revela contenciosa a ponto de permitir a cognição da questão de ... resumo: é constante a possibilidade de mais de uma ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... 2 Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos 3 Resumo: O presente artigo tem como objeto de análise a ... de argumentação, a jurisprudência contenciosa da Corte IDH, envolvendo, sobretudo, os ... -
Direito Civil
... e outras que tratam das anti-nomias, segue resumo ... Correção de antinomias ... Muitas ... , não sendo, pois, de jurisdição contenciosa, de modo que a decisão, conquanto denominada ...
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O direito de ação como instrumento de tutela dos direitos humanos
As teorias da ação podem ser abordadas no quadro da evolução estatal, dentro de sua concepção de função protetiva dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, mas igualmente centrando-se no estudo da evolução da concepção de jurisdição internacional e da própria ideia de indivíduo como sujeito de direito internacional, para então compreender de que forma se estabelece e se consolida
... Referências ... Resumo : As teorias da ação podem ser abordadas no ... possui competência consultiva e contenciosa, buscando primeiramente uma solução amistosa ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... Vivianny Kelly Galv ão 1 ... Resumo: O presente artigo trata das contribuições do ... -partes podem provocar a competência contenciosa do referido Tribunal. Na competência consultiva, ... -
Judicialização da política e poder legiferante: a ilegitimidade da interferência do supremo tribunal federal na política nacional
O presente artigo analisa a judicialização da política como causa e consequência de uma postura ostensiva de verificação política da legislação, sustentando um descompasso normativo e empírico da legitimidade da legiferação judicial e ilustrando a posição de proeminência do Supremo Tribunal Federal no controle da política nacional com exposição de exemplos recentes no campo da representação...
... Ladeira de Oliveira 1 Suellen Moura 2 Resumo : O presente artigo analisa a judicialização da ... que a política de legiferação seja contenciosa, partidária e ideológica”. 19 Ao discorrer ... -
Julgamento e homologação
... ça trabalhista: a) nome das partes; b) resumo do pedido e da defesa; c) apreciação das ... regime do FGTS; 2) as de jurisdição contenciosa, em que o juiz homo-loga o acordo que as partes ...
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Os critérios de recepção das decisões acerca dos delitos de desacato do sistema interamericano de direitos humanos no Superior Tribunal de Justiça à luz do controle de convencionalidade externo
... Resumo: O artigo trata, à luz do controle de ... , no âmbito de suas competências contenciosa ou consultiva, consideradas apenas a partir do ...
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Pressupostos das medidas autocompositivas adequadas de solução de conflitos: acesso efetivo à justiça
A inclusão da audiência preliminar autocompositiva (art. 334) do Código de Processo Civil, bem como o dever de estímulo da autocomposição pelos operadores do direito (§3o, art. 3 do CPC) a transmuta em política judiciária plúrima. Dessa forma, a organização dos métodos elegíveis aos conflitos carece de sistematização enquanto medidas adequadas de solução de conflitos. O presente estudo visa...
... Adriano Stanley Rocha Souza 4 ... RESUMO: A inclusão da audiência preliminar ... contenciosa ... Na busca ao acesso à justiça nos ... -
Acordao N° 1613268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Assistência judiciária gratuita. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa de veracidade. Provas constantes aos autos. Presunção afastada. Benefício indeferido. Ação de alienação judicial. Procedimento de jurisdição voluntária. Existência de litígio. Procedimento contencioso. Conversão. Possibilidade. 1. Conforme precedentes do...
... Por outro lado, na ... jurisdição contenciosa, o objetivo é a composição de um conflito de ... de ID 36642436, o agravante sustenta, em resumo, que faz jus à concessão do ... benefício e ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... Dediquemo-nos à assistência ... Resumo histórico ... A origem remota da assistência, ... b) nos procedimentos de jurisdição contenciosa, de modo geral ... Discute-se, porém, o seu ...