resumo jurisdicao contenciosa
-
A função tutelar da jurisdição
O estudo tem por objeto a análise e a crítica das principais teorias clássicas a respeito da função da jurisdição, sempre elaboradas na perspectiva do Estado. O estudo pretende demonstrar a inadequação dessas teorias clássicas e apresentar uma proposta de reinterpretação do conceito de jurisdição à luz dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
... Advogado ... Resumo: O estudo tem por objeto a análise e a crítica ... , ao diferenciar a jurisdição contenciosa da jurisdição voluntária, James Goldschmidt ... -
Breves notas sobre a conciliação no código de processo civil
O presente artigo objetiva analisar a conciliação no Código de Processo Civil de 2015, indicando alguns acertos e desafios em relação às suas disposições. Para isso, inicia com algumas considerações sobre as formas de solução de conflitos, prosseguindo com um panorama da solução alternativa de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro e, em seguida, sua previsão no Código de Processo Civil de 2
... E-mail: larissacpsilva@gmail.com ... RESUMO. O presente artigo objetiva analisar a ... haja a opção entre uma solução contenciosa e uma solução consensual 27 ... 2. A ... -
Acesso à justiça e meios alternativos de resolução de conflitos
Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde os denominados “meios alternativos de resolução de conflitos” têm auxiliado neste processo de Acesso à Justiça por grande parte da sociedade.
... Resumo: Em um sistema democrático, garantias ... árias de mediação em uma fase pré-contenciosa, visando reduzir o desgaste e o tempo ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, ... os requisitos mencionados no ...
-
Acórdão nº 1.0394.14.000116-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
Apelação cível em procedimento de dúvida registrária - Natureza administrativa - jurisdição voluntária - Sentença proferida em dúvida registrária - Único recurso cabível: apelação - Competência exclusiva das Câmaras Cíveis de Direito Público - Regimento Interno do TJMG - Lei dos Registros Públicos - Questão de ordem do relator rejeitada. 1. A dúvida registrária suscitada pelo oficial registrador
... ; frisa que, apesar de omisso e impreciso o resumo constante do Registro 02 e averbao 03 da matrcula ... que a parte pode adentrar seara contenciosa. Repito! Anote-se, ainda: mesmo que o MM ... -
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... edição, 1982, p. 676/7) para elaborar o resumo de casos expressos em lei que podem justificar o ... Jurisdição contenciosa. Questão de ordem pública. Inobservância ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000595-11.2020.5.06.0000), 14-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTOS PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. ART. 966, III, CPC. INEXISTÊNCIA. A desconstituição de decisão homologatória de acordo extrajudicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento, nas formas previstas nos arts. 171, II, e 849, caput, do CC. Na hipótese, a
... relato sobre os fatos, explicando, em resumo, que a Ação Originária visou à homologação ... , ou seja, se é de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Aplicam-se, ao caso, os ... -
Da intervenção de terceiros
... Dediquemo-nos à assistência ... Resumo histórico ... A origem remota da assistência, ... b) nos procedimentos de jurisdição contenciosa, de modo geral ... Discute-se, porém, o seu ...
-
Casa nova - Vara c�vel
... -se de ação judicial de jurisdição contenciosa ... Iniciado o processo, com atos iniciais ... 9.099/1995, passo ao resumo dos fatos relevantes ... MARINA DA COSTA ...
-
Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática
Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática inicia pelo estudo do paradigma da complexidade, no qual impera uma racionalidade reflexiva-aberta que pressupõe a transdisciplinariedade, ainda não assimilada pelo Direito, além do estudo da possibilidade de o Judiciário se tornar a porta de entrada para a assunção de tal paradigma pela ciência jurídica. O problema pode ser
... RESUMO: ... Do paradigma da complexidade à ... ǡ quanto para a aplicação contenciosa" de normas jurídicas ȋBORGESǡ José Souto Maior\xC7" ... -
Recursos em espécies no novo Código de Processo Civil
... contenciosa e voluntária ... A grande novidade na ... As súmulas dos tribunais consistem num resumo de jurisprudência reiterada e predominante ...
-
Acórdão nº 1.0352.12.007689-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES - SEGURO DE VIDA - MATÉRIA CONTENCIOSA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA - VALORES DECORRENTES DA ATIVIDADE REMUNERADA DO AUTOR DA HERANÇA - ALVARÁ A SER EXPEDIDO.- O alvará judicial, ao contrário do mandado, é mera autorização, que se limita a legitimar alguém a praticar determinado ato, e não comporta contenciosidade, devendo, assim,
... o relatrio em resumo. Presentes os pressupostos de ... -
Da Assistência
... Dediquemo-nos à assistência ... Resumo histórico ... A origem remota da assistência, ... b) nos procedimentos de jurisdição contenciosa, de modo geral ... Discute-se, porém, o seu ...
-
Direito administrativo
... direito administrativo 3 ... Em resumo, para Marcelo Figueiredo 3 “o Estado é uma ... Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exercer os bens de que se utiliza para ...
-
Considerações sobre a utilização da arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública (A Aplicação Da Lei Nº 13.129, De 26.05.2015)
... de Queiroz Bezerra Cavalcanti 1 RESUMO Partindo do princípio da plenitude da ... o direito de impugnação contenciosa desse acto, ou de parte desse acto, ou o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000099-39.2018.5.07.0027), 2018-03-13
... n°0076700-53.1999.5.07.0027, alegando em resumo, que é legítima proprietária de um lote de ... Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa, sendo oposto por "quem, não sendo parte no ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001234-52.2019.5.07.0027), 2019-07-31
... FRANCINETO ANTUNES LEITE, alegando, em resumo, que, foram bloqueados ativos financeiros de sua ... Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa, sendo oposto por "quem, não sendo parte no ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001943-58.2017.5.07.0027), 2018-03-26
... ÔNIO LOPES DE SOUSA E OUTROS, alegando, em resumo, que, nos autos de nº 0000823-77.2017.5.07.0027 ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, sendo oposto por "quem, não sendo parte no ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000349-72.2018.5.07.0027), 2018-06-20
... n°0001109-31.2012.5.07.0027, alegando em resumo, que adquiriram da empresa Época Engenharia, por ... Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa, sendo oposto por "quem, não sendo parte no ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000607-82.2018.5.07.0027), 2018-08-13
... n° 0001109-31.2012.5.07.0027, alegando em resumo, que adquiriu da empresa Época Engenharia ... Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa, sendo oposto por "Quem, não sendo parte no ...
-
Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
... Clarissa Felipe Cid ... Resumo: O presente artigo analisará a possibilidade de ... ela possui competência consultiva e contenciosa. A competência consultiva, de acordo com o art ... -
Direito intertemporal processual
... especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. No CPC/2015, na fase cognitiva, ... ção do diploma legal, dispositivo e resumo do tema abordado em cada dispositivo dessa IN ( ...
-
A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... Rosalina Corrêa de Araujo 1 ... Resumo: Este trabalho é um estudo sobre a ... ências para assuntos de natureza contenciosa administrativa do Império, recursos por abuso de ... -
Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... Referências ... Resumo : O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do ... sobre os atos comunitários, de forma contenciosa ou consultiva. Cabe ao Tribunal, em última ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000919-64.2021.5.06.0000), 15-02-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. FUNDAMENTOS PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. ART. 966, III, CPC. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA. A desconstituição de decisão homologatória de acordo extrajudicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento, nas formas previstas nos arts. 171, II, e 849, caput,
... breve relato sobre os fatos, alegando, em resumo, que houve vício de consentimento quanto aos ... , ou seja, se é de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Aplicam-se, ao caso, os ...