retenção na fonte do iss
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS RETIDO NA FONTE. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. DIFERENÇAS. LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO ... REsp repetitivo n.º 973.733. 4. A retenção na fonte do ISS em razão da prestação de serviço pelo substituto ...
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Epitaciolândia
... VI – informações quanto aos serviços tomados e a retenção na fonte do ISS; e ... VII – demais informações necessárias à ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... se prestarmos atenção, por exemplo, mediante programas de retenção ou de apresentação de informação. Também existe uma categoria de ... âneo das obrigações tributárias atinentes ao ICMS, prin- cipal fonte de receita do estado e; ii) diminuição do grau de litigiosidade nas ...
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ISS
... É passível da cobrança de ISS?. Poderá haver retenção por parte da Administração Pública?" Quanto à cobrança do ISS me ... devido ao Município onde é prestado, prevendo a retenção na fonte do ISS incidente sobre esses serviços (substituição tributária) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Como tal suspensão não acontece de imediato, uma vez que cada fonte pagadora conveniada possui uma data limite para fechamento da folha de ... RESCISÃO DO CONTRATO. ATO LÍCITO. CLÁUSULA PENAL. RETENÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DESCABIDA. DANOS MATERIAIS. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS RETIDO NA FONTE. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. DIFERENÇAS. LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO ... REsp repetitivo n.º 973.733. 4. A retenção na fonte do ISS em razão da prestação de serviço pelo substituto ...
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Acórdãos nº 0019470-81.2004.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... 162/166) concessiva da segurança, que visava obstar retenção na fonte do ISS pelos tomadores sediados em São Paulo, ...
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Cruzeiro do Sul
... VI – informações quanto aos serviços tomados e a retenção na fonte ... VII – demais informações necessárias à apuração e ...
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Brasileia
... Elemento de Despesa:3.3.90.30.00.00 ... Fonte de Recursos:001- Recurso Próprio ... Fonte de Recursos:016- FNDE ... VI – informações quanto aos serviços tomados e a retenção na fonte ... VII – demais informações necessárias à apuração e ...
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SERVIDORES - ESPORTES E LAZER
... a decorrente retenção na fonte do ISS pelo tomador no caso ... de descumprimento da obrigação ...
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SERVIDORES - FAZENDA
... a decorrente retenção na fonte do ISS pelo tomador no caso ... de descumprimento da obrigação ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... a que se refere este artigo aos créditos tributários retidos na fonte.” ... É dizer: na forma da Lei fará jus ao abatimento na multa da ... aplicados a créditos tributários que teriam sido objeto de retenção na fonte ... 2. Ora, da análise do documento ID 40614929, se verifica ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. PRELIMINARES. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... e Extrato do FGTS), sendo possível certificar que a única fonte de renda do Agravante no período foi o recebido em decorrência do ...
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Cruzeiro do Sul
... Elemento de despesa: 3.3.90.36 ... Fonte de Recurso: 0117/0108 ... DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2019 ... VI – informações quanto aos serviços tomados e a retenção na fonte ... VII – demais informações necessárias à apuração e ...
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Cruzeiro do Sul
... ; 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 700 ... DA VIGÊNCIA ... O presente contrato terá vigência ... VI – informações quanto aos serviços tomados e a retenção na fonte do ISS; e ... VII – demais informações necessárias à ...
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Feijó
... – informações quanto aos serviços tomados e a retenção na fonte do ISS; e ... – demais informações necessárias à apuração ...
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SERVIDORES - Educação
... a decorrente retenção na fonte do ISS pelo tomador no caso ... de descumprimento da obrigação ...
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SERVIDORES - LICENCIAMENTO
... a decorrente retenção na fonte do ISS pelo tomador no caso ... de descumprimento da obrigação ...
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Decisão Monocrática Nº 0636659-82.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-07-2022
... da nota e retido na fonte pelo próprio tomador de serviços, conforme indicado nas notas ... Afirma que, na nota fiscal, já consta a retenção do ISS pela tomadora de serviço ... (Fujita Engenharia LTDA), razão pela ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... a que se refere este artigo aos créditos tributários retidos na fonte.” ... É dizer: na forma da Lei fará jus ao abatimento na multa da ... aplicados a créditos tributários que teriam sido objeto de retenção na fonte ... 2. Ora, da análise do documento ID 40614929, se verifica ...
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Acórdão Nº 0000410-28.2008.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-10-2018
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AFASTADA. MÉRITO. ISS. RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESA OPTANTE DO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. PAGAMENTO ÚNICO DOS TRIBUTOS DEVIDOS ÀS TRÊS ESFERAS GOVERNAMENTAIS. DUPLICIDADE DA EXAÇÃO COMPROVADA POR MEIO DE PROVA PERICIAL. DIREITO À
... LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO AFASTADA. MÉRITO. ISS. RETENÇÃO NA ... FONTE. EMPRESA OPTANTE DO REGIME TRIBUTÁRIO DO ... SIMPLES ... -
Decisão Monocrática Nº 0002036-69.2018.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-10-2023
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. RECOLHIMENTO DE ISSQN. SENTENÇA QUE, ACOLHENDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA. PRESTADORA DE SERVIÇOS. AÇÃO EXECUTIVA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE DEIXA DE ENFRENTAR AS TESES AGITADAS PELO EXEQUENTE, EM
... retenção do ISSQN na fonte, considerando “não ser possível que a prova do ... - Acórdão nº 592568 de Primeira Turma, 17 de Octubre de 2013
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Acórdão Nº 0023464-05.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... /PR, SOB PENA DE RETENÇÃO NA FONTE. LEGITIMIDADE ... DA PARTE AUTORA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA ...