retenção na fonte do iss
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... e responsáveis, já vimos que em matéria de sujeição na fonte, os seguintes pontos: ... (1) Em termos constitucionais, o princípio da ... nos casos de ganho de capital, com o sujeito responsável pela retenção na fonte mensal e com o sujeito responsável pela retenção exclusiva na ...
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Acordão da , 20-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 110 DO CTN. MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA PATRONAL. BASE DE CÃLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES RETIDOS A TÃTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA A CARGO DO EMPREGADO. CUSTEIO DO VALE-TRANSPORTE E AUXÃLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. ENTENDIMENTO DO STJ. CONSONÂNCIA.1. É inviável, em sede de...
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Decisão da Presidência nº 5219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... /ou a compensação do ISS recolhido a maior em decorrência de retenção na fonte que não considerou a dedução de materiais empregados na ...
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Acordão da , 27-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA PATRONAL. BASE DE CÃLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES RETIDOS A TÃTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA A CARGO DO EMPREGADO. CUSTEIO DO VALE-TRANSPORTE E AUXÃLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. ENTENDIMENTO DO STJ. CONSONÂNCIA.1. É impossÃvel excluir, da base de cálculo da contribuição previdenciária...
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Decisão monocrática Nº 1374646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... IMPOSIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO ISS. NÃO IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA IMUNIDADE DO ART. 150, IV DA CF ... bem típico de substituição é o de imposto de renda cobrado na fonte. Assim o que incide sobre dividendos de ações ao portador. A lei ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... de assinatura; (b) royalties , pagamento pela ocupação ou retenção de área, pagamento aos proprietários de terra e 1% da receita bruta ... muito se fala de royalties, passa despercebido que a mais importante fonte de recursos públicos tenderá a ser a receita direta de ...
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Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema Sob Novíssima Perspectiva
... aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento; ... IV – a arrecadação, a fiscalização e a ... tricotômica, o nome de PAULO DE BARROS CARVALHO, sem indicar a sua fonte, naturalmente, pela simples razão da sua inexistência – Voto, 21ª p ...
- Acórdão, Processo nº 5009814-66.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
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Acórdão, Processo nº 5002545-73.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... retenção do IR) até a restituição ou a compensação (Súmula 162/STJ), ...
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Decisao Nº 8020803-81.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... Secretaria de Fazenda de Salvador, sob a pena de se sujeitar à retenção em fonte do ISSQN, a ser realizada pelos tomadores de serviço sediados ...
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Acórdão, Processo nº 5002107-32.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... retenção do IR) até a restituição ou a compensação (Súmula 162/STJ), ...
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Acórdão, Processo nº 5001312-20.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... retenção do IR) até a restituição ou a compensação (Súmula 162/STJ), ...
- Acórdão, Processo nº 5004855-18.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
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Normas antielisivas
... , da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.”. Mais uma vez, a norma permitirá ... outros Municípios a tomadores situados em São Paulo sofrerão retenção" na fonte a título de Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (“ISS\xE2" ...
- Acórdão, Processo nº 5001624-51.2017.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5002841-89.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
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Desafios da tributação na era digital: uma análise pela perspectiva material e espacial
... ão usualmente sedimentados pelo direito internacional, como o de fonte" e o de residência, não são mais eficientes para garantir uma “reparti\xC3" ... não possua presença física no país, a possibilidade de retenção na fonte a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, a depender do tipo ...
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Leis Complementares
... poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos do § 5º do art. 195 da Constituição, ... ção aos serviços sujeitos à subs-tituição tributária ou retenção na fonte; ... b) na importação de serviços; ... XV - demais tributos de ...
- Acórdão, Processo nº 5001501-59.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5002711-71.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5000919-49.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5001878-54.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5000060-31.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5007726-55.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... DO PAGAMENTO 18. DO REAJUSTE 19. DA FONTE DE RECURSOS 20. DAS OBRIGAES DO ADJUDICATRIO 21. DA GARANTIA DE ...