retenção na fonte do iss
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Legislação
... , em negrito, e ter, no mínimo, cinquenta por cento do tamanho da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde ... e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não ...
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Regime de incidência na importação
... , entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda, acres-cido do Imposto sobre Serviços de qualquer ... fiscal envolvendo o imposto de importação e a retenção da fonte da Cofins, a Receita Federal, em manifestação ainda não consolidada, ...
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Decisão monocrática Nº 1420305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... EXCLUSIVA DO TOMADOR DESERVIÇOS - VALOR DO TRIBUTO RETIDO NA FONTE ERECOLHIDO PELO TOMADOR - REPETIÇÃO DOINDÉBITO AJUIZADA PELO PRESTADOR ... ISS devido ao Município do Rio de Janeiro e sofrido a retenção do mesmo tributo no Município de São Paulo, nos pagamentos recebidos da ...
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Acórdãos nº 0032808-59.2003.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... Teixeira de Freitas Comarca: Santos Voto 7542 ISS RETENÇÃO NA FONTE - Mandado de Segurança - Apelação - Prestação ...
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Decisão monocrática Nº 1478691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... álculo que lhe é devida, somente é possível ao se afastar a retenção, “isso porque, em razão da própria natureza dos serviços prestados ... , também o afastamento “da obrigatoriedade de retenção na fonte do ISSQN pelos tomadores de serviço, haja vista a incompatibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1445673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... Assim, se não houve a retenção quando do repasse aos prestadores de serviço é deles que deve a ... legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte, quando: ... VI - se tratar de sociedades que explorem e/ou ...
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Legislação Complementar
... , em negrito, e ter, no mínimo, cinquenta por cento do tamanho da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde ... e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... Fonte: PELACANI (2009) — Visita Técnica — Telamento em prédio — fase de ... à demolição, não tendo o invasor de má-fé direito à retenção ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... retenção. 773 Até a onda dos arranjos de consumo do século XXI, o tema atinente ... Mais uma vez, rememora-se, como fonte de inspiração de modelagem jurídica, o mecanismo OSS europeu, que foi ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... ” já seria o conjunto de “rendimentos auferidos de qualquer fonte, feitas as deducções seguintes”, já perfazendo a noção do imposto ... 146 do Diploma Maior de 1988. IMPOSTO DE RENDA - RETENÇÃO NA FONTE - SÓCIO COTISTA. A norma insculpida no art. 35 da Lei nº ...
- Acórdãos nº 2143525-21.2014.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2014
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Processo Administrativo - Parte 1
... sobre ISS, a questão da competência, da guerra fiscal, da retenção na fonte. Teremos também apresentações sobre o processo administrativo ...
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Acórdão, Processo nº 5004240-42.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... de cálculo do PIS/COFINS, inclusive dos valores passíveis de retenção por quaisquer fontes pagadoras (artigo 30 e seguintes da Lei 10.833/2003), ... A fonte normativa aplicada, no caso, não é o regramento das Leis 10.637/2002 e ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... 118. “DIREITO TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO DE 11% ART. 31 DA LEI 8.212/91, COM REDAÇÃO DA LEI 9.711/98 ... pleitear a restituição de adicional de imposto de renda retido na fonte do Estado de São Paulo, cuja inconstitucionalidade fora reconhecida pela ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... de isenção; quer para estabelecer as regras de retenções na fonte; a verdade é que o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ... rural, que prevê a responsabilidade do arrendatário pela retenção e recolhimento do imposto”. (Recurso nº 155.153, Processo nº ...
- Acórdão, Processo nº 5004366-97.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
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Tributação das cooperativas
... Com efeito, este tributo não pode incidir exclusivamente na fonte, pois esta técnica não leva em conta a real existência de acréscimo ... Apenas as cooperativas de trabalho estão sujeitas à referida retenção. Ela não se aplica às demais sociedades comerciais que visam lucro na ...
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Acórdão, Processo nº 5002676-55.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... retenção do IR) até a restituição ou a compensação (Súmula 162/STJ), ...
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Acórdão, Processo nº 5001888-19.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... retenção do IR) até a restituição ou a compensação (Súmula 162/STJ), ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente fonte de parentesco e sua configuração, a considerar o caráter essencialmente ... as referidas restrições impostas pelo juiz, de modo que a retenção do passaporte do devedor deve perdurar pelo tempo necessário para que se ...
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Os tributos que se submetem ao art. 166 do CTN
... O IOF funciona para o importador como o Imposto de Renda na Fonte ou como qualquer tributo direto, que venha a incidir sobre suas ... do responsável tributário (o que inclui as situações de retenção na fonte do imposto), os pedidos de restituição de ... Restituição ...
- Acórdão, Processo nº 5000570-50.2017.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
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Legislação Complementar
... 13, item VI, é vedado o exercício de atividade remunerada por fonte brasileira. (Renumerado pela Lei n. 6.964, de 9.12.81) ... Art. 99 ... ção aos serviços sujeitos à subs-tituição tributária ou retenção na fonte; b) na importação de serviços; ... XV — demais tributos ...
- Acórdão, Processo nº 5025754-37.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
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Nascimento da Obrigação Tributária
... , merecem exame mais atento, pelas suas peculiaridades — a retenção na fonte e a substituição no ICMS ... b) O agente da retenção na ...