Reunião pacífica
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Liberdade
... Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas ... idéias que, se executadas, constituirão risco para a pacífica convivência dos judeus no país” ... Voto do Ministro Celso de Mello ...
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Peças prático-profissionais
... (II) a liberdade de reunião, nos termos do Art. 5º, inciso XVI, da CRFB/88, que independe de qualquer ... 5º, inciso IX) e à reunião pacífica (Art. 5º, inciso XVI). Neste último caso, a comunicação ao Comandante ...
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Direitos individuais e coletivos
... que só podem ser exercidos de forma coletiva, como o direito de reunião e o direito de associação, por exemplo ... Já os direitos coletivos ... a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de forma pacífica e definitiva. Assim, para fins de proteção constitucional, o conceito de ...
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Acordao N° 1418855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Competência. Conexão com ação de dissolução parcial de sociedade. Reunião dos processos. Não cabimento. Existencia de vara especializada. Competência absoluta em razão da matéria. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 33 da lei de organização judiciária do distrito federal e do art. 2º da resolução tjdft 23/2010, compete a vara de falências,...
... CONEXÃO ... COM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. REUNIÃO DOS PROCESSOS ... NÃO CABIMENTO. EXISTENCIA DE VARA ESPECIALIZADA ... Precedentes ... 2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a reunião de processos por conexão (art. 55 ... do ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.24 DIREITO DE REUNIÃO ... Artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal: “Todos podem ... dois ou mais participantes) que se une, de maneira lícita e pacífica, e sem armas, para participar de um evento específico, determinado, em ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão ... § 3º As regras relativas à ... os requisitos mínimos de cultura, de ocupação mansa e pacífica e de exploração direta sobre área rural, observado o limite de que ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias ( ... )” (grifos acrescidos) ... Em seu Título i ... O princípio associativo envolve as noções conexas de reunião e associação. Por reunião entende-se a agregação episódica de ...
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Direito Constitucional
... princípios , como o da igualdade, da liberdade, da solução pacífica das controvérsias, dentre outros, que servem como diretrizes ... de RH de uma multinacional da área de telecomunicações, em reunião corporativa, afirmou que o mundo globalizado vem produzindo grandes ...
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Decisão da Presidência nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... Configura-se, outrossim, a ocorrência de afronta aos direitos de reunião e liberdade de manifestação do pensamento, cujos âmbitos de proteção ... Artigo 11. 1 ... Toda pessoa tem direito à liberdade reunião pacífica e liberdade de associação, incluindo o direito de formar sindicatos com ...
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Decisões Monocráticas nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... Configura-se, outrossim, a ocorrência de afronta aos direitos de reunião e liberdade de manifestação do pensamento, cujos âmbitos de proteção ... Artigo 11. 1 ... Toda pessoa tem direito à liberdade reunião pacífica e liberdade de associação, incluindo o direito de formar sindicatos com ...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... ix) direito à liberdade de reunião e de associação pacífica; ... e) direitos econômicos, ...
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Acórdãos nº 0045503-54.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 6 de Noviembre de 2017
... Reunião dos feitos. Necessidade. Risco de serem prolatadas ... Súmula 72 do TJSP. Jurisprudência pacífica desta Colenda Câmara Especial. Juízo prevento. Código ...
- Governador do Rio fala da desocupação de acampamentos bolsonaristas e diz que pode usar a 'força' se necessário
- Governador do Rio fala da desocupação de acampamentos bolsonaristas e diz que pode usar a 'força' se necessário
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 21; Const. Portuguesa, arts. 37 e 38) ... – de reunião (Const. Alemã, art. 8; Const. Chinesa, art. 35; Const. Cubana, art. 54; ... respeitar o direito alheio, fundamental para a convivência pacífica, o que não ocorreu na espécie.” 29 Aqui, vale mencionar a ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... ão, de pensamento, consciência e religião, de associação e reunião pacífica ... A conjugação entre proteção e autonomia também é ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... a liberdade de expressão, de imprensa, de manifestação, de reunião e de expressão, as garantias processuais, como o due processo of law , o ... ” , de modo que, uma eventual reunião realizada de forma não pacífica ou com armas não encontra-se protegida pelo direito de reunião, ...
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Acórdão nº 1000689-44.2019.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE À FALTA DE PROVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 10 DA LEI Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE) PARA DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NA MODALIDADE ESPECIAL URBANA – PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO À ADSTRIÇÃO - VISUALIZAÇÃO, PELO JUIZ, DE EXISTÊNCIA DE ÓBICE À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – ÁREA DE...
... DA CONEXÃO DAS DEMANDAS – MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES DE REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO – POSTERIOR JULGAMENTO ISOLADO ... improcedência do pedido por falta de prova da posse mansa e pacífica pelo prazo exigido pela lei. 5. Havendo múltiplas determinações de ... -
Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2023
... e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos ... Artigo 11. 1. Toda pessoa tem direito à liberdade reunião pacífica e liberdade de associação, incluindo o direito de formar sindicatos com ...
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Acórdãos nº 0043065-55.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... Reunião dos feitos. Necessidade. Risco de serem prolatadas decisões ... Súmula 72 do TJSP. Jurisprudência pacífica desta Colenda Câmara Especial. Juízo prevento. Código de ...
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Acórdão nº 2006/0094228-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Cúmulo eventual é a reunião de dois ou mais pedidos em uma só iniciativa processual, com a ... ópria declaração legislativa." Ademais, a doutrina do tema é pacífica no sentido de que: "Pouco importa que o legislador, para cobrir o atentado ...
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As nações unidas
... Artigo 20° 1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer ... , consciência e religião), artigo 22 (os direitos de reunião pacífica e de associação), artigo 25 (direitos de participação política), ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... os princípios da liberdade de expressão (artigo 14°), de reunião (artigo 15°), e de associação e organização (artigo 16°); com a ... Estabeleceu, ainda na Segunda Seção, o direito de reunião pacífica (artigo 123); o direito de formar sociedade e de associação, vedando a ...