revogação procuração pública
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Decisão Monocrática Nº 1409934-55.2021.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/07/2022
... (a) instrumento de procuração (f. 484 deste recurso) ... firmado em 05/05/2017 ... mesmo documento, o registro da revogação dessa procuração, ... feito através de ra Pública de Revogação de Procuração ... lavrada em ...
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Sapeaçu - Vara cível
... revogação de procuração pública e certificações ...
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Dos Pressupostos Recursais
... sociedade de economia mista. empresa pública (incorporada a Orientação Jurisprudencial n ... carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as apresenta em ... seguinte à publicação do ato de revogação. Isso porque não se pode contar prazo sem a ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... às espécies de ação penal: a ação pública e de iniciativa privada; a ação penal no crime ... Requerimento com procuração outorgada ao advogado com firma reconhecida, ... de Processo Penal diz respeito à revogação e nova decretação da preventiva ... 16.3.2 ...
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Magistratura TJAL 2019
... (E) pode ser celebrado mediante procuração, por instrumento público ou particular ... cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão ... , vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e Defensoria Pública ... (B) se a medida ...
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Decisão Monocrática N° 00024680620168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
1. Cuida-se de agravo interno (id 41274137) em face de decisão em que não conheci do pedido de nulidade do julgamento (id 40208771). A autora, ora agravante, reitera os fundamentos de que sua Advogada, Claudia Nunes de Oliveira OAB/SC 18.093, não foi intimada do acórdão 1.405.514, transitado em julgado, tendo sido intimado advogado cujos poderes foram revogados em 2018. Pleiteia, assim, novo...
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Compra e venda
... do imposto de transmissão na escritura pública de distrato de compra e venda. As legislações ... social de sociedade anônima – Procuração pública outorgada pelo cônjuge – Falecimento ... Não revogação do artigo 26, parágrafo 6º, da Lei n. 6.766/79 ...
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Acórdãos nº 1000048-40.2013.8.26.0695 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... em Atibaia/SP, e assinaram uma procuração pública à sua filha SUZETE, que vendeu ... ainda, que a ulterior revogação da procuração pública concedida ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010307-77.2018.8.19.0066 (Cível), 31-08-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0010307-77.2018.8.19.0066 - Apelação Apelante: WELSON ALVES BARBOSA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por WELSON ALVES BARBOSA contra a sentença de fls. 107/113, prolatada pelo Juízo do 1º Juizado Especial Criminal da...
... Público e da Defensoria Pública ... Presidente: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE ... -
Acórdãos nº 2008838-68.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... 300 do NCPC) Revogação de procuração particular não comprovada - ... momento anterior, da escritura pública de procuração outrora outorgada pela ...
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Processo Penal
... 12 CPP). Dispensa: A ação penal pública ou privada pode ser exercida sem que esteja ... Conteúdo da procuração: O querelante, não exercendo o direito de ... Revogação: A Prisão Preventiva é medida excepcional, ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... , direitos relacionados à saúde pública, à vida e à liberdade ” ... Da leitura dos ... que o patrono constituído, conforme procuração juntada, tem poderes para tanto, bem como que ... de suspensão formulado, e procedo à revogação da decisão (ID. 108732334), no sentido de ...
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Acórdão Nº 0024534-23.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-11-2023
... especialmente pela procuração pública e os atos de gestão, efetivo sócio ... revogação da procuração pública em 07/04/2015 (embora ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... 10 e 448 da CLT são de ordem pública. Nesse sentido, sustenta Amauri Mascaro ... conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior." ... Nos termos da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000958-48.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... -57.2018.4.04.7200, objetivando a revogação do decreto de prisão preventiva do paciente ... dos documentos mencionados (uma procuração atual, relativa ao mês de setembro de 2019 - ... maneira nenhuma, qualquer risco à ordem pública". Ademais, o crime pelo qual está sendo acusado n\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 08001704220148230030 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/01/2023
... em maio de 2015, foi juntada procuração da denunciada ao ... Posteriormente, ainda ... constituído por procuração pública compareceu aos autos na audiência ... 250.9, foi juntada revogação da referida procuração pública. Ocorre que ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... da informação de Falsificação de Procuração Pública , lavrada no Livro 42 P e fls. 098/099, ... , Interinos e Interventores, acerca da revogação da Procuração Pública, com respectivo ...
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... ócios unilaterais (testamento, promessa pública de recompensa, emissão e transferência de los de crédito, revogação de procuração, etc.)” ... 9. SILVA, ...
- Acórdão Nº 0301771-61.2018.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Acórdão N° 0709698-50.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 13/09/2019
... que suficientes para resguardar a ordem pública ... 2. Verifica-se ser inadmissível a ... revogação da prisão e, ainda, o ministério público não ... procuração; decreto prisional; certidão datada de ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... de Justiça, nos crimes de ação penal pública, ou do querelante, nos crimes de ação penal ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... Quanto à revogação do art. 6 o da Lei n o 1.508/1951, que ...
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Acordao N° 1667205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Embargos de terceiro. Penhora sobre bem imóvel. Compra e venda. Procuração em causa própria. Negócio jurídico corroborado por elementos de prova. Registro da penhora. Inexistência. Ma-fé do adquirente. Não comprovação. Súmula n. 375 do stj. Ônus da sucumbência. Causalidade. Tema repetitivo n. 872 do stj. Gratuidade de justiça....
... COMPRA E VENDA. PROCURAÇÃO EM ... CAUSA PRÓPRIA. NEGÓCIO JURÍDICO ... COMPROVADA. REVOGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... Pública do Distrito Federal, deve ser revogado o ... -
Direito Processual Penal
... instaurado no âmbito da administração pública ... (B) A determinação de ofício de ... que não há que se falar em revogação da Resolução 213/2015 pela novel legislação, ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... ções, cite-se os herdeiros, a Fazenda Pública, o Ministério Público (no caso de haver ... de homologação de acordo para revogação de procuração pública propost o por BENITA ...
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Acórdãos nº 2079410-88.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2014
... sócios signatários da procuração. Ausência de verossimilhança das ... ato jurídico e consequente revogação de procuração pública”, que ...