ritos processuais trabalhistas
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Teoria geral do processo do trabalho
... No caso das relações trabalhistas, a Constituição Federal de 1988 atribuiu essa ... versa sobre aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal e aos Estados, ... que não existe lacuna na CLT, que possui ritos processuais próprios e rígidos. Em sentido ...
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Livro II - Do processo de execução
... bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva ... á chamada a adimplir as obrigações trabalhistas que procurou deixar sob a responsabilidade da ... de serem harmonizados os respectivos ritos. Considerando, porém, a preponderante ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Desse modo, há instrumentos processuais destinados a tutelar pretensões que não podem ... trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência ... tal procedimento, pela incompatibilidade de ritos processuais e da falta de interesse processual, ...
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O empregado
... ência de alguns direitos e garantias trabalhistas. Em função dessa consequência desfavorável, ... processuais (Súmula 102, I, TST) ... Ao lado desse ... doméstica não se aplicam as regras e os ritos formalísticos rescisórios mais rigorosos da ...
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Princípios do direito processual do trabalho. Reflexões em face do novo código de processo civil
O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto...
... a incidência das novas disposições processuais civis ao processo do trabalho. A discussão ... para a efetivação dos direitos trabalhistas", ele foi constitucionalizado, de modo que essa an\xC3" ... ça procedimental ou na padronização dos ritos ... Portanto, o estudo dos princípios do ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção sindical dos sujeitos trabalhistas”. (42) ... No Brasil, a unicidade sindical é ... As práticas e ritos processuais excessivamente formalistas foram ...
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Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... Professor Pesquisador do Centro de Estudos Trabalhistas do Rio Grande do Sul CETRA-Imed. Professor convidado de cursos de ... 11-12 ... (25) Op. cit., p. 21-22 ... (26) RUBIN, Fernando. Os ritos processuais sumaríssimos no Brasil. Unisul de Fato e de Direito, v. 10, ...
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Garantia de Participação Efetiva
... “[o] due process of law , em termos processuais, ou como garantia processual abrange ( ... ) o juiz ... É o caso dos direitos trabalhistas defendidos pelo Processo do Trabalho, que permite ... vezes interpretados em favor de excesso de ritos) a um garantismo funcional, flexível, que ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... estes reinos reflete a mescla religiosa de ritos cristãos e moçárabes. Em meio à visão de ... Repôs as garantias processuais liberais, a reparação dos injustamente ... trabalhistas serão resolvidos em Tribunais especiais (artigo ...
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Acordão nº (AP)0118800-95.1999.5.06.0012 (01188.1999.012.06.00.4) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010
... , no pagamento dos haveres trabalhistas a que tinha direito do Empregado. Por tal motivo, ... 27 do TST que, embora trate de custas processuais, guarda analogia com o caso vertente. Assim, ... prevista no artigo 475-J do Código de Ritos com o processo do trabalho, incentivando o ...
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Direito coletivo e sindicato
... relações entre os seres coletivos trabalhistas: de um lado, os obreiros, representados pelas ... e investidura sindicais, com seus ritos e atos próprios (artigo 515 e seguintes, CLT) ... ção judicial, ela se faz pelos meios processuais existentes. O mais importante caminho é o da ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... -se conjugalmente sem a realização dos ritos previstos em lei. Com a evolução dos costumes, ... ) e o direito processual civil (ritos processuais") ... O art. 1.784 do C.C. assevera que a heran\xC3" ... ão de créditos previdenciários, trabalhistas, FGTS, PIS, PASEP e restituição de IRPF. O ...
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Audiência
... de uma multiplicidade de outros atos processuais, que inclui o comparecimento das partes e seus ... se aplicam de forma subsidiária aos demais ritos ... Já nos arts. 852-C a 852-I estão as ... que apenas 25% das sentenças trabalhistas são cumpridas anualmente ... Quanto à ...
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Direito Processual do Trabalho
... ções da ação, dos pressupostos processuais e do próprio direito material, ou mesmo de ser ... Outras hipóteses de ações trabalhistas constitutivas: ... - gestante pleiteando a ... Schiavi (LTr 72-01/25) colaciona que os ritos" sumário e sumaríssimo têm fundamento nos princ\xC3" ...
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O empregado
... de alguns direitos e garantias trabalhistas. Em função dessa consequência ... processuais (Súmula 102, I, TST) ... Ao lado desse ... doméstica não se aplicam as regras e os ritos formalísticos rescisórios mais rigorosos da ...
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Dissídio (ação) individual
... ausência daquele, postulando verbas trabalhistas, o caso é, a nosso ver, de manifesta ... 118-119) ... 6.1. Pressupostos processuais ... Semelhantemente ao processo civil, o ... ência que se extraía da lei civil de ritos (CPC/73, art. 459, parágrafo único) – ...
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A ciência jurídica
... determinados ritos e seguir uma estrutura formal, permitindo o ... preservar o bom andamento dos ritos processuais, bem ... tributárias,. trabalhistas,. eleitorais,. criminais,. etc.,. a. fim. de ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... , por exemplo, pelos princípios trabalhistas e pelos critérios de hierarquização de normas ... , abstrato, impessoal, aprovado segundo ritos e formalidades institucionalizados, que incide ... Ex.: criação de institutos processuais sem indicação do procedimento aplicável (art ...
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A Reforma Trabalhista e os Desafios no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo
... à jurisprudência sólida das cortes trabalhistas – TRTs e TST) ... A reforma trabalhista é um ... 720, I, f, e §§ 3º e 4º), com ritos procedimentais mais rígidos que a edição de ... novamente a ação se pagar as custas processuais no prazo de quinze dias, ainda que seja ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... ção de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta lei”, dispondo ... profissional, equiparar-se a verbas trabalhistas, até porque o acidente do trabalho e a moléstia ... 852 da CLT; a causa, não se amoldando aos ritos sumário (até 2 salários mínimos) ou ...
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Neoliberalismo e flexibilização da legislação trabalhista no Brasil e na frança
... procura demonstrar como as reformas trabalhistas no Brasil e na França estão em conformidade ... , set./dez., 2017 | ISSN 2447-861X 569 processuais desleais ou om issões do trabalhador em o aos ritos proc essuais, elementos que podem gerar ...
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Acordão nº (RO)0093100-12.2007.5.06.0312 (00931.2007.312.06.00.4) de 3º Turma, 6 de Mayo de 2008
... a quitar todos os créditos trabalhistas da reclamante, ao argumento de que não há falar ... 475-J do Código de Ritos, aduzindo que tal prática não se coaduna com a ... ão e de compatibilidade de normas processuais civis com as normas processuais trabalhistas ...
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Direito processual tributário
... , ou seja, dissolveu-se em obediência aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 ... de pagamento a prática dos atos processuais. Ora, esta regra isencional do art. 39 da LEF ... , acidentarias, eleitorais e trabalhistas, a competência e da Justiça Federal ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... ajuizamento de ação e demais atos processuais. 198 Assim, ao menos no que se refere a esse ... do legislador que se abstenha de instituir ritos processuais demasiadamente complexos e com prazos ... No que pertine às demandas trabalhistas, Paulo Ricardo Pozzolo 428 trata das várias ...