segurança e medicina do trabalho comentada
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Direitos fundamentais
..., fugindo completamente da proposta deste trabalho, haja vista as inúmeras adjetivações a ele ... tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. . 32. Em O Melhor vem Depois : ... marcadas por substanciais avanços na medicina e na tecnologia a ela aliada, o que tem ...-se a Tese 610, abaixo transcrita e comentada. . Sem adentrar ao mérito da procedência ou ...
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Do salário mínimo - (arts. 76 a 128)
... os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho referentes a Comissões de Salário Mínimo e ... que mesmo as regras legais sobre segurança e medicina do trabalho não deixam de fora o ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
...CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. ... OUTROS, DO DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA" DO TRABALHADOR (ART. 7º, XXII), DA SEGURANÇA VI\xC3"...medicina ocupacional, prestados por entes públicos ou .... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada. 37. ed., rev. e ampl. por José Eduardo Duarte ...
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Artigos 424 a 441
...ência pública, bem como das regras da segurança e da medicina do trabalho. . Art. 426. É dever ... 436 • CLT 2020 — Comparada e Comentada . . Artigos 424 a 441 . § 1º-B Os ...
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Sistema remuneratório
... pelo empregado em virtude do contrato de trabalho, sendo paga pelo empregador ou por terceiro, ..., Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo a que se dá ... das áreas de educação, saúde e segurança; e) contratação de horas extras, não havendo ... Lei de responsabilidade fiscal comentada...
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Artigos 911 a 922
...Art. 913 - O Ministro do Trabalho expedirá instruções, quadros, tabelas e ... contidas no capítulo "De Higiene e Segurança do Trabalho". Compete ainda àquela autoridade ... no Capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho". (Redação dada pela Lei n. 6.514, ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... Resumo O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma ...ção de produtos radioativos para uso em medicina e pesquisa”, (iv) “Britoil, cujas atividades ... diretamente atrelado à salvaguarda da segurança nacional – fundamento este que autoriza, até ... (,=,5,. 1HOVRQ A Lei das S.A. comentada. 6mR 3DXOR 4XDUWLHU /DWLQ Volume I. . ... -
Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA,POR
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... em que não se respeitam as normas de segurança, higiene e medicina do trabalho. . D) Nos ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Da rescisão
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... elementos ao Juiz para decidir com segurança e acerto. O pretium doloris compete ao Juiz ...ção das normas trabalhistas de medicina e segurança no trabalho. Para a ...
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Acordão nº (RO)0000755-71.2010.5.06.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Julio de 2011
(...) Conquanto se deva prestigiar os acordos e convenções coletivas, por injunção do art. 7º, inciso XXVI, da Constituição, em que se consagrou o princípio da autonomia privada da vontade coletiva, impõe-se sua submissão ao princípio da reserva legal. Do contrário, a manutenção de cláusulas dessa natureza implicaria conferir-lhes o status de lei em sentido estrito, em condições de lhes atribuir
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. NOTAS . 1) Conceito de Direito ...segurança e saúde dos cidadãos"; "Ficam abolidas as ...ério do Trabalho sobre a segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor, ..." ( Consolidação das Leis do Trabalho comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o ...
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Disposições finais e transitórias
...1.487. @Art. 913. O Ministro do Trabalho expedirá instru-ções, quadros, tabelas e ...ências contidas no Capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”. Compete ainda àquela ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
...ória e de feição qualitativa, o trabalho aborda aspectos substanciais do devido processo ...ítica, a matemática, a engenharia, a medicina, a oferta de serviços e de produtos, a ... questionamento, a resposta de Hume é comentada por Popper: . por ‘costume ou hábito’, ou, ... ou precisos do que outros? E a segurança jurídica prometida pelo emprego de IA seria um ... -
A (des)regulamentação do teletrabalho no Brasil e suas implicações com o direito à desconexão do empregado
...O direito ao trabalho é um direito social, o que, por si só, indica a ... recebeu as instruções quanto à segurança e à medicina do trabalho do seu empregador e que ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada . 50. ed. São Paulo: LTr, 2017. . . A ...
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Artigos 248 a 301
... do artigo anterior, será considerado de trabalho extraordinário, sujeito à compensação a que ... do comandante ou do responsável pela segurança a bordo; . c) por motivo de manobras ou fainas ... em matéria da segurança e da medicina do trabalho, dos serviços no subsolo para os de .... 318 • CLT 2020 — Comparada e Comentada . . Artigos 248 a 301 . Art. 248. Entre as ...
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A inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina
Utilizando-se de técnicas de hermenêutica constitucional, este trabalho apresenta considerações jurídicas sobre a inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina. Exibe as formas de responsabilização do médico. Distingue ilícito penal de ilícito ético. Delimita a competência sancionatória dos Conselhos de Medicina. Discorre sobre os princípios...
... de hermenêutica constitucional, este trabalho apresenta considerações jurídicas sobre a ..., especialmente a liberdade e a segurança jurídica. . Dentro da legalidade dormita o ... Lei nº 8.112/90 Interpretada e Comentada... -
Bibliografia
... à desconexão nas relações sociais do trabalho. São Paulo: LTr, . 2016. _______. Direito ...2018. . . 624 . Reforma Trabalhista Comentada por Juízes do Trabalho . BERNARDES, F. Manual ... Segurança Jurídica. In: Revista LTr . v. 82, n. 03, p. ...In: Revista Brasileira de Medicina do Trabalho . São Paulo. RAMOS, A. L. ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da ...” sem nenhuma exceção e a Lei de Segurança Nacional, que está abaixo da lei maior, não ... ______. Lei 12.403 Comentada – Medidas Cautelares, Prisões Provisórias e ... de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e ... -
Acordão da , 20-06-2022
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÃDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos ... de 1980, vinculado ao Ministério do Trabalho, com organização e funcionamento definidos ... e expedição de carteira regional de medicina pelo CRM, tão somente seja o órgão ... Andrade Nery, "Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional",. p. 141, item n. ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Da proteção do trabalho do menor
... nocivos à formação de seu caráter; segurança — para que o menor fique bem protegido contra ... cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, devendo, portanto, ser condenada ao ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
...Segurança e Higiene dos Trabalhos Portuários; a ... Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. “Geralmente ela se acha lesada porque a ...p. 476. . SESI. Legislação comentada : NR 17 — ergonomia. Disponível em: Acesso ...