segurança no trabalho
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NR-17 - Ergonomia
... parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psi- cofi siológicas dos trabalhadores, de modo a pro- porcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho efi ciente. 17.1.1. As condições de trabalho incluem ...
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NR-7 - Programa de Controle Mé dico de Saúde Ocupacional
... os mesmos ser amplia- dos mediante negociação coletiva de trabalho. 7.1.3. Caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora ... os médicos dos Serviços Espe- cializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho — SESMT, da empresa, um coorde- nador ...
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 105 21INSTITUI O COMITÊ DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 893COMITÊ SETORIAL DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... o montante pago a título de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - concessão de ajuda de custo ... funcionais, em faixa de fronteira, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente relacionadas com o combate ao ...
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Agradecimentos
... égio de dividir com os leitores o resultado deste nosso novo trabalho ... A todos vocês os nossos mais ...
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Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... 2º São diretrizes do Sine: ... I - a otimização do acesso ao trabalho decente, exercido em condições de liberdade, equidade, dignidade e ...
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Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... , que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar ... § 1º Para fins do disposto neste artigo, ... V – privacidade, segurança e proteção contra a violência à pessoa e contra o dano ao seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165700-33.2006.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES OU MATERIAIS INFECTO CONTAGIANTES. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, I, -a-, do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL POR TEMPO DE
... EXTENSÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REBELIÕES. AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NO TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de divergência jurisprudencial válida e de violação dos dispositivos de ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho" ... § 1º Na hipótese de omissão da fonte pagadora relativamente \xC3" ... ção de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela ...
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Segurança e saúde no trabalho como princípio e direito fundamental
Luiz Antonio Colussi: Segurança no trabalho, princípio fundamental
Marcar o compromisso do Brasil com a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Com esse objetivo, a Lei 11.121/2005<... -
Prefácio
“Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial” é uma obra que nasceu a partir de discussões ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° É dever do Poder ... segurança nacional, desde que o órgão competente considere sua utilização ...
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Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... que venham a contrariar os Direitos Humanos destacados no aludido Decreto, os quais devem ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, quanto às relações estabelecidas com os trabalhadores, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e ... - Portaria n. 3.214 de 1978 - Aprova e Regulamenta as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho
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NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
... à proteção de riscos suscetíveis de amea çar a segurança e a saúde no traba- lho. 6.1.1. Entende-se como Equipamento ... e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.2. O equipamento de proteção individual, de fabricação ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... g) atendimento às exigências legais de segurança predial, inclusive plano de fuga em caso de incêndio, atestado por meio ... contratação, da existência de plano de carreira, do regime de trabalho, dos procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; ... XXXVII - regulação profissional; e ... XXXVIII - registro ...
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Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... , de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão, exceto quando tais ... recursos aplicados, exigindo a observância dos princípios de segurança, proteção e prudência financeira; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... VIII- Tribunal e Juízes do ... VI- julgar, originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes e os de suas Câmaras, ...
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NR-2 - Inspeção prévia
... suas atividades livre de ris- cos de acidentes e/ou doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto ... 35, de 28.12.83) MINISTÉRIO DO TRABALHO SECRETARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DELEGACIA ...
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NR-26 - Sinalização de segurança
... 229, de 24 de maio de 2011) (Redação dada pela Portaria SIT n. 229, de 24 de maio de 2011) 26.1. Cor na segurança do trabalho 26.1.1. Devem ser ad otadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fi m de indicar e advertir acerca dos riscos ...
- Em vigor Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
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NR-1 - Disposições gerais
... As Normas Regulamentadoras — NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas ...
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Acórdão Nº 0020569-17.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Descumprimento, por parte da empresa reclamada, das normas de saúde e segurança no trabalho, em especial as previstas na NR-8 (Edificações), NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e NR-22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração). Provadas as irregularidades, devida a indenizaç
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Descumprimento, por parte da empresa reclamada, das normas de saúde e segurança no trabalho, em especial as previstas na NR-8 (Edificações), NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e NR-22 (Segurança e ...