segurança no trabalho
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Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na mineração: análise de dados estatísticos gerais e específicos e da jurisprudência do TRT da 3ª Região
... segurança do trabalhador, que tem origem constitucional e deve servir de fundamento para os julgados que versam sobre a matéria, com destaque, aqui, para a ...
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O direito à redução dos riscos no meio ambiente do trabalho: um compromisso constitucional
... ão de um ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado, a ser conquistado a partir de uma política de prevenção, baseada em normas de segurança, higiene e medicina laborais e da atuação cotidiana na busca da redução dos riscos, ou mesmo a erradicação dos elementos biológicos, ...
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Jornada de trabalho e o direito à saúde dos motoristas de caminhão
... entrega, e também para evitar assaltos, em razão do alto valor da carga; que há instrução para fazer poucas paradas, por razões de segurança, para evitar assaltos ” ... Os seja, tais jornadas, de 18 horas ou mais, são habituais e impostas pela transportadora, que presta ... serviços a ...
- Implicações práticas da implementação do eSocial e as preocupações relativas à interpretação das informações relativas à saúde e segurança do trabalho
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Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual
... a mais social e humana é mesmo a dimensão ambiental laboral, porque nela o homem é exposto mais diretamente , em sua saúde , segurança e dignidade ... Veja-se que, como anunciaremos mais adiante, a própria qualidade das relações interpessoais travadas no contexto laborativo se ...
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(Des)proteção à saúde do trabalhador: reflexões da atuação dos serviços de medicina do trabalho
... O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) foi criado em 27 de julho de 1972, por meio da Portaria n. 3.237, pelo então Ministério do Trabalho e Previdência ...
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NR-22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração
... Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem obser- vados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a bus- ca permanente da segurança e saúde dos ...
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Função social da empresa para reabilitação e readaptação dos trabalhadores com deficiência em razão de acidente laboral
... no cenário inter-nacional quando o assunto envolve acidentes do trabalho tendo recebido no início da década de 70 o título de nação ... ível extrair requisitos cumulativos que podem transmitir maior segurança no momento de caracterizar ou não o acidente ... O primeiro requisito ...
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O impacto dos acidentes do trabalho e gastos previdenciários reflexos em empresas optantes pelo Simples Nacional: ausência estatal no controle
... do consumo, da produção em escala, têm preferido a primeira opção, quando o assunto é proteção social de trabalhadores, sua segurança laboral e sua saúde. Pelo menos é assim no Brasil: 4º lugar no mundo em ocorrências de acidentes do trabalho ... As crises econômicas são pano ...
- O assédio moral laboral como fator de adoecimento no trabalho
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O meio ambiente de trabalho e o direito à proteção jurídica contra a dispensa arbitrária: um debate urgente e necessário
... Afinal, é justamente por meio de relação de emprego que o empregado, o empregador, o Estado e a sociedade alcançam a segurança jurídica, o primeiro pois se trabalhar vai receber seu salário, o segundo que desenvolverá sua atividade econômica livremente, já que o ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos ... ARTIGO 2 ... ARTIGO 3 ... ção livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho ... § 1º Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos ...
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Os riscos labor-ambientais nos frigoríficos e a reparação dos danos ocasionados aos trabalhadores
... mil trabalhadores empregados no setor a condições penosas de trabalho, materializadas em inúmeros riscos de ordem física, quí-mica, ... ruído em altas concentrações impacta diretamente na própria segurança do trabalho desempenhado nas unidades frigoríficas, pois sua ...
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NR-15 - Atividades e operações insalubres
... Comprovadas através de laudo de inspe- ção do local de trabalho, constantes dos Anexos ns. 7, 8, 9 e 10. 15.1.5. Entende-se por ... Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo ...
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O acordo nacional do uso seguro do amianto
... 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual propõe o princípio da revisão periódica das ... a revisão periódica das normas de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho, integrantes do conceito internacional de legislação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício; ... ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; ... V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no ...
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NR-28 - Fiscalização e penalidades
... das dispo- sições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos ... órios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de ins- peção do trabalho usar de todos os meios, inclu- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2425-56.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... entre o labor e a doença e a culpa da empresa (omissão - negligência acerca das medidas necessárias à preservação da saúde e segurança no trabalho) ... Neste contexto, para que se pudesse dar guarida à tese da empresa de que não restaram comprovados o dano e a sua culpa, ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... Único de Assistência Social e do Sistema de Justiça e Segurança, de forma integrada, a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e ... ção de educação mais próxima de seu domicílio ou do local de trabalho de seu responsável legal, ou sua transferência para instituição ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; ... VI - segurança nos deslocamentos das pessoas; ... VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços; ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... III – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ... IV – Ministério da Educação; ... V – Ministério da Justiça e Segurança Pública; e ... VI – Ministério da Saúde ... § 3º Os membros de que trata o inciso II do caput e os respectivos suplentes, serão indicados ...
- NR-20 - Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... do campo o acesso aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, comunicação, habitação, ... de produção, consumo, comercialização, crédito e de trabalho; ... V - a implantação de agroindústrias ... Parágrafo ...