segurança no trabalho
-
LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 235-C, devidamente registradas, e desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional empregado poderá ser elevada pelo tempo necessário até o veículo chegar ...
-
Ergonomia no eSocial
... elaborar laudos ou pareceres detalhados sobre todos os postos de trabalho, mas parece que este entendimento foi modificado pelo eSocial. E de fato, ... maneira que para as outras planilhas referentes à Saúde e Segurança do Trabalho, o preenchimento das informações deve ser muito correto e ...
-
Colaboradores
... Coordenador do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho da UFOP. Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG ... ANA ...
-
eSocial, uma breve introdução
... IV — aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e ... V — conferir tratamento ... : Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador ... ETAPA 2 — DEMAIS EMPRESAS PRIVADAS, ...
-
O papel das Ações Civis Públicas na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais: alta eficiência & baixo uso
... institucional, um sistema regulatório para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores no local de trabalho. Contudo, as ocorrências de ...
-
A 'reforma' trabalhista era para retirar direitos, reconhecem os 'donos da bola'
... exclusivo do grande capital para aumentar a exploração do trabalho e possibilitar a ampliação das margens de lucro; que a “reforma”, ...
-
NR-34 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval
... Esta Norma Regulamentadora — NR esta- belece os requisitos mínimos e as medidas de pro- teção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de constru- ção, reparação e desmonte naval. (Alterada pela ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos ... A idéia de ... Há bastante segurança em afirmar que o investimento em educação infantil obtém uma taxa de ...
-
NR-13 - Caldeiras, vasos de pressão e tubulação
... ção, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores. 13.1.2. O empregador é o responsável ... nesta NR que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho, com lesão grave à integridade física do trabalhador , especialmente: ...
-
NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
... objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o tra- balho com a ... a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho ana- lisadas na CIPA. 5.11. O empregador ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , a acurácia, a efetividade, a eficiência, a usabilidade e a segurança do medicamento, do produto ou do procedimento analisado, reconhecidas pelo ... ício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de ...
-
Acórdão nº 2015/0290771-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA EMPRESA EMPREGADORA POR ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA FUNDAMENTAÇÃO POR NÃO INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC NÃO...
... TRABALHO. ... RESPONSABILIDADE ... EMPREGADOR. ... ORMAS DE SEGURANÇA". ALEGAÇÃO DE ... DEFEITO NA FUNDAMENTAÇÃO POR NÃO\xC2" ... -
Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... trata este Decreto têm como objetivo assessorar o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, órgão central do Sistema de ... V - Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; ... VI - Ministério da ...
- Em vigor Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.
-
Segurança no trabalho é tema de exposição do MPT no Piauí
Segurança no trabalho é tema de exposição fotográfica do MPT no Piauí
Em homenagem ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, comemorado em 28 de abril, o Ministério Público do Trabalho no Piauí organizou uma exposição fotográfica com imagens mostrando trabalhadores em situação de r... - Em vigor Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
- Da segurança e da medicina do trabalho
-
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... favoráveis ao empreendedorismo inovador, com valorização da segurança jurídica e da liberdade contratual como premissas para a promoção do ... da economia brasileira e de geração de postos de trabalho qualificados; ... VI – aperfeiçoamento das políticas públicas e dos ...
-
Introdução
... se tornam obrigadas a apresentar suas informações de saúde e Segurança do Trabalho em janeiro de 2019. Ocorre que muitas empresas, quiçá a ...
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas ... por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado; ... IV – negar publicidade aos atos oficiais, ...
-
Apresentação
... nesta obra, é certamente o núcleo do que significa o Direito do Trabalho neste início de novo século. Justificadas historicamente como um modo de ... Nesse contexto, tratar de proteção e segurança no trabalho, em uma obra de tamanho fôlego, que reúne alguns dos ...
-
NR-35 - Trabalho em altura
... as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. 35.1.2. Considera-se trabalho em altura toda ativi- dade ...
-
NR-33 - Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
... ; c) identifi car os riscos específi cos de cada espaço confi nado; d) implementar a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confi nados, por medidas técnicas de prevenção, administrativas, pessoais e de emergência e salvamento, de forma a garan- tir ...
-
Decreto-Lei n. 5.452 de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (texto parcial)
... CAPÍTULO V DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO Seção I Disposições Gerais Art. 154. A observância, em todos os locais de tra- balho, do disposto neste Capitulo, ...
-
NR-24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
... 24.1.2. As áreas destinadas aos sanitários deve- rão atender às dimensões mínimas essenciais. O órgão regional competente em Segurança" e Medi- cina do Trabalho poderá, à vista de perícia local, exigir alterações de metragem que atendam ao mínimo de conforto exigível. \xC3" ...