seguridade social brasileira
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Política Social y Trabajo Social: los desafíos de la intervención profesional
Este artigo discute política social e Serviço Social e os desafios que esta relação apresenta para a intervenção profissional. Enfatiza o florescimento e o aprofundamento desse debate ao longo das duas últimas décadas do século 20, e a sua consolidação no início do século 21, que se expressam através da consistente produção de conhecimento e da inserção peculiar dos órgãos representativos da...
... aos defensores do “produtivismo econômico” da tecnocracia brasileira ... Isso foi possível, por um lado, em razão da gênese da profissão ... que foram sendo criados para a implementação do projeto da Seguridade Social brasileiro – Lei Orgânica da Saúde, Lei Orgânica da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000344-18.2010.5.06.0008), 10-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. Estabelece o §2º do art. 879 da CLT que "elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão". In casu, deixou o agravante de...
... : FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ... AGRAVADOS : COMPANHIA ... ção em que contende com COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU; VALMOR ROCHA LEITAO E ... -
Questões comentadas
... | 15 SEGURIDADE S OCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃ O. PRINCÍPIOS ... SEGURIDADE SOCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃO. PRIN - CÍPIOS. OBJETIVOS ... brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa ...
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O Problema Atual da Seguridade Social no Brasil
... Atua com Direito previdenciário. Acadêmico perpétuo da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), ocupa a cadeira n. 18. (2) Pelayo, 2009, p. 2. (3) Pelayo, 2009, p. 2 ... 6246.8 Sistema de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066610520204058400), 26-04-2022
PJE 0806661-05.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO. FILHA MAIOR SOLTEIRA. REVERSÃO DA PENSÃO RECEBIDA PELA GENITORA. LEI 1.756/52. DECRETO 36.911/55. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder em favor da autora o benefício pensão por morte de ex-c
... da legislação orgânica da previdência social). Na eventualidade, discorre sobre: a ausência ... de outro benefício no âmbito da seguridade social (NB 41/059.679.187-9 desde 04/08/1994), ... ou que tenha integrado a Força Aérea Brasileira ou a Marinha de Guerra ou a Marinha Mercante e ... -
Direito Constitucional
... que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a ... A mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com ... , portanto, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS ... Gabarito “B” ...
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Uberização e Trabalho Autônomo
Este texto examina o trabalho desenvolvido através de aplicativos no serviço de transporte privado individual de passageiros, tipo Uber, enfrentando o fenômeno denominado Uberização e o entendimento jurisprudencial que tem predominado atualmente quanto à existência ou não de relação de emprego. Palavras-chave: Uber. Uso de aplicativo. Relação de emprego. Trabalho autônomo
... Direito Estrangeiro e Jurisprudência Brasileira. 4. Visão Prospectiva ... 1. DEFININDO O ... de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social e Membro da Academia Paraense de Letras, da mia Brasileira de Seguridade Social, da Asociacion Ibero-Americana de Derecho ... -
Decisão Monocrática nº 1.0348.09.007314-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA SIMPLES. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DE PLANO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSTALIS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL CORREIROS TELEGRAFOS. INTERESSE JURÍDICO. ENTIDADE PATROCINADORA.
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O 'não lugar' dos transgêneros na previdência social brasileira: articulações acerca da previdência ao público LGBTTTI
O sistema previdenciário brasileiro atual pressupõe determinados requisitos a serem preenchidos pelo segurado para a concessão dos benefícios em espécie. Tais requisitos, em alguns deles, pressupõem uma distinção de gênero, sendo comum que sejam distintos se o beneficiário for homem ou mulher. Contudo, a dicotomia de gênero na qual tais requisitos legais se baseiam, não consegue mais contemplar a
... social security benefits. genre. sexuality. lgbttti ... 1. Introdução ... A previdência social brasileira está inserida na seguridade social, a qual prevê uma série de direitos e deveres aos cidadãos que pretendam gozar do amparo estatal em situações de velhice, doença ou ... -
Chile deve servir de exemplo para a reforma previdenciária brasileira
Pedro Leite: O Chile como exemplo de reforma previdenciária para o Brasil
... que foram criados para garantir a sustentabilidade e o bem estar social dos brasileiros estão necessitando de reformas urgentes ... Mas essa ... Na Europa, onde foram criados os sistemas de seguridade social que hoje conhecemos, a falta de soluções para a previdência e ... -
Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... 835/2004 para o estrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica ... em situação de vulnerabilidade social [ ... ] a uma renda básica familiar, garantida ... 6º e à seguridade social, nos termos do art. 194, ambos da ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 1501-66.2020.5.90.0000)
... a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ... Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS ... de previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, ... Defende que ... "o custeio da seguridade social é feito por intermédio de contribuição ...
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A Proteção Social na Europa Ocidental - Desafios
... ções de necessidade extrema levaram ao desenvolvimento da seguridade social e ao reconhecimento dela como um direito fundamental do homem, ... Ocupa a cadeira n. 9 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social ... 6246.8 Sistema de Seguridade no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094969020204058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0809496-90.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM ADVOGADO: Marcio Luis Almeida Dos Anjos APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
... REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM ADVOGADO: Marcio Luis Almeida ... -
Execução das Contribuições para a Seguridade Social
... 30 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social, membro do conselho editorial de revistas jurídicas. (2) SIMM, Zeno. Você conhece Previdência Social? Rio ...
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Decreto nº 11.139 de 21/07/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... ço de 1997, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito especial no valor de R$ ... de Investimento, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, ...
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Caracterização do direito do trabalho
... , tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e ... que o conteúdo social do Direito da Seguridade Social, do Direito do Consumidor ou do Direito ... çoamento legislativo da sociedade brasileira (dirigido, pois, ao legislador) e como luminar ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de R$ 139.000.000.000,00 (cento ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e do Hospital ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não ...
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Características Gerais
... de uma política de custeio da seguridade social estabelecida por um país; b) dos ... Brasileira de 1988 ... Criou um amplo e ambicioso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000644-03.2017.5.06.0018), 11-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... Embargado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ... Advogados : MARCONDES SÁVIO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001681-74.2017.5.06.0015), 16-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. REJEIÇÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
... EMBARGADOS : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS; FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ... ADVOGADOS : MARCONDES SAVIO DO ... -
Referências
... de Acidentes do Trabalho ao Seguro Social. São Paulo: Sugestões Literárias, 1974 ... _______. Fundamentos da Seguridade Social. Revista LTr, São Paulo, n. 39/1.229, ... 9. ed. São Paulo: Civilização Brasileira, 1957 ... MAGALHÃES, Álvaro. Dicionário ...
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Referências
... ÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS. Livro negro da previdência social ... ______. Sistema de seguridade social. 4. ed. São Paulo: LTr, 2006 ... brasileira. São Paulo: LTr, 2008 ... BECK, Ulrich ...
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A Manutenção do Emprego e a Proposta de Reforma da Previdência - PEC n. 287/2016
... INTRODUÇÃO ... 2. O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL ... A Previdência Social é um dos ... crescimento vegetativo da população brasileira – hoje de um filho por mulher – porque a ...