seguro de responsabilidade civil conceito
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL ... O clássico conceito de ... Curso de Direito civil brasileiro ... São Paulo: Saraiva, 1979. v. IV, p ... não ocorre o acidente, não se aciona o seguro" ... Considerando que a prestação do devedor \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0005805-53.2011.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... PIS. COFINS. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMO. COMPENSAO. AUSNCIA DE DOCUMENTO ... pelo artigo 1.030, II, do Cdigo de Processo Civil ... 2. O E. Superior Tribunal de Justia decidiu ... veculos e seguros em geral (incluindo-se o seguro dos prdios, de vida, dos veculos e das cargas), ... , obrigada a contratar seguro de responsabilidade civil por danos carga transportada. Desta forma, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808772-79.2022.8.19.0021 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808772-79.2022.8.19.0021 Recorrente: EDJANE MARIA DA SILVA Recorrida: VIA VAREJO S/A e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe
... proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : EDJANE MARIA DA ... I - Autora que contratou seguro para seu aparelho telefônico que ostenta ... -
Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... 19, § 2 o , estabelece a responsabilidade solidária do órgão gestor, com os operadores ... segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando ao benefício e aos ...
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Pessoas Naturais
... PESSOAS NATURAIS ... 6.1 Conceito ... O artigo 1° do nosso Código Civil ... Também, nos casos de responsabilidade civil , nas hipóteses em que a mãe venha a ... Seguro Obrigatório decidida pelo Tribunal de Justiça ...
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos quais é ... da função consultiva não gera responsabilidade do parecerista ... "CONSULTA. DEFINIÇÃO DOS ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... SEGUROS. AÇAO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. SINISTRO NÃO COMUNICADO À ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Acesso em: 27 set. 2020). Para uma análise pormenorizada do conceito de algoritmo e da evolução da inteligência artiicial, com destaque para ... informado, bem mais trabalhoso, mas também muito mais seguro do ponto de vista jurídico, uma vez que estabelece não um ato, mas um ...
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Acordao N° 1749788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito com óbito. Atropelamento. Dano moral reflexo ou por ricochete. Familiares da vítima. Imprudência e excesso de velocidade da condutora do veículo. Cruzamento repentino da via pelo pedestre. Culpa concorrente. Proporções iguais. Valor arbitrado. Mantido. Compensação com o valor da indenização do seguro dpvat. Cabimento....
... COM O VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. CABIMENTO. SÚMULA 246 DO ... 1.Versa a ... 2.O regime geral da responsabilidade" civil dispõe que aquele que, por ação ou omiss\xC3" ... danoso, sendo esse o ponto nuclear do conceito de dano ... moral stricto sensu (voto do Ministro ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... ção por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LUIZ CARLOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023330-20.2020.8.19.0002 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023330-20.2020.8.19.0002 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Recorrido: THEODORO ANTOUN NETTO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... II ¿ Causa da exclusão da responsabilidade do banco ... III ¿ Segurança pública que é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023482-62.2020.8.19.0004 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023482-62.2020.8.19.0004 Recorrente: ARTERIS S.A - ré. Recorrida: HELOISA GONÇALVES DE SOUZA - autora. Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a recorrida/autora...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : ARTERIS S/A (AUTOPISTA FLUMINENSE S/A) ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ágio, de manifestação e de resistência civil ... 7. AS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ... Penal Internacional: 1) Responsabilidade penal internacional individual: nos termos do ... ência do Supremo Tribunal Federal , é seguro dizer que ele protege não apenas os direitos e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003408-09.2020.8.19.0029 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003408-09.2020.8.19.0029 Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (ré) Recorrido: MAGDIANE DA SILVA FONSECA SIQUEIRA (autora) Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MAGÉ- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que...
... da parte autora quanto à contratação do seguro, cabia a ré comprovar a efetiva contratação e ... do tempo justifica a responsabilização civil por dano moral, mas apenas o desperdício injusto ... -
Da propriedade imobiliária
... (o termo domínio era usado pelo Código Civil de 1916 como sinônimo de propriedade). Já a ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... , com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização ... b) obrigatoriedade da contratação de seguro de toda edificação contra incêndio ou ...
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Acórdão nº 50018750920208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CARGA E DESCARGA E/OU IÇAMENTO E DESCIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDENAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE PROCESSO TRABALHISTA. ACIDENTE DE OPERÁRIO - "CHAPA"- ABRANGÊNCIA DA COBERTURA SECURITÁRIA. CONCEITO DE EMPREGADO. USO INADEQUADO DE EQUIPAMENTO. EXCLUSÃO DE RISCO. COBERTURA PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NULIDADE DA SENTENÇ
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO DE RESPONSABILIDADE" CIVIL CARGA E DESCARGA E/OU IÇAMENTO E DESCIDA.\xC2" ... CONCEITO DE EMPREGADO. USO INADEQUADO DE EQUIPAMENTO ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes ... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ... e assumindo a responsabilidade de ministrá-la, configuraria um duplo ... ADI 443 9 / DF sejam feitos de modo seguro"; (ii) é possível que o Estado evite a ocorr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0714781-25.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-01-2024
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... a parte autora se enquadra no conceito de consumidor, conforme disciplina o art ... 2º ... seguro e cercado dos cuidados necessários para evitar a ...
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Acordao N° 1244413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação cível. Cosumidor. Contrato de seguro de vida. Legitimidade passiva da sociedade anônima intermediária e da instituição bancária. Indenização securitária devida. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação. 1. Hipótese de pretensão ao pagamento de indenização securitária decorrente de contrato de seguro de vida. 2. Aplicam-se as regras do código de defesa do consumidor à relação...
... APELAÇÃO CÍVEL. COSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO" DE VIDA. LEGITIMIDADE ... PASSIVA DA SOCIEDADE AN\xC3" ... já falecido, enquadram-se no conceito de consumidores previsto no art. 2º do CDC ... agência bancária, acarreta a responsabilidade solidária da aludida instituição por eventuais ... 405 do Código ... Civil. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça ... -
Responsabilidade civil na área médica
... ário para desencadear retinopatia da prematuridade, e o nível seguro de oxigênio ainda não foi determinado” pela ciência, de modo que só ... A carga valorativa que o conceito de pessoa atualmente carrega é tão forte que impõe considerações ...
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Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... , o direito civil contemporâneo não se coaduna com o tradicional conceito psicológico de culpa, exigindo, em vez dele, a atenção a standards de ... , busca-se a fixação de critérios para o exercício juridicamente seguro e eficaz da autonomia existencial em atos de saúde, em que somente ...
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Sentença com número 5290853-38.2021.8.09.0029 da Catalão - 2ª Vara Cível, 15-09-2022
... e nove centavos); (iii) como a responsabilidade pelos eventos recai sobre a ré, entende ... responsabilidade civil objetiva, é imprescindível a demonstração, ... autora se subsome ao conceito de consumidor, disposto no artigo 2º, ambos da ... , a autora, por força das apólices de seguro firmadas com os consumidores Rafael ... Augusto ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO PRESSUPOSTO ESSENCIAL. A dispensa sem ... têm reiteradamente acolhido o conceito de fortuito interno como não excludente de ...
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Acórdãos nº 1007375-68.2014.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO ... a honra objetiva (imagem, conceito e boa fama) do autor, de forma a abalar ... do pagamento de franquia de seguro Recurso do autor parcialmente provido ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... , em relação, por exemplo, ao Direito civil, é um ramo recente. No Brasil, a ... -se examinar, ainda que brevemente, o conceito jurídico de empresa ... Estabelece o artigo 966 ... no Código Civil; estudar a responsabilidade pelas infrações administrativas à luz da ... numa empresa estatal seja mais seguro, pois, ainda que constitucionalmente possível, ...
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Acórdão Nº 0728220-64.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ... REVISIONAL ... IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ... QUANTO À ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DO SEGURO E DA ... TARIFA DE CADASTRO. NÃO ACOLHIDA. NA ... FINANCEIRA INCLUI-SE NO CONCEITO LEGAL DE FORNECEDOR ... PREVISTO NO ART. 3º DO DC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA ...