seguro de transportes internacionais
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de organismos financeiros internacionais, observado o disposto no art. 6o; ... V - as ... 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 760.436.643 ... 0467 Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB NÃO 0617 ...
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Acórdãos nº 2142407-39.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... na época do acidente o “Seguro Obrigatório das Empresas de Transportes Interestaduais e Internacionais de Passageiros”, nos termos da apólice ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Transportes Terrestres (CNTTT) ... Interessados: ... , § 10, 196, 217, § 3º, 227) e internacionais de proteção à dignidade humana, à segurança ... c) ter benefício de seguro de contratação obrigatória assegurado e ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de cargas, especializada em transportes internacionais, aéreo e marítimo, desembaraços aduaneiros diversos, seguro de carga internacional e/ou nacional e transporte ...
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A inspeção do trabalho
... ção principal é elaborar Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções ou ... II — seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ... transportes de qualquer natureza, inclusive as exploradas ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção se estende às organizações internacionais, como os entes reconhecidos de Direito ... , como a greve dos serviços de transportes ... Em nossa visão, tanto as ações ... segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando ao benefício e aos ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... ão nº 39/248, a qual fixou normas internacionais" de proteção ao consumidor, ressaltando a import\xC3" ... consumo, tais como planos de saúde, transportes aéreos, direito bancário etc., não afastam a ... É que, em relação aos contratos de seguro saúde celebrados anteriormente à vigência dos ...
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Leis
... de proteção ao trabalho, das taxas de seguro sobre acidentes do trabalho, das contribuições ... , além do salário, as despesas de transportes e de alimentação e hospedagem, até o ... fica autorizado a firmar acordos internacionais pelos quais, observado o princípio da ...
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Acórdão nº 3402-004.352 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Septiembre de 2017
... do mtodo de valorao utilizado, o custo do seguro da mercadoria.MULTA DE OFCIO. BOA-F.A multa de ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... do moderno sistema de estados internacionais. In: FRASER, Nancy. Scales of Justice — ... ação concreta ocorre no setor de transportes e depende da organização pretérita dos ... , indenização por acidente de trabalho, seguro-desemprego e licenças médica ... (197) ...
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Decisão monocrática Nº 1474147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... seguro em transporte aéreo de cargas entre companhia ... repercussão geral atinge somente os transportes de passageiros com extravios de bagagens, não os ... internacionais em relação à legislação pátria no que se ...
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Riscos comerciais
... Empreiteira de Construção, neste caso, o seguro seria acionado para assumir tais riscos ... setor público a projetos do setor de transportes e outros mais ... comprar seu carvão nos mercados internacionais. (A fábrica também armazenaria quantidades ...
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Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... , o recebimento do benefício do seguro-desemprego à filiação do interessado a ... ções públicas para a área de transportes ... (D) constitucional, pois está ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de passagens aéreas nacionais, internacionais" e rodoviárias (terrestre), seguro-viagem, locaç\xC3"ão de transportes e serviços correlatos no Brasil e no exterior ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... constituir um mínimo de garantias internacionais para a classe trabalhadora. E dizia que, além da ... na agricultura, nas minas, nos transportes ferroviários e outros trabalhos, como os dos ... social de Direito, é o caminho mais seguro para a concretização da teoria do mínimo ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... reconhecida em instrumentos internacionais de direitos humanos, tais como o Pacto ... , equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus ... ério, com garantia de parto humanizado e seguro; ... II – promoção de práticas alimentares ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção de coisas, de serviços, de mandato, seguro, transporte, sociedade etc ... Como exemplo ... transportes do Município de São Paulo, encarregada do ... da economia; b) manter as reservas internacionais do País em nível adequado; c) estimular a ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... oficiais estrangeiros ou internacionais que funcionem no Brasil salvo se obrigatoriamente ... poderá assegurar as prestações do seguro-desemprêgo ... § 2º Nenhum benefício ou ... tarifas de estrada de ferro, carris, transportes aéreos, portos, luz, gás, telefone, telegrafia, ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... da ordem nas relações políticas internacionais, demandam um ordenamento legislativo protetivo de ... , com a finalidade de garantir um ambiente seguro", com redução de custos e preservação das aven\xC3" ... Segurança e Justiça; Título VI: Os Transportes; Título VII: As Regras Comuns Relativas à ... -
História Mundial
... grandes fluxos de investimentos internacionais que surgiram dos excedentes de capitais, com o ... como promover uma modernização nos transportes, fator importante ao processo de ... no século XIX, como bancos, companhias de seguro e empresas de capital aberto ... Gabarito 1E, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... , tampouco se habilitar ao recebimento do seguro desemprego, do que resulta devido não o ... ção de 1988, das convenções internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a ... com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... responsável pelas relações internacionais de territórios não metropolitanos poderá ... não possuam regime de indenização ou de seguro a trabalhadores acidentados, acordam em instituir ... viagens, utilizando, na medida de transportes disponíveis; 4) que, em caso de enfermidade ou ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , resultou comprovado que a Petrobras Transportes S.A., ente integrante da Administração Pública ... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO PRESSUPOSTO ESSENCIAL. A dispensa sem ... ção inclusive de convenções internacionais emanadas da OIT — Organização Internacional ...
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Legislação
... a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e Recomendação ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e ...