Seguro de velhice
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O Direito Internacional do Trabalho
... ão de vida decente e cobertura social contra acidentes, doença, velhice, vale dizer, viver com dignidade, conforme preconiza a Carta Internacional ... ão públicas, sob o comando da autoridade pública e a criação do seguro-desemprego que não pode ser obstaculizado aos trabalhadores estrangeiros ...
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Associação Profissional/Sindical
... ǰȱ de enfermidades e acidentes de trabalho e qualquer outro seguro destinado à proteção e ao bem-estar dos trabalhadores, dos camponeses, ... ção sadia, direito ao trabalho, proteção à mater-nidade, à velhice, às debilidades e aos acasos da vida, mediante sistema de seguros, com a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ão à família, à maternidade, à infância, á adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição ... § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS expedirá Carteira de Identificação e Contribuição, ...
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Estados de Bem-Estar Social em Transformação, Evolução dos Estados de Bem-Estar Social
... problemas como indigência, pauperismo, insegurança operária, velhice, saúde pública, acidentes de trabalho, questão social etc. O ... O seguro social retoma o esque- ... 6200.2 Welfare State Os Grandes ...
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Processo nº 0037538-58.2015.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: a C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c Repetição Do Indébito e Indenizatória. Plano de Previdência Fechada. Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social (fioprev). Desligamento Do Plano Com Resgate Das Parcelas. Contrato que Engloba Expressamente a Suplementação de Aposentadoria por Velhice, por Tempo de Serviço e Especial. a Ré Não Faz Prova de que As Alterações No...
... VELHICE, POR TEMPO DE ... TORNAR-SE, ... REALIDADE, UM CONTRATO DE SEGURO - COM ... COBERTURA PARA MORTE E INVALIDEZ DIREITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006093620214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800609-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALTEREDO NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: Evandro José Lago AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800628-72.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...
... ADVOGADO: Evandro José Lago AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de ... , do Decreto n.º 83.080/1979, que previa que a aposentadoria por velhice ou especial se daria com "70% (setenta por cento) do ... -
História da Perícia Médica e Atuação Profissional
... Legal italiana compreende a Medicina da previdência social e do seguro social e privado e desse modo se ocupa, no plano pericial, de todas as ... de benefício) em seguro: — Doença, Maternidade, Invalidez, Velhice, Acidente de trabalho e Outros8 ... Na Argentina, as perícias ...
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A constitucionalização dos direitos sociais
... ção igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de ... , da invalidez e da morte; obrigatoriedade da instituição do seguro pelo empregador contra os acidentes do trabalho ... Também foi ...
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Trabalho da mulher
... seguro invalidez, velhice e morte; 82 (Genebra, 1947), sobre a política social ...
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Trabalho da mulher
... seguro invalidez, velhice e morte; 82 (Genebra, 1947), sobre a política social ...
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Acórdão, Processo nº 0007000-43.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-07-2022
... , PEDRO LANNA RIBEIRO - SP204809-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ... 2. incapacidade de trabalho temporária; ... 3. invalidez; ... 4. velhice; ... 5. tempo de serviço; ... 7. natalidade; ... 8. acidente do trabalho ...
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Acórdão nº 1.0000.19.154239-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDÉBITO - COBRANÇA DE PECÚLIO OU DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO EVENTO MORTE - ESPÓLIO - PARTE ILEGÍTIMA - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO STJ - MÉRITO - PECÚLIO POR MORTE - INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES - INTERPELAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO -...
... se sabe, o contrato de peclio por morte assemelha-se ao contrato de seguro de vida (STJ, REsp 1.713.147/MG) e, em relao respectiva indenizao pelo ... ex-associado a ttulo de peclio por invalidez, morte ou renda por velhice, por se tratar de contrato aleatrio, em que a entidade correu o risco, ... -
Decisões Monocráticas nº 27572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2015
... 8º A aposentadoria por velhice será concedida ao segurado que, após haver realizado 60 (sessenta) ... ência social nos casos de doença, velhice, invalidez e morte, seguro-desemprego, seguro contra acidentes do trabalho e proteção da ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... ), acidentes de qualquer natureza (auxílio-acidente), desemprego (seguro-desemprego) e reclusão (auxílio-reclusão); b) previsíveis – ...
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Inclusão de pessoas com deficiência e o ambiente de trabalho - considerações sobre o direito brasileiro contemporâneo
... úde, contra o desemprego, de proteção aos acidentes de trabalho, seguro de velhice e incapacidade (SILVA, 2015, p. 29-36) ... Nas sociedades ...
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Direito previdenciário do servidor público
... de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... 1354 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... PERSONAGENS DO ... empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes do trabalho ou de ...
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Direito previdenciário do servidor público
... de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... 1354 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... PERSONAGENS DO ... empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes do trabalho ou de ...
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Introdução ao recrutamento de pessoal
... fator motivador do indivíduo: é imprescindível sentir-se seguro contra o perigo, manter o seu bem-estar. Equivaleria, na empresa, a ... seu salário, saber-se protegido em caso de doença, invalidez, velhice etc ... supridas as necessidades fisiológicas e a de segurança, ...
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OMS inclui velhice em classificação de doenças, e especialistas criticam decisão
... Nacional de Medicina, Rubens Belfort, aponta possveis complicadores na vida de pessoas com mais de 60 anos, como o clculo do valor de um seguro de vida: ... Esse novo cdigo simplista e s atrapalha. Se vai fazer seguro de vida e tem 66 anos, perguntaro se tem doena, e sim, ter: velhice. E o ...
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Acórdão, Processo nº 0008467-31.2014.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: TOTAL CROMO COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS EIRELI - ... estariam cobertos pela "previdncia social nos casos de doena, velhice, invalidez e morte, seguro-desemprgo, seguro contra acidentes do trabalho ...
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Características Gerais
... ção da saúde de uma pessoa, a incapacidade para o trabalho, a velhice, o desemprego, as necessidades familiares e, dentre estas, a morte, ... trabalho e da velhice, resultam as aposentadorias; do desemprego, o seguro-desemprego1; das necessidades familiares, o salário-família etc.; da ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... proibida pela presente Convenção a discriminação por idade na velhice" ... Os Estados Partes desenvolverão enfoques específicos em suas pol\xC3" ... seguro e eficaz que lhe permita, a qualquer momento, recusar, sem ônus, o envio ...
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Velhice é doença? Especialistas criticam inclusão na lista da OMS
... Nacional de Medicina, Rubens Belfort, aponta possveis complicadores na vida de pessoas com mais de 60 anos, como o clculo do valor de um seguro de vida: ... Esse novo cdigo simplista e s atrapalha. Se vai fazer seguro de vida e tem 66 anos, perguntaro se tem doena, e sim, ter: velhice. E o ...
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Acórdão nº 1036046-30.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES – DIREITO OBRIGACIONAL – PLANO DE PECÚLIO POR MORTE – DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – IMPOSSIBILIDADE – CONTRATO DE RISCO - NATUREZA SECURITÁRIA – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO DESPROVIDO. A Segunda Seção deste Tribunal Superior pacificou o entendimento de não serem passíveis de restituição os valores pagos por ex-associado a título de...
... -associado a título de pecúlio por invalidez, morte ou renda por velhice por se tratar de contrato aleatório, em que a entidade correu o risco, ssuindo a avença natureza de seguro e não de previdência privada. - Agravo regimental não provido." (AgRg ... -
Direito à Alimentação
O artigo irá dispor sobre o direito à alimentação, perpassando pelas realidades políticas influenciadoras da efetivação desse direito fundamental e direito da personalidade, esmiuçando a sua evolução histórica no Brasil. A segurança alimentar será tratada, especialmente no que tange às normas internacionais, garantias jurídicas e políticas, sob o prisma dos direitos da personalidade. O despertar...
... à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias ... seguro, transporte, rotulagem, preparação, processamento, cozimento, correção ...