Seguro de velhice
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... Ijaí: Editora Unijaí; 2009. 8. BELATO, D. História da velhice. In: DALLEPIANE, LB. Envelhecimento humano : campo de saberes e prática ... os gastos com a Previdência Social e com o Medicare, seguro de saúde federal destinado às pessoas com idade igual ou superior a 65 ...
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Instrumentos do MERCOSUL e Sul-Americanos Pertinentes às Relações Laborais e à Seguridade Social
... à legislação de um ou mais Estados Partes; g) “Período de seguro ou contribuição”, todo período definido como tal pela legislação ... para a concessão das prestações por velhice, idade avançada, invalidez ou morte, na forma e nas condições ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Convenção n. 128 — Prestações de Invalidez, Velhice e Sobreviventes ... Aprovada na 51 a reunião da Conferência ... uma permanência temporária; k) a expressão ‘período de seguro’ designa os períodos de contribuição, de tempo de serviço, período ...
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A previdência social e os desafios da próxima década: uma análise de seu potencial transformador
... A lógica do sistema do seguro social é a de que ele terá de ser constantemente reformado para que ... óprias palavras de Bismarck em 1881: 4 Quem tiver uma pensão de velhice está muito mais satisfeito e é muito mais fácil de manobrar do que quem ...
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Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... Infância e velhice são as fases da vida que precisam de proteção especial. Contudo, do ... que sempre há a possibilidade de deixar o recém-nascido em lugar seguro para ser cuidado por outras pessoas. O legislador não está impondo aos ... -
Acórdão, Processo nº 0003230-59.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... contribuição da União, do empregador e do empregado, para seguro-desemprego, proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, ...
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Acórdão, Processo nº 0006216-20.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... contribuição da União, do empregador e do empregado, para seguro-desemprego, proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, ...
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O direito previdenciário: conceito, objeto e classificação
... Estabelece diversas formas de seguro, para o qual ordinariamente contribuem os trabalhadores, o patronato e o ... ao mínimo os riscos sociais, notadamente os mais graves: doença, velhice, invalidez, acidentes no trabalho e desemprego”.6 ... Em suma, ...
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O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... proteção especial aos idosos e a necessidade de garantia de uma velhice digna. Por fim, demonstrouse o conceito do Auxílio-Doença Parental e os ... ças o direito de usufruir da previdência social, inclusive do seguro social, e adotarão as medidas necessárias para lograr a plena ... -
A velhice, segundo Cícero
... “Não há outra alternativa” ... Ademais, lembrava Cícero: ... “quem pode estar seguro, mesmo jovem, de estar vivo até o anoitecer?” ... Logo, “por que fazer disso motivo de queixa à velhice, se é um risco que a juventude ...
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30 anos da Constituição: comparar é preciso
... em favor da maternidade e contra as conse uências da doença, da velhice, da invalidez e da morte¯ obrigatoriedade da instituição, pelo or, do seguro contra aci dentes do trabalho¯ direito de greve art ¬¥¯ e ...
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Acordao N° 1278022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de alimentos. Pretensão de majoração dos alimentos provisórios fixados em favor do filho. Necessidade de análise fático-probatória aprofundada. Fixação de alimentos provisórios em favor de ex-cônjuge. Dever de mútua assistência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Quanto aos alimentos devidos em favor de descendentes menores,...
... velhice, carência ou enfermidade” ... 2. Segundo o art. 1.634, inciso I, do ... modo seguro, a real situação da agravante, notadamente quanto à ausência de ... -
A Normatividade dos Princípios
... ão não seriam negociados apenas bens e utilidades, mas também um seguro compulsório que cobrisse as possíveis deficiências físicas e mentais ... à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias ...
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A privatização como instrumento de passagem do estado social para o estado regulador
Os limites da atuação estatal no domínio econômico, especificamente no tocante à sua capacidade de obter por meio de uma ação direta ou indireta certos resultados tidos como desejáveis é uma questão que está subjacente a todo debate político contemporâneo. Neste contexto, por conseguinte, estuda-se a Privatização.
... estréia uma considerável legislação social que inclui seguro-doença, seguro-velhice e sálariodesemprego. (R. G. COTARELO. Crisis y ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0467119-17.2014.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL N° 0467119-17.2014.8.19.0001 EMBARGANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV EMBARGADA: ROSA MARIA RODRIGUES RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O JULGADO NÃO ANALISOU A NATUREZA DO BENEFÍCIO CONTRATADO PELA AUTORA, ORA EMBARGADA, E NEM A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO....
... SEGURO COM COBERTURA ... APENAS PARA MORTE E INVALIDEZ ... NULIDADE DO ITEM 8º, ... suplementação de aposentadoria por velhice, ... compulsória e por tempo de serviço formando ... reserva de ... -
Acórdão nº 1.0024.14.162725-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ADICIONAIS, ABONOS HORAS EXTRAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO IRREGULAR. REPETIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.1. A contribuição previdenciária não pode incidir sobre abonos, adicionais e horas extras, tendo em vista inexistência de incorporação das verbas nos proventos de aposentadoria dos funcionários.2. Efetuado o desconto...
... referidos) os servios previdencirios para os casos de doena, velhice, invalidez e morte, seguro-desemprego, seguro contra acidentes do trabalho ... -
Acórdão nº 1.0024.14.162725-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ADICIONAIS, ABONOS HORAS EXTRAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO IRREGULAR. REPETIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.1. A contribuição previdenciária não pode incidir sobre abonos, adicionais e horas extras, tendo em vista inexistência de incorporação das verbas nos proventos de aposentadoria dos funcionários.2. Efetuado o desconto...
... referidos) os servios previdencirios para os casos de doena, velhice, invalidez e morte, seguro-desemprego, seguro contra acidentes do trabalho ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Em última análise, nos é seguro relembrar a máxima romana: “quem aufere os cômodos (lucros) deve ... é dever moral dos filhos que acolham e amparem seus amados pais na velhice. Sustentamos, na mira que se deve ao fato que os alimentos são ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... @2. O envelhecimento populacional: o fenómeno social da velhice ... A velhice já foi muito valorizada por alguns povos, pois os idosos ... o órgão incumbido dessas determinações o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Prevê-se, dentro deste sistema, não só a participação ...
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Acórdão nº 1.0349.09.022854-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURADO VÍTIMA DE HOMICÍDIO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. NÃO OCORRÊNCIA. RECUSA INJUSTIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A negativa de pagamento do seguro deve se fundar em prova inequívoca de que o segurado agravou intencionalmente o risco. Precedentes do STJ. 2) Estando comprovado que o segurado foi...
... autos da "AO DECLATATRIA C/C PEDIDO DE DEPSITO JUDICIAL DO VALOR DO SEGURO" ajuizada em desfavor de ELISABETE MARTINS ZANDONADI, OTVIO MARTINS ... Qualquer que seja a causa, molstia, velhice, acidente, mesmo de transportes perigosos, a responsabilidade da ... -
Acórdão nº 1.0349.09.022854-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURADO VÍTIMA DE HOMICÍDIO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. NÃO OCORRÊNCIA. RECUSA INJUSTIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A negativa de pagamento do seguro deve se fundar em prova inequívoca de que o segurado agravou intencionalmente o risco. Precedentes do STJ. 2) Estando comprovado que o segurado foi...
... autos da "AO DECLATATRIA C/C PEDIDO DE DEPSITO JUDICIAL DO VALOR DO SEGURO" ajuizada em desfavor de ELISABETE MARTINS ZANDONADI, OTVIO MARTINS ... Qualquer que seja a causa, molstia, velhice, acidente, mesmo de transportes perigosos, a responsabilidade da ... -
Acórdão nº 1.0024.06.075963-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - AUMENTO DE CAPITAL SEGURADO - RENOVAÇÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA - SEGURADO IDOSO - FALTA DE PROVA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA - ABUSIVIDADE - JUROS DE MORA. O contrato de seguro de vida é regulado por normas civis e consumeristas que impõem aos contratantes a observância da boa-fé, probidade, transparência e adequação de informação. A estipulaçã
... em liquidao de sentena por arbitramento, com base nos parmetros do seguro de que so beneficirias, conforme mdia de mercado a ser aferida naquela ... no recompe a privao daquela quantia despendida pelo segurado na velhice. A propsito:"AO DE COBRANA SECURITRIA - SEGURO DE VIDA - CARNCIA DE ... -
Introdução ao direito previdenciário
... 15 de junho de 1883 surgiu: seguro-saúde obrigatório a todos os trabalhadores da indústria ... 06 de ... 22 de julho de 1889: invalidez e velhice. 1911: pensão aos dependentes do trabalhador falecido. 19 de julho ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006620-98.2020.8.19.0203 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006620-98.2020.8.19.0203 Recorrente: UNIMED-RIO - COOp. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTD. Recorrido: JACQUES KHALILI BOUKAI Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JACQUES KHALILI BOUKAI,...
... voto do juiz relator ... I - Contrato de seguro saude suplementar empresarial ... II - Falecimento da titular do plano, ... -
Acórdão, Processo nº 0001094-88.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos os previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio-doença e ...