Seguro de velhice
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Decisões Monocráticas nº 817215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos os previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio- doença e ...
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Decisão da Presidência nº 817215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos os previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio- doença e ...
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Acórdão nº 0019942-05.2006.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 14-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA - APÓLICE DE SEGURO INDIVIDUAL DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU HOSPITALAR – CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 -REAJUSTE ANUAL – ABUSIVIDADE IDENTIFICADA NO PERÍODO MAIO DE 2005 A ABRIL DE 2006 - REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA APÓS 65 ANOS – PERCENTUAL ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA –
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Espécies de Contratos, Seguro] Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA ... Turma Julgadora: ... do consumidor em manter-se como beneficiário do seguro na sua velhice, momento em que mais necessita de cuidados médicos, devendo ser limitado ... -
Anexo 3
... : Jose Ricardo Caetano Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS ADVOGADO: Procuradoria Regional da PFE-INSS ... -Partes serão considerados, para a concessão das prestações por velhice, idade avançada, invalidez ou morte, observando as seguintes regras: ...
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O Sistema da Seguridade Social na África
... benefícios contributivos, concedidos aos trabalhadores formais: o seguro-desemprego (Unemployment Insurance Fund — UIF) e o seguro contra ... previdência social assegura os benefícios de aposentadoria por velhice, no valor de 50% do ganho médio mensal dos últimos 96 meses, acrescido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21221-78.2015.5.04.0001)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ PROCERGS - CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO . ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. ...
... aposentadoria, implementada através de um contrato de seguro regido pelo Código Civil ... Pondera que celebrado com objetivo de propiciar ao trabalhador na velhice, após extinção ... do seu contrato de trabalho, mesmo ... -
Convenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais
O presente trabalho destina-se ao estudo da Convenção n. 158 da OIT, bem assim o impacto da teoria constitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanos na Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse sentido, discorre sobre a compatibilidade das normas previstas na Convenção n. 158 com os preceitos constitucionais, a fim de verificar a constitucionalidade ou
... interesse público, pois, com a rotatividade, o governo deve pagar seguro-desemprego, o que gera défice aos cofres públicos. Também serve de ... também exige benefícios de seguro-desemprego e benefícios por velhice e invalidez, sendo que todos eles estão previstos pela legislação ... -
Introdução direito previdenciário
... • 15 de junho de 1883 surgiu: seguro-saúde obrigatório a todos os trabalhadores da indústria. • 06 de ... • 22 de julho de 1889: invalidez e velhice. • 1911: pensão aos dependentes do trabalhador falecido. • 19 de ...
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DECRETO Nº 60968, DE 07 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção Sobre Seguros Sociais, Com o Grão Ducado do Luxemburgo.
... ção tem por objeto regular, na base da igualdade de tratamento, o seguro social dos nacionais das Altas partes contratantes ... A Convenção se plica aos seguros doença, maternidade, invalidez, velhice, morte e acidentes do trabalho, do mesmo modo que ao salário-família ...
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Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
... no mesmo país, havendo a totalização dos períodos de seguro ou de contribuição (art. 7º da Decisão nº 19/1997, CMC) (MERCOSUL, ... velhice, idade avançada, invalidez ou morte) nas condições estabelecidas no ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... e sua família, tanto durante os anos de atividade como na velhice, ou quando qualquer ... circunstância o prive da possibilidade de ... o Meio Ambiente e o Desenvolvimento), a fim de garantir um entorno seguro ...
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Acórdão, Processo nº 0003680-48.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... 1. Recursos especiais interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e por Cremer S/A e outro, contra acórdão proferido pelo ... a amparar o trabalhador nos eventos previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio-doença e ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... produtos industrializados; V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI – propriedade ... ção – ao lado do Estado e da Previdência – no amparo à velhice, dizendo que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar ...
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Perspectivas da integração regional laboral no Mercosul ante os reveses na proteção ao trabalho digno
A integração regional no MERCOSUL não pode mais se limitar a questões comerciais, devendo incluir temas laborais no intuito de reduzir as assimetrias do desenvolvimento econômico. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o retorno da direita conservadora em países mercosulistas está impulsionando o desmonte dos direitos laborais, impossibilitando a continuidade da agenda social no bloco que foi
... no mesmo país, havendo a totalização dos períodos de seguro ou de contribuição (art. 7º da Decisão nº 19/1997, CMC) (MERCOSUL, ... para efeito de concessão dos benefícios previdenciários (velhice, invalidez, morte etc.) ... A Decisão nº 28/2002 do CMC aprovou o ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... convenção e que não possuam regime de indenização ou de seguro a trabalhadores acidentados, acordam em instituir tal regime, dentro de um ... de trabalho, enfermidades profissionais, maternidade, doença, velhice e morte, desemprêgo e encargos de família, assim como a qualquer outro ...
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Acórdão, Processo nº 5000237-32.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos os previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio-doença e ...
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Acórdão nº 0536377-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... Pilar Celia Tobio de Claro ... Apelante : Sul America Companhia de Seguro Saude ... Advogado : José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: ... tem a legítima expectativa de que na velhice, momento em que aumentam as despesas ... e diminui a capacidade de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , bons amigos, a riqueza, bons filhos, muitos filhos, uma boa velhice; também as virtudes do corpo como a saúde, a beleza, o vigor, a ... da segurança de normas relacionadas a um meio ambiente do trabalho seguro e sadio, por exemplo, com exceção da exigência de exames ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... outra forma: mediante a diminuição do ônus social decorrente da velhice e da invalidez, entre outros riscos sociais atenuados por esse subsistema ... se seria viável tratar, como tal, parte ou o total dos prêmios de seguro recebidos por seguradoras e resseguradoras ... Até aqui temos ...
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Acórdão nº 1.0035.13.006141-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - AGRAVAMENTO DO RISCO PELO SEGURADO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.- Para que a seguradora exonere-se do pagamento, nos termos do art. 768 do Código Civil, há de haver conduta que importe no voluntário e consciente agravamento do risco por parte do segurado...
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Acórdão nº 1.0407.10.000492-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ILEGITIMIDADE ATIVA. COMPANHEIRA DO FALECIDO (SEGURADO). PRELIMINAR AFASTADA. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1 - Não há que se falar em nulidade do processo, por prejuízo a interesse de incapaz, se o Ministério Público foi devidamente intimado e...
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Portugal
... ção assegurada era insuficiente, principalmente na questão da velhice, o que levou à criação, ainda nos finais do século XIX, das primeiras ... doméstico no regime geral de previdência, criação do regime do seguro social voluntário, criação do regime dos trabalhadores independentes, ...
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Acórdãos nº 1011918-04.2016.8.26.0590 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... Seguro de vida. Ação de nulidade de cláusula contratual c.c ... pelo cancelamento unilateral do seguro de vida na velhice. Pedem o provimento dos declaratórios para fim de sanar os ...
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Acórdão nº 1.0460.13.002723-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1) A negativa de pagamento do seguro deve se fundar em prova inequívoca de que a embriaguez do condutor teria sido a causa determinante do sinistro. Precedentes do STJ. 2) Sem a prova de que a embriaguez do condutor do veículo tenha sido a causa determinante...
- Acórdãos nº 0236492-36.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível