Seguro de velhice
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... úde, segurança, e que revelava o desamparo, diante de doenças, velhice e desemprego, incitou a organização da classe trabalhadora e ensejou ... que, ainda nessa Seção, o artigo 161 prevê um sistema global de seguro, com o concurso dos segurados, para a conservação da saúde, da ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESCISÃO CONTRATUAL. NATUREZA PESSOAL DA RELAÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÃRIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IMPUGNAÇÃO NÃO ESPECÃFICA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA 283/STF.1. Inexiste afronta ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e...
... invalidez, morte ou renda por velhice por se tratar de contrato aleatório, em que a ... entidade correu o , possuindo a avença natureza de seguro e não de previdência ... 6. Agravo interno não provido ... Vistos e ... -
Decisao Nº 0000153-54.2021.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 28-08-2021
... ATRASO NO REPASSE DE VALORES RELATIVOS A SEGURO DE VELHICE E SOBREVIVÊNCIA DE SEU PAÍS DE ORIGEM. VERBA ESSENCIAL À ...
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Conceito Mínimo
... O Decreto-lei n. 2.122/1940, no IAPC, previa um seguro-velhice. O IAPI só a criou com o Decreto n. 31.547/1952 ...
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Escorço Histórico
... da presença do Estado (obrigatoriedade) com as ideias atuariais do seguro privado e dos mecanismos do mutualismo profissional ... 332. Primórdios ... pelos trabalhadores, cuja finalidade era ampará-los na invalidez, velhice e morte (Direito Previdenciário e Acidentário do Trabalho Urbano, Rio de ...
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Decreto nº 32.667 de 01/05/1953. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
... II - às companhias de seguro privado e aos escritórios de seus agentes, às emprêsa, e agências de ... I - auxílio-doença; ... II - seguro-invalidez; ... III - seguro-velhice; ... IV- seguro-morte; ... V - auxílio-natalidade; ... VI - ...
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Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados do(a) APELANTE: ... estariam cobertos pela "previdência social nos casos de doença, velhice, invalidez e morte, seguro-desemprêgo, seguro contra acidentes do ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... , para formar o que é hoje conhecido como Instituto Nacional do Seguro Social – ... INSS, estando em vigência o Decreto nº 9.746, de 08 ... a Constituição também se refira à instituição de seguros de velhice e invalidez (ver art. 137 letras l e m) ... A Constituição de 19 ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias ... , o que foi feito através da criação de um regime de seguro para os obreiros. (RUSSOMANO, 1983, p. 5) ... Em 1601, na Inglaterra, ...
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História da perícia médica e atuação profissional
... Legal italiana compreende a Medicina da previdência social e do seguro social e privado e desse modo se ocupa, no plano pericial, de todas as ... tipo de benefício) em seguro: - Doença, Maternidade, Invalidez, Velhice, Acidente de trabalho e Outros8 ... Na Argentina, as perícias ...
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Sistemas de Seguridade Social na Colômbia, Uruguai e Paraguai
... do Workmen´s Compensation Acordo Coletivo de Trabalho, criou-se o seguro obrigatório contra acidentes do trabalho, tendo sido imposta ao ... Em 1889, foi editada a Lei seguro invalidez e velhice, custeado pelos trabalhadores, empregadores e pelo Estado. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08203049120194058100), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0820304-91.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR VELHICE....
... 2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto ... In casu, o titular da aposentadoria por velhice faleceu em 7/9/2008, mas o benefício somente foi cessado em 19/10/2015, ... -
DECRETO Nº 752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos, a que Se Refere o Artigo 55, Inciso Ii da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice; ... II - amparar crianças e adolescentes carentes; ... III - promover ... ério da Previdência Social MPS, através do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, celebrará, no prazo de noventa dias da publicação deste ...
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Alemanha
... Bismark, em 1883, aprovou a lei de seguro doença (Krankenversicherung) e em 1884 a lei do seguro contra acidentes ... ído em 1889 com a promulgação da lei do seguro de invalidez e velhice (Invaliditäts-und Alterversicherung). Em 1927 foi incluído o seguro ...
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DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
... c) no caso das sociedades seguradoras: o co-seguro e o res-seguro cedidos; ... d) no caso das instituições financeiras ou ... em atividade e tenha atingido a idade para se aposentar por velhice, poderá utilizar o saldo de sua conta vinculada ... Art. 10. A partir do ...
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Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... ários capitalistas passaram a predominar nas técnicas de seguro protetivo nas relações laborais ... Além disso, também é notável ... federais, provinciais e conjuntos federais-provinciais: a velhice" Segurança, Suplemento de Rendimento Garantido, Plano de Pensões do Canad\xC3" ...
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Regime geral de previdência social e gênero: por um modelo equitativo de aposentadoria por idade
... 15) que “a velhice ou idade avançada, encontra-se entre os grandes riscos sociais que a ... au foyer” (AVPF) – em tradução livre para o português: seguro de velhice para os pais que ficam em casa, gratuito e concedido quando ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... velhice — recebe a proteção previdenciária ... Desse modo, pela ... 2 o .2), seguro-desemprego, auxílio-doença, direito à segurança na invalidez, na ...
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Em defesa dos direitos humanos do trabalhador na era da globalização
... ípio relativo ao trabalho livre, que é corolário do trabalho seguro, a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH – Pacto de San José ... humano, por exemplo, previdência, saúde, assistência à velhice, trabalho seguro e saudável etc.) ... Os tratados, convenções, ...
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Análise sobre a previdência social por meio da teoria geral do direito internacional
... por Otto Von Bismarck, em 1883, garantiu, em um primeiro momento, o seguro-doença e, posteriormente, demais benefícios, como o seguro contra te de trabalho, o seguro invalidez e o seguro velhice ... Acompanhando as ideias alemãs, a Inglaterra promulgou, nos anos ...
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DECRETO Nº 2536, DE 06 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos a que Se Refere o Inciso Iv do Artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice; ... II - amparar crianças e adolescentes carentes; ... III - promover ... ão, por parte da entidade interessada ou do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º Qualquer Conselheiro do CNAS, os órgãos ...
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Trabalho da mulher
... seguro invalidez, velhice e morte; 82 (Genebra, 1947), sobre a política social ...
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VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... 792 do Código Civil (BRASIL, 2002) ... Nesse caso, a obrigação de garantia que se pretende é assegurar certo conforto financeiro na velhice do segurado pela obtenção de uma renda complementar a ser paga após sobreviver por certo período, bem como, em caso de sua morte, beneficiar a(s) ... -
O papel contemporâneo do estado e soluções de conflitos nos benefícios previdenciários diante da covid-19: efetividade processual e direitos fundamentais
Este artigo visa analisar o papel contemporâneo do Estado diante da calamidade pública nacional causada pela pandemia mundial do Covid-19, bem como do Regime Geral de Previdência Social no Brasil, sua cobertura e efetividade junto a sociedade e seus segurados, aliado com a eficácia dos Direitos Fundamentais para soluções de conflitos no que se refere à seguridade social, especialmente na análise,
... vulnerabilidade social ou infortúnios como velhice, doença ou invalidez ... Nesse diapasão, merece destaque o caráter ... Iniciou com o seguro doença, destinado aos operários da indústria e do comércio, criando um ... -
A tutela normativa da pessoa idosa: direitos para além do direito das pessoas idosas
... , e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade” (art. 229, CR/88) ... Mas, como dito, nem ... contribuição da União, do empregador e do empregado, para seguro-desemprego, proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, ...