Seguro de velhice
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Princípios constitucionais específicos da Seguridade Social
... é um traço característico da transição do modelo do sistema de seguro para o de seguridade social ... Este, aliás, é o posicionamento ... Aborda também a concessão de auxílio-doença, de benefício de velhice e afastamento por acidente de trabalho; benefício familiar (para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000212220148060202), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0000021-22.2014.8.06.0202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR PORTE REQUERIDA POR COMPANHEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA...
... 2014.8.06.0202 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Guy Neves ... , tais como o garantia-safra e o deferimento de aposentadoria por velhice - id.18192687 - fls. 16 e 18 àquele último. Note-se que o documento ... -
A tutela normativa da pessoa idosa: direitos dos idosos para além do estatuto do idoso
... e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade” (art. 229, CR/88) ... Mas, como dito, nem ... contribuição da União, do empregador e do empregado, para seguro-desemprego, proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... (incapacidade laborativa decorrente de doença, invalidez ou velhice, bem como pensão por morte, devida aos dependentes do contribuinte) a ... , introduziu uma série de seguros sociais, como, por exemplo, o seguro contra acidentes do trabalho (totalmente custeado pelos empregadores e ...
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A violência contra a Pessoa Idosa. Entrevista especial com Vicente de Paula Faleiros
... ência, regulação, teoria e metodologia do Serviço Social, velhice/gerontologia e violência. Integra o grupo de pesquisa do Conselho ... , passando de uma visão filantrópica, asilar, para a garantia do seguro contributivo, que chamo de modelo securitário da velhice, para uma ...
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Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM OFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. REVALORAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIADOS ÓBICES PREVISTOS NAS SÚMULAS 5 E 7, DO STJ. CONTRATO DE PENSÃO EPECÚLIO POR MORTE OU INVALIDEZ. RESTITUIÇÃO DOS VALORES.IMPOSSIBILIDADE.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente ofundamento da decisão agravada.2. Os embargos de declaração só se prestam...
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Inclusão social no capitalismo e na democracia: o papel dos direitos sociais trabalhistas e previdenciários
... de proteção referentes ao conjunto da sociedade, tais como seguro-desemprego, seguro-velhice, seguro-doença, seguro-acidente etc., ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... das de Portugal [ ... ] de que se segue que é mais cômodo, e mais seguro, estar onde se tem o que sobeja, [do] que onde se espera o de que se ... : são as leis do seguro social obrigatório de doença, invalidez, velhice e sobrevivência, de 09 de maio de 1919 ... janeiro de 1920 e julho de ...
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DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... c) no caso das sociedades seguradoras: o co-seguro e o resseguro cedidos; ... d) no caso das instituições ... em atividade e tenha atingido a idade para se aposentar por velhice, poderá utilizar o saldo de sua conta vinculada ...
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França
... uma separação em ramos autônomos: doença, família e velhice. Cada ramo seria, portanto, responsável por seus recursos e despesas ... em 2004 pelo Parlamento tinha como objetivo salvaguardar o plano de seguro de saúde, preservando e fortalecendo seus princípios fundamentais: ...
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Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... Giuseppe Ludovico * ... RESUMO: A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda ... suas exigências de vida em caso de acidente, doença, invalidez, velhice e desemprego involuntário» ... Na perspectiva constitucional o ... -
Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... Nesse contexto histórico, o mutualismo, a economia individual e o seguro não se mostravam mais como sistemas eficazes de proteção social, uma ... contra acidentes de trabalho e seguro contra a invalidez e a velhice. O modelo bismarckiano representou a gênese da proteção estatal, visto ...
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Introdução ao recrutamento de pessoal
... a ser o fator motivador do indivíduo: é imprescindível sentir-se seguro contra o perigo, manter o seu bem-estar. Equivaleria, na empresa, a ... de seu salário, saber-se protegido em caso de doença, invalidez, velhice etc ... Supridas as necessidades fisiológicas e a de segurança, que ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... d) aposentadoria especial; ... e) aposentadoria por tempo de ... na legislação de acidentes do trabalho, quando o respectivo seguro estiver a seu cargo ... Art. 23. O cálculo dos benefícios far-se-á ...
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Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social: Clássicos e Novos Instrumentos de Inclusão Social e Econômica
... de proteção referentes ao conjunto da sociedade, tais como seguro-desemprego, seguro-velhice, seguro-doença, seguro-acidente etc., ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... d) aposentadoria especial; ... e) aposentadoria por tempo de serviço ... capítulo aplica-se aos segurados do Serviço de Assistência e Seguro" Social dos Economiários (SASSE) ... Art. 87 A contagem de tempo de servi\xC3" ...
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Normas operacionais para seguridade social no mercosul
... ões, no que se refere aos regimes que amparam as contingências de velhice, invalidez e morte baseadas no sistema de reparto ou no sistema de ização individual, e a Administração Nacional do Seguro de Saúde (ANSSAL), no que se refere às prestações de saúde; no ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ão à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição ... com pessoal e administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078763020194050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0807876-30.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSMA SIMAO DE ARAUJO ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE....
... , somente, o reconhecimento de sua aposentadoria para descansar na velhice ... Contrarrazões apresentadas. É o relatório ... PROCESSO Nº: ... ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de ... -
Brasil
... A Lei n. 3.724, de 15 de janeiro de 1919, tornou compulsório o seguro contra acidentes do trabalho em certas atividades ... O Decreto n ... empregados) e a noção do “risco social” (doença, invalidez, velhice e morte) ... Constituição brasileira de 1937: utilizou-se da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00029785120174059999), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0002978-51.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA FIRMINA GOMES ADVOGADO: Ageu Carlos Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA....
... ADVOGADO: Ageu Carlos Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... A renda familiar provém da aposentadoria por velhice/Rural, no valor de um salário mínimo, de titularidade do seu ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... próprio sustento, quer caçando ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse labor físico inicial ... , predispõe o indivíduo às doenças e conduz à invalidez e velhice, abreviando a vida humana. Palácios, estudando as projeções sociais da ...
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Escorço Histórico
... da presença do Estado (obrigatoriedade) com as ideias atuariais do seguro privado e dos mecanismos do mutualismo profissional ... 332. Primórdios ... pelos trabalhadores, cuja finalidade era ampará-los na invalidez, velhice e morte (Direito Previdenciário e Acidentário do Trabalho Urbano, Rio de ...
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A Evolução Histórica da Segurança e Medicina do Trabalho
... coletivos (na época, individuais), obrigatoriedade de pagamento de seguro para os casos de doenças e velhice, estabelecimento de um salário ...
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DECRETO Nº 10.038, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
... ção competente", designa - para o Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social; - para a Suíça, a instituição ou organismo responsável da ... B) Para a Suíça: a) a legislação federal sobre o seguro-velhice e sobreviventes; b) a legislação federal sobre o seguro invalidez. 2 ...