Seguro de velhice
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Direito constitucional do trabalho
... sem justa causa, assistência e previdência a maternidade, velhice, invalidez, acidente de trabalho e morte, regulamentação de todas as ... e médica preventiva e aos desempregados, previdência social, seguro contra acidente de trabalho, igualdade entre trabalho manual, técnico e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que a delegação ao Executivo para fixar as alíquotas do Seguro de acidente do trabalho (SAT) em percentuais de 1, 2 ou 3%, violaria a ... velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; ... II - a promoção ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... proteção dos indivíduos nas “eventualidades” como doença, velhice, invalidez, viuvez, orfandade, desemprego, bem como em todas as outras ... situações se verificou “uma universalização da figura do seguro social, em que a relação de trabalho é irrelevante”. LOUREIRO, João ...
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A lei orgânica da previdência social - LOPS
... SASSE – Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, criado pela Lei nº. 3.149 de 21 de maio de ... velhice; d) aposentadoria especial; e) aposentadoria por tempo de serviço; f) ...
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Acórdão nº 1.0313.14.027309-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Consoante precedentes do STJ, a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de...
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A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso
Este é artigo interdisciplinar que, por meio de revisão bibliográfica, estuda, sob a ótica do princípio do melhor interesse do idoso, o direito à saúde da pessoa idosa como autonomia e como condição para o exercício de outros direitos. Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. O artigo conclui que há, na legislação brasileira, suficientes direitos a amparar o idoso,...
... Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. O artigo conclui que há, na ... europeus com os mais generosos estados de bem-estar social, onde o seguro-desemprego é suiciente para reduzir a níveis quase indolores o efeito da ... -
Parte geral
... para que a pessoa seja interditada, o que somente se dará se a velhice por ventura originar um estado patológico, como a arteriosclerose, ... , ressarcimento por enriquecimento sem causa, reparação civil, seguro obrigatório (ex. DPVAT) etc. d) 4 anos: pretensão relativa à ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0193927-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos os previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, ... auxílio-doença e ...
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A polêmica inclusão de velhice na CID-11 e seu impacto no mercado securitário
Marcelo Fonseca: A polêmica inclusão de velhice na CID-11
... Na prática, a "nova doença" pode trazer complicações na hora de contratar um seguro de vida, por exemplo. Isso porque, pessoas com mais de 60 anos poderão ser consideradas enfermas o que, em última análise, poderia implicar numa ... -
Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... das civilizações e a organização dos Estados a concepção do "seguro" aos trabalhadores ganhou ênfase, sendo instaurada em diversos países, ... Garantiu manutenção da previdência aos empregados, em favor da velhice, invalidez, maternidade e em casos de acidente de trabalho ou morte ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... também é instruída com a Constituição de 1934 “a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de ... seguro é direito inalienável para promover o bem-estar humano ... 6291.3 - ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... proibida pela presente Convenção a discriminação por idade na velhice ... Os Estados Partes desenvolverão enfoques específicos em suas ... seguro e eficaz que lhe permita, a qualquer momento, recusar, sem ônus, o envio ...
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Evolução histórica da previdência social no Brasil
... VIII – Criação do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social ... Em março de 1990 foi extinto o Ministério da Previdência e ... ção da Aposentadoria por Idade, antiga Aposentadoria por Velhice ... Passa a ser obrigatório o uso do CNIS (Cadastro Nacional de ...
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Da contextualização dos benefícios por incapacidade do RGPS
... A previdência social é um seguro social compulsório, eminentemente contributivo - este é o seu principal ... sejam auferidos através do trabalho por motivo de maternidade, velhice, invalidez, morte, etc ... Ao escrever sobre a previdência social, ...
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Acórdão nº 0502781-95.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO INDIVIDUAL DE SEGURO SAÚDE. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. REAJUSTE ETÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCIDÊNCIA NO PACTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PARÂMETRO UTILIZADO PARA O AUMENTO. ONEROSIDADE EXCESSIVA RECONHECIDA. MONTANTES COBRADOS A MAIOR. RESTITUIÇÃO. MÁ FÉ. NÃO COMPROVADA. DEVOLUÇÃO NA...
... Pilar Celia Tobio de Claro ... Apelante : Sul America Companhia de Seguro Saude ... Advogado : Carlos Antonio Harten Filho (OAB: 19357/PE) ... expectativa de que na velhice, momento em que aumentam as despesas e diminui a ... capacidade de ... -
Prestações previdenciárias
... cálculo do salário de benefício, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social, quando da concessão do benefício, proceder ao cálculo da renda ... ícios assegurados aos segurados, encontrava-se a aposentadoria por velhice (alínea c do art. 164) ... Era necessário, contudo, que o Poder ...
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Notícia Histórica
... normatizações visando à tutela referente à assistência à velhice e ao acidente de trabalho ... Em nível constitucional, porém, o seguro ...
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Pessoas Naturais
... a personalidade jurídica do nascituro, é aquela que trata do Seguro Obrigatório decidida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ... A velhice, a cegueira, a surdez, a mudez e a ausência não são causas de ...
- Saiba qual é o melhor investimento para criar reserva para a velhice
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Direitos fundamentais
... são de imprescindível interesse ao envelhecimento e a velhice, consoante determinava o Regulamento da Política Nacional (art. 2º, V, ... II • DIREITOS FUNDAMENTAIS ... Tranquilo e seguro o complementar e subsidiário dever alimentar dos avós a seus netos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0162894-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... a amparar o trabalhador nos eventos previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, ... auxílio-doença e ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0066312-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... a amparar o trabalhador nos eventos previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, ... auxílio-doença e ...
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O princípio do melhor interesse da pessoa idosa: efetividade e desafios
... de barreira ao consumidor para permanecer no plano de saúde ou seguro. 21 Tal situação se verificou não obstante disposições do Código de ... Já se assinalou que “a transformação da velhice em problema social não é o resultado mecânico do crescimento do número ...
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Fontes Formais
... à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias ... Comercial, de 1850, dispôs sobre matéria trabalhista e regulou o seguro privado marítimo, esboçando a indenização e forma rudimentar de seguro ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos consumidores, ligando sua caracterização com os fatores sociais pósmodernos, atrelados às condições geradas pelo hiperconsumo e a facilitação do acesso ao crédito, que por vezes é ofertado de forma irresponsável, além de pontuar a necessidade da intervenção estatal, com vistas na condição...
... Todas as energias humanas, da tenra infância à dura velhice, parecem estar direcionadas ao ato de gastar dinheiro compulsivamente ... , restando ausente a preparação dos consumidores para seu uso seguro e saudável. Assim, não havendo uma limitação legal que garanta a ...