sentença arbitral coisa julgada
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COVID. Legislação correlata
... ção, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de ... ção inicial — depósito da quantia ou da coisa certa — art. 542 — CPC — procedência do ... 843 — ... CLT — coisa julgada" — sentença condenatória — OJ SDI-I n. 277 \xE2\x80" ... — contratos que contenham cláusula arbitral — lei — aplicação ainda que celebrados ...
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Do cumprimento da sentença
... , de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; ... II — a decisão homologatória de ... VII — a sentença arbitral; ... VIII — a sentença estrangeira ... -se ao fenômeno jurídico da coisa julgada material, era recorrível ; daí, a norma ...
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Jurisdição
... Coisa muito diferente teríamos se a decisão judicial ... título exemplificativo, é certo que a sentença se trata do ato decisório que mais comumente é ... 5.1. jurisdição estatal e arbitral ... Conforme vimos no início deste capítulo, ... de uma ação voltada à quebra da coisa julgada, a ação rescisória. Já a suspeição somente ...
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Relatório e Voto com número 5138070-24.2023.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 02-06-2023
... Art. 489. São elementos essenciais da sentença: (…) ... § 1° Não se considera fundamentada ... POSSIBILIDADE. SENTENÇA ARBITRAL ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. COISA JULGADA. NÃO ...
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Arbitragem : uma saída liberal à crise do Judiciário
De longa data, buscam-se alternativas para enfrentar as crescentes demandas que chegam ao Judiciário. Se não é possível impedir a existência dos conflitos, nem tampouco estruturar esse Poder com os meios e recursos necessários para a consecução de seu fim, torna-se crucial a adoção de alternativas que visem a uma redução de litigiosidade. É nesse contexto que entra em cena o presente trabalho,...
... Primeiro, a arbitral, segundo a qual um terceiro, escolhido pelas ... que a decisão proferida possui força de coisa julgada entre elas, impedindo, via de regra, a ... e inexistência de homologação da sentença nacional pelo órgão do Poder Judiciário ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SENTENÇAARBITRAL. SUSPEIÇÃO. COMPETÊNCIA TÉCNICA. PERITO. FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DEPROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DEFICIÊNCIA. FALTA DEPERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A TESE DO ESPECIAL. SÚMULA N. 284 DO STF.ANULAÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL. ASPECTOS FORMAIS. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta...
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Acordão nº 20100688017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2010
... assim extinção do feito, tratandose de coisa julgada, em face do acordo realizado perante unal Arbitral. No mérito, assevera que: a) há contradição ... Trata-se de recurso ordinário contra sentença proferida pela 05ª Vara do Trabalho de São ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... -02.2015.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: CHRISTIANNE ... o Acórdão já se encontram sob o manto da coisa" julgada ... No entanto, observando a impugnaç\xC3" ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ...
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Acórdãos nº 2151204-91.2022.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2022
... Cumprimento de Sentença em Ação Indenizatória. Decisão que ... ARBITRAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. COISA JULGADA. IMPUGNAÇÕES. POSSIBILIDADE. LIMITES ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... lado das do processo e do caso julgado (ou coisa julgada), dão corpo ao que se designa nesta obra ... , e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Remissão: art. 3º ...
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Novo CPC
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ...
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Novo CPC
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ...
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Processos Coletivos
... ório esta se tornará definitiva e fará coisa julgada, prosseguindo o processo, se for o caso, ... ótese de antecipação de tutela ou na sentença, impor multa diária ao demandado, ... Art. 16. Ainda que haja processo arbitral ou judicial em curso, as partes poderão ...
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Relatório e Voto com número 5305119-54.2020.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 03-03-2023
... sentença arbitral produz, entre as partes e seus ... Indiscutível, portanto, a formação de coisa julgada pela sentença ... Contudo, para que ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... VII — acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; ... VIII — homologar a desistência da ação; ... IX — em caso de morte da parte, a ação for considerada ...
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Decisão Monocrática N° 0609870-78.2013.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 07-03-2024
... Participações S.A., irresignada com a sentença de fls. 340/354, por meio da qual o ... Juízo de ... jus; a presente ação afronta coisa julgada; não se pode desconsiderar a existência de ... sentença arbitral sobre o caso; o Juízo a quo vinculou suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65040-66.2007.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARBITRAGEM DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - INCOMPATIBILIDADE. COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... a matéria relativa à decadência - sentença arbitral, não foi renovada no presente agravo ... COISA JULGADA. SENTENÇA ARBITRAL ... -
A dogmática judicial do STJ
... , verifica-se que a vedação à sentença ilíquida prevista no art. 459 do CPC/1973 atende ... vendedor com o intuito de recuperação da coisa vendida com cláusula de reserva de domínio, ... afrontar o título executivo nem a coisa julgada, sendo apenas um meio de afastar ocasionalmente a ... DE AÇÃO ANULATÓRIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL ... No procedimento arbitral, o prazo ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
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Decisão Monocrática N° 00107077220168070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES. DECADÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADAS. MÉRITO. SENTENÇA ARBITRAL. TJA/
... AFASTADAS. MRITO. SENTENA ARBITRAL. TJA/DF. EXIGIBILIDADE DO TTULO. NO COMPROVADA ... pelo transcurso do tempo, pois sem ela no h coisa julgada arbitral [ ... ] o Juzoa quodeterminou a ... -
Relatório e Voto com número 5226901-19.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA PELA APELADA. PRELIMINAR AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 32 DA LEI DE ARBITRAGEM. HONORÁRIOS MAJORADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não ofende o princípio da dialeticidade o recurso que, a despeito de encampar os argumentos já esposados na petição inicial, permite extrair razões de...
... Ray Solano Castro e Oliveira contra a sentença" proferida pelo Juiz de ... Direito da 24ª Vara C\xC3" ... autos da ação anulatória de sentença arbitral ... proposta em desproveito de Emille Sleiman ... de violação da coisa julgada arbitral que tem os mesmos efeitos da ... -
Solução de controvérsias no cooperativismo - conciliação, mediação e arbitragem
O objetivo do presente artigo é expor a importância da aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) nos litígios das sociedades cooperativas, bem como que referida aplicação é perfeitamente legal e viável. Demonstrar-se-á, outrossim, os vários benefícios na adoção da mediação, conciliação e/ou arbitragem como solução célere, eficaz e definitiva de controvérsias que...
... ) decidir a controvérsia com força de sentença judicial (o cumprimento da decisão é de cunho ... como será desenvolvido o procedimento arbitral, com a faculdade de fixação do prazo para o ... Arbitral, e sua prolação faz a coisa julgada e encerra o processo de conhecimento ... -
Jurisdição e competência
... momento, desde que o faça antes da sentença, (146) ... para que sejam decididos ... a outra já ajuizada (litispendência e coisa julgada); e c) contiverem reiteração de pedido ... Emenda, esse dissídio passou a ser arbitral, uma vez que necessita da adesão voluntária das ...