sentença descaracteriza o contrato civil contrato trabalhista
41392 resultados para sentença descaracteriza o contrato civil contrato trabalhista
-
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de ... (B) Se consensual o divórcio, a sentença estrangeira que o decreta produz efeitos no ... ao consórcio público mediante contrato de rateio ... (C) Os municípios Alfa, Beta e ... 76 ... Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não ... que a recusa da oferta não descaracteriza ...
-
Legislação para consulta
... ÇÃ O PARA CONSUL TA e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior , em ... nº 12.873, de 2013) § 9º Não descaracteriza a condição de segura- do especial: (Incluído ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... sentença normativa. (Reda - ção dada pela Lei nº ... em conformidade com a legislação trabalhista, ob - servado o limite máximo de seis anos de ...
-
Perspectivas e Desafios
... Ninguém negará que a reclamação trabalhista transformou-se num instrumento individualista, ... de verbas trabalhistas, no curso do contrato de trabalho, ou de verbas rescisórias ... 406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil., balizada sua atuação pelo princípio da ... descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de ... se entender necessário e proferirá sentença ... Art. 855-E. A petição de homologação ...
-
Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... pela PUC/RS, mestrado em Processo Civil pela PUC/RS (2003), é doutora em Direito pela ... e paciente acabou ganhando status de contrato de consumo consubstanciado, portanto, na ... , negligente ou imperito, o que descaracteriza a suposta falha na prestação de serviços ... causal, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência e o desprovimento do recurso ... das novidades trazidas pela Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, foi a possibilidade de o ...
-
Enunciados da II Jornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA
... DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA, AUSÊNCIA DE CONSULTA TRIPARTITE E DE CONSULTA ... CADEIA DE FORNECIMENTO E RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO PODER ECONOMICAMENTE RELEVANTE ... INTRAJORNADA (AINDA QUE PARCIAL), DESCARACTERIZA O REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA 12X36, ... NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. OBJETO ILÍCITO. SALÁRIO ... Enunciado n. 105. SENTENÇA SEM EXAME DE MÉRITO. DIREITO AUTORAL À EMENDA ...
-
Seção I. Da locação em geral
... Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: a) as locações: 1. de ... Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de Locação ... A locação ( locatio ... das relações de caráter trabalhista ... 4 Cleyson de Moraes Mello ... A ... 2. Não descaracteriza o título extrajudicial cláusula do contrato ... – HONORÁRIOS CORRETAMENTE FIXADOS – SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 1. Sentença de procedência em ...
-
Acórdão Nº 44025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... , afasta a competência da Justiça Trabalhista, por envolver ... vínculo administrativo, ou ... Civil, que, no art. 988, prevê as hipóteses de seu ... decorrentes do contrato de trabalho regido pela CLT, conforme ... se ... após a sentença, limita a execução ao período celetista.’ ... vigência da Lei 8.112/1990 não descaracteriza a ... competência da Justiça Comum, uma vez que ...
-
Acórdão Nº 40394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... incompetência da Justiça Trabalhista para o julgamento das causas ... envolvendo o ... 989, III, todos do ... Código de Processo Civil c/c os arts. 156 e seguintes do ... Regimento ... 19), sendo, portanto, válido o contrato ... de trabalho. No caso, tem este juízo ... SENTENÇA ... DECISÃO RECLAMADA QUE DECLARA A ... aos meses não depositados não descaracteriza a competência da ... Justiça Comum, mas, antes, ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... de fato ou de uma empresa, o que descaracteriza a relação de trabalho 23 ... No que tange à ... o processado a partir da prolação da sentença, determinando a remessa dos autos a uma das Varas ...
-
Trabalho intermitente - trabalho 'zero hora' - trabalho fixo descontínuo
... que diz respeito à possibilidade de um contrato individual sobrepor-se a uma norma coletiva — ... ou a indeterminados também não descaracteriza a condição de empregado. É o que se extrai do ... , nunca vista no ordenamento pátrio trabalhista: ... “Art. 452-D. Decorrido o prazo de um ... 2º da CLT. O direito civil deve ser aplicado subsidiariamente, art. 8º da ... Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação ...
-
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
-
Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... de fato ou de uma empresa, o que descaracteriza a relação de trabalho 23 ... No que ... o processado a partir da prolação da sentença, determinando a remessa dos autos a uma das Varas ...
-
Cessação do contrato
... Opção pelo regime trabalhista — Supressão das vantagens estatutárias ... ( Responsabilidade civil ... Rio de Janeiro: Forense, 1996. p. 88) ... Os ... é que tem natureza constitutiva a sentença que decreta a rescisão contratual por culpa do ... de experiência e de safra descaracteriza a ambos.” (TRT-6ª Reg., 2ª T., Proc. RO ...
-
Acórdão Nº 40499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... legislação trabalhista referente a período anterior à ... Documento ... ao celetista, mesmo após a sentença, limita a ... execução ao período celetista ... contrato era regido pela Consolidação das Leis do ... artigos 988 a 993 do Código de Processo Civil e 156 a 162 do ... Regimento Interno do Supremo ... temporário. 2. Não descaracteriza a competência da Justiça ... comum o fato de se ...
-
Decisão monocrática Nº 60558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... /RJ), MANTEVE O NÃO RECONHECIMENTO DO CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO FIRMADO ENTRE O ADVOGADO E A ... FREITAS DA SILVA, apresentou ação trabalhista em faze do Reclamante, afirmando ter sido ... ós regular instrução, foi proferida sentença pelo juiz titular da 52ª Vara do Trabalho do Rio ... 988, I, II e III, do Código de Processo Civil: ... “Art. 988. Caberá reclamação da ... de prazos a cumprir, o que não descaracteriza a relação de emprego, pois a realização de ...
-
Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de ... O juiz, na sentença, conforme determina o parágrafo primeiro, deve ...
-
Sistema financeiro nacional
... os costumes do local da celebração do contrato ... A jurisprudência do STJ tem utilizado para ... das relações de caráter trabalhista. (grifo nosso) ... Como se vê, as instituições ... ) A regra contida no artigo 1.266 do código civil aplica-se também ao depositário judicial que se ... tradicional - que precisa de uma sentença transitada em julgado para iniciar o processo ... a um contrato de mútuo não a descaracteriza como título executivo, isto é, ela não perde a ...
-
Decisão monocrática Nº 65612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... em referência constitui reclamação trabalhista ajuizada por Roberto da Cunha Wagner, na qual se ... , explicitamente desconsiderou o contrato de prestação de serviços estabelecido com a ... do mês seguinte ao da liquidação da sentença ... § 9º É exigido o recolhimento da ... Afirma ser de natureza civil e não empregatícia a relação entre as partes, ... Tal fato não descaracteriza" a existência de vínculo, porquanto consta na pr\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 56385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0020188-85.2017.5.04.0291, mediante o qual ... “[a] sentença da MM. Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul - RS, ... veículo com que trabalhava – ante o contrato social; (ii) percebia apenas valores de forma ... a relação comercial de natureza civil e afastada a configuração de vínculo ... de relação de emprego não descaracteriza a competência da Justiça Comum para ...
-
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
Reforma Trabalhista COMENTADA ... Art. 2º ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... depois de averbada a modificação do contrato", observada a seguinte ordem de preferência: I \xE2\x80" ... ão de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco ... o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ...
-
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... sobre a importância da reforma trabalhista. Independentemente de qual lado o leitor esteja, ... ção de serviço prestado, mediante contrato de trabalho (tácito ou expresso) ... Já os ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... ão desse dissídio colefivo resulta na sentença normafiva, e esta, deve respeitar as condições ... descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de ...
-
Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... , Doutorado e Mestrado em Direito Processual Civil. Professor universitário e advogado. E-mail: ... a orientação de que não descaracteriza automaticamente o instituto do bem de família, ... crédito exequendo resultante de contrato de honorários advocatícios, vez que o art. 3º ... ção civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:… IV – ... (convencional), pela lei (legal) ou por sentença (judicial) e, desde então, já tem validade ... -
Ações constitucionais
... como ações constitucionais: • ação civil pública (art. 129, III); • reclamação ... , cabendo, in casu , ao conselho de sentença do júri decidir se houve ou não a ... presidente em execução de sentença trabalhista ... • Quando o mandado de segurança for ... ção de projeto de lei não descaracteriza a inércia do legislador. Assim, enquanto o ... for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ... EBOOK DIREITO ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... GUIA PRÁTICO DO ADVOGADO TRABALHISTA ... VI -Presentes os pressupostos do art. 461 ... contrato ... 8 - Juntada de documento (RA 28/1969, ... ção ou se referir a fato posterior à sentença" ... 734 DENILTON ODAIR DE CASTRO ... 9 - Aus\xC3" ... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de advogado somente devidos ... ção de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta ...