sentença descaracteriza o contrato civil contrato trabalhista
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública 1002127-71.2014.8.26.0625, com pedido de ... de Taubaté se abstivesse de celebrar contrato de gestão e convênio, outorgar permissão de ... – A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA A SER REALIZADA PELO ... não atrai a competência da Justiça Trabalhista. Precedentes do TJERJ. 3. Aplicam-se aos planos ... , vislumbra-se que tal fato não descaracteriza a condição especial do trabalho exercido pelo ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
Reforma Trabalhista COMENTADA ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... Nesse contexto, o contrato, a jurisprudência, a analogia só poderiam ser ... torna-se muito reduzida, o que descaracteriza completamente a natureza do regime de tempo ... por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme a ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... de tentativa de conserto pela reforma trabalhista ... 1. Estabilidade e garantia no emprego ... ídico que possibilite a rescisão de seu contrato ... A garantia no emprego, por sua vez, está ... falta pessoal, por mútuo consenso ou sentença constitutiva do juiz. (64) ... Orlando Gomes e ... civil, as cargas familiares, a gravidez, a religião, ... ção de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta ...
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Contratos empresariais
... Não só o Direito Civil e o Direito Empresarial se voltam para o estudo ... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ... , pactuar com os licenciados relação trabalhista, jurídica, societária ou tributária. Assim, ... PARA INTERPOR AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA ANULADA. O indeferimento de provas tidas como ... residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. Por sua ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se ... ao credor a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora ... § 3º e 337, § 5º, do Código de Processo Civil ... Por questões didáticas, passamos a ... , só são lícitas as alterações do contrato de trabalho por mútuo consentimento e, mesmo ... ípio da unirrecorribilidade, nem descaracteriza a preclusão consumativa. Agravo de Instrumento a ...
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Duração do trabalho - jornada
... contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo ... í sua grande relevância no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do ... descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de ... , da proteção (excluída da capacidade civil, excluída da cidadania política, excluída do ... , acordo, convenção coletiva ou sentença normativa” (Súmula 264, TST; grifos ...
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Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... 10.13, DOU 25.10.13) § 9º Não descaracteriza a condição de ... segurado especial: ...
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Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO ... CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo ... SENTENÇA LÍQUIDA ... A sentença líquida está prevista na ... três oportunidades no ano, o que descaracteriza o requisito da habitualidade. O corte da grama, ... violação literal do artigo 927 do código civil." ... A primeira reclamada, da mesma forma, ... em evidente fraude à legislação trabalhista. Nesses termos, não podem os reclamados ... -
Direito do Consumidor
... do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial. (1) Nessa relação entre as ... , pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a consumidores, ... das relações de caráter trabalhista — fornecida no mercado de consumo, mediante ... acessórios do contrato não descaracteriza a mora” ... Gabarito “C” ... Renê ... (A) A sentença que reconhece a nulidade da cláusula abusiva é ...
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Das penas
... ém ficarão alojados os sujeitos à prisão civil decorrente de inadimplemento voluntário e ... , considerar-se-á a pena aplicada na sentença. Em se tratando do semiaberto para o mais brando ... de roubo um habitual meio de vida, descaracteriza a noção legal do chamado crime continuado ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Legislação Complementar
... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... que regulamentam a aprendizagem descaracteriza o contrato de aprendizagem e importa a sua ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... estar contidos na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A ...
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O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... também a tipo jurídico trabalhista específico, inerente à relação de emprego ... do Direito brasileiro pelo Código Civil de 2002 (arts. 981 a 1.195) ... C) Regra ... habitual de bens a terceiros, descaracteriza-se a natureza doméstica do vínculo estabelecido ... aberto pelo respectivo empregado, a sentença deverá declarar a rescisão indireta do contrato ...
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Duração do trabalho
... 467/2017 (difundida como “reforma trabalhista”), era indiscutível que, nessa última ... estudarmos os casos de interrupção do contrato de emprego, outras situações, em que as horas ... com concreto, em obras de construção civil, que não podem mesmo ser interrompidos. Outro ... descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de ... que a Justiça do Trabalho ixe, por sentença e sob cominação de multa diária, a época de ...
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Sentença nº 1000556-34.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... dos pleitos deduzidos em reclamação trabalhista, bastando a mera estimativa (art. 12, § 2º, da ... O feito foi ajuizado em 3.5.2023 e o contrato de trabalho se iniciou em 13.3.2017, ... cargo de coordenadora, por si só, descaracteriza a função de confiança alegada pela reclamada ... Civil de 2015, o TST converteu a Orientação ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... a cognição do processo, sobretudo a sentença, sempre vista como instrumentalização da ... Novas modificações no Código de Processo Civil e o processo do trabalho – Lei n. 11.382/2006 , ... a pessoa jurídica com a qual se firma o contrato de prestação de serviços, conforme dispõe o ... se encontrar em atividade não descaracteriza a sucessão trabalhista, vez que a mudança de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 602-74.2013.5.04.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CALL CENTER. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO....
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CALL ... CENTER. FRAUDE NA ... "( ... ) ... Contrato" Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relaç\xC3" ... A Turma manteve a sentença que reconheceu a existência de vínculo de ... referida Súmula descaracteriza o vínculo de emprego quando as tarefas ... 942 do código civil, ... recomendável o processamento do ... -
Leis
... necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... Parágrafo único ... o líquido apurado na execução da sentença ... § 2º A parte vencida poderá acionar a ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... § 9º Não descaracteriza a condição de segurado especial: (Acrescentado ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ... coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem o direito a receber, ... consequências na ordem fiscal e na ordem civil. 2º - Diz-se, por vezes, que essa obrigação ... 29 de abril de 1975 (DOU 30.4.75), descaracteriza" o salário mínimo como fator de correção monet\xC3" ...
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Remuneração
... ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas ... 611, CLT), segundo fixado em sentença normativa (salário-normativo em sentido estrito) ... órias após advento da Reforma Trabalhista de 2017 ... Manual de relações de ... ípio protetivo, emancipou-se do direito civil para constituir-se em ramo autônomo do direito ... vistas ao pagamento da PLR não descaracteriza o plano, desde que o pagamento seja respaldado em ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 2º ... refere ao lapso total de vigência de um contrato de trabalho. Já o segundo se equivale, salvo ... Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... a relação de emprego por sentença, nas ações em que o vínculo laboral fosse ... descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Liquidação de Sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC /1973 ... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... "As novas leis alterantes do processo civil e sua repercussão no processo do trabalho", ... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... Não descaracteriza o bem de família o imóvel indivisível com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... durante o período não prescrito do contrato de trabalho. Julgados ... PARTICIPAÇÃO NOS ... o artigo 265, IV, a, do Código de Processo Civil. Colaciona arestos ... Mantida a sentença, requer encontra amparo na legislação ... pelo banco Reclamado, o que descaracteriza seu vínculo empregatício como bancária. Aponta ... sua aplicação ou não ao processo trabalhista ... Com a edição da referida Lei ...
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Trabalho Intermitente - Trabalho 'Zero Hora' - Trabalho Fixo Descontínuo
... que diz respeito à possibilidade de um contrato individual sobrepor-se a uma norma coletiva – ... ou a indeterminados também não descaracteriza a condição de empregado. É o que se extrai do ... 2º da CLT. O direito civil deve ser aplicado subsidiariamente, art. 8º da ... Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação ... trabalhista e tentativa de alteração na legislação ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... em muitos casos e nem por isso descaracteriza a sua natureza contratual ... Há, ... , no entanto, que com a reforma trabalhista" (Lei n. 13.467, de 13.7.17) foi introduzido o par\xC3" ... e exercer por si ou por outrem atos da vida civil (WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO)" 14 ... das penalidades, devendo ser mantida a sentença que reverteu ajusta causa aplicada ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... , perda das folhas de rescisão de contrato de trabalho das empresas, etc.) ... Sobre o ... C) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: ... Este meio de prova tem sido muito ... ário, não estão aceitando a simples sentença trabalhista onde se reconheceu o vínculo ... descaracteriza a qualidade de segurado especial, se as provas ... mesmo, deverá este ser responsabilizado civil ou até mesmo criminalmente e respondendo pelos ...