sentença trabalhista modelo
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0099027-79.2022.8.19.0001 (Cível), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0099027-79.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: MAURO AUGUSTO DE CARVALHO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0272676-85.2022.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0272676-85.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: JULIO DOS SANTOS TOCALINO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0321158-98.2021.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0321158-98.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: BIANCA CARNEIRO DA SILVA MARINS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0059184-10.2022.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0059184-10.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: LEO LUIZ DE OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaraçã
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026704-76.2022.8.19.0001 (Cível), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0026704-76.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: EVANDRO LUIZ FERREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029193-86.2022.8.19.0001 (Cível), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0029193-86.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: MARISTELLA CARDOSO DOS SANTOS BEZERRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163880-34.2021.8.19.0001 (Cível), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0163880-34.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: CELSO TELES DE OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0117877-84.2022.8.19.0001 (Cível), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0117877-84.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS SOUZA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042772-35.2021.8.19.0002 (Cível), 19-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0042772-35.2021.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: JOSIEL COSTA DE AGUIAR Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... e de perda de bens – inclusive os imóveis –, como efeito da sentença, assim como as penas de multa. A vivência jurídica do período refletiu ... IV), o crime de frustração de direito assegurado pela lei trabalhista (Artigo 203) passou a incriminar em seu §1º, I, o fato de obrigar o ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
..., com o correspondente enquadramento do modelo brasileiro. Em seguida, a análise do contraponto ... como ensejadoras da punição trabalhista. O critério taxativo (ou de tipicidade legal ... privativa de liberdade, resultante de sentença transitada em julgado, que inviabilize o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... prestações devidas, por lei ou por sentença judicial, ao empregado. Parágrafo único. As ...I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...trabalhista. No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio ...sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ...475, § 3 o , CPC). [..] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...
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Prestações previdenciárias
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...ção efetuada com fundamento em sentença trabalhista, ainda que naquele processo judicial ..., bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Breve ensaio em defesa da 'fundamentação exauriente
Breve ensaio em defesa da "fundamentação exauriente" contida no art. 489 do novo CPC a partir da atual concepção de juridicidade e sua correlata racionalidade prática, bem como de seus novos pressupostos metodológicos.
... 1. Intróito 2. O modelo" processual cooperativo 3. A atual concepç\xC3".... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 55 ...ão analítica”: “Fundamentando-se a sentença em regras que contiverem conceitos juridicamente ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Montesquieu (38) , a sua aplicação ao modelo federalista de Madison (39) e a proposta de nova ... de submissão da demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia. . Durante ..., além da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10513-57.2019.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS RAZÕES DEVOTO VENCIDO. ACÓRDÃO UNÂNIME. MERA RESSALVA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 941, § 3º, CPC/2015. NÃO...
... reclamação trabalhista não consistiu em fato incontroverso, pois, por ... razão pela qual, ao proferir sentença, em 19/10/2015, o juízo da 23ª Vara do Trabalho ... tomando-se como base o modelo que auferiu maior salário mensal e observando-se ... -
Direito Desportivo do Trabalho
.... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n. ...Nenhum reparo merece a r. sentença recorrida que reconheceu o vínculo de emprego ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
...trabalhista". No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio ...sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ...DOE/SP: 25.8.2009). A lei não traça um modelo hermético de fundamentação para o juiz ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
..., teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... garantias de emprego em decorrência de sentença normativa) 12 , sejam regras autônomas, ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ..., certidão de óbito do cônjuge, sentença que dissolveu o casamento, etc. . Art. 33. As ... lugar, de dirigir-se a autoridade trabalhista quando a empresa se recusar a anotar a CTPS ou a ...
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O princípio da vedação do retrocesso e a judiciabilidade de medidas regressivas em matéria de direitos sociais
Neste trabalho, procuramos analisar o papel do Judiciário na efetivação de direitos sociais e, principalmente, na análise de medidas regressivas à luz do princípio da vedação do retrocesso. Para isso, na busca por parâmetros para aplicação do princípio, será feita uma análise da jurisprudência do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), da Corte Constitucional da Colômbia, da...
.... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 16 — N. 58 ... às fontes transnacionais, buscando um modelo de engajamento com o . Culturales. In: COURTIS, ...Cargo Servicios Industriales S.A., Sentença de 21 de setembro de 2004. . 130 ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
...sentença, mais a concepção de sententia nulla , ...III. (..)”. . Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acordão nº (RO)0088600-20.2009.5.06.0121 (00886.2009.121.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 3 de Marzo de 2011
A multa de que trata o novel art. 475-J do CPC é consentânea apenas com a sistemática do processo civil. Isto porque, ali, a liquidação dos julgados é impugnável e a decisão que resolver sobre a conta, por sua vez, é passível de recurso. Há, assim, no rito comum, o exercício exauriente do direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Já na execução...
...Já na execução trabalhista, há regras próprias que somente permitem ao ... do dispositivo em referência com o modelo da CLT, eis que configura indesculpável ... meio do qual ela postula a reforma da sentença da Juíza Substituta da 1ª Vara do Trabalho de ... -
Da organização sindical
...ção sindical ( Obs.: Com a Reforma Trabalhista a contribuição sindical passou a ser .... Não merece reparo a sentença que considerou aplicável ao caso as ... obrigados a adotarem estatutos em modelo elaborado pelo Ministério do Trabalho. Porém, o ...