sentença trabalhista modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
...485, VI, CPC). VIII - Sentença que julgou improcedentes os pedidos que se ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... e civis básicos: legislação trabalhista, previdência social, educação, transporte ... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ..., como sentença judicial legalmente insustentável, mas ela não ...
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Violência doméstica/conjugal
... ocupa do tema 6 , situar num específico modelo de família a origem desses papéis de gênero, ...ção sociodemográfica, familiar e trabalhista da vítima . As vítimas que desistiram do ...; c) demora entre a denúncia e a sentença, com reflexos no trabalho, a necessidade de ...
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Supremacia do Modelo Negociado sobre o Modelo Legislado na Reforma Trabalhista sob o Enfoque dos Direitos Humanos Fundamentais dos Trabalhadores
..., por essa teoria devem ser acumuladas as vantagens outorgadas ao empregado previstas nos diplomas legais e instrumentos normativos (sentença normativa, convenção coletiva e acordo coletivo). O contrato de trabalho seria, assim, uma espécie de “colcha de retalhos”, na medida em ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... contar da data do Termo de Guarda ou da Sentença,. ambos proferidos em processo judicial de ...- Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo. ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ...advocacia de natureza trabalhista nas áreas contenciosa e consultiva,. alcançando ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... a pesquisa revelou que sem alterações no modelo de gestão da cadeia produtiva fast fashion , os ...trabalhista e ambiental por parte de grandes corporações 4 ...sentença recente, a justiça brasileira considerou a Zara ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... não consiste em apenas postular-se uma sentença judicial. Existe a possibilidade de exercício ...Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração ... ações de substituição processual trabalhista, admitidas pelo art. 8º, III, da Constituição, ...
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Título X
. Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo . ÉDER FRANCELINO ... se entender necessário e proferirá sentença.’ . Lei da Reforma Trabalhista Comentada ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Compliance trabalhista
... trabalho e o Regulamento Interno de Trabalho estão de acordo com o modelo de prevenção da criminalidade implementado pela empresa. Da mesma forma, ... da Segunda Turma do TRT-MG, que, sem divergência, mantiveram sentença proferida pela 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A juíza convocada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
...-se de Apelações interpostas à Sentença proferida pelo Juízo Federal da 12ª Vara da ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ... para a VALEC, por sucessão trabalhista, e alocados em quadros de pessoal especiais ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... previstas na legislação trabalhista . — V. Lei n. 10.522, 19.7.2002, DOU ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria. . Art. 2º Os ... em julgado da decisão que liquidar a sentença condenatória, serão liberados em favor do ...
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Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
... (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre ...ão sistemática do ordenamento jurídico, tomando em conta, pois, o modelo adotado para os servidores da União e de suas estatais, cuja garantia de ...
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Ética profissional
... recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em processo no qual ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
...; da forma de produção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às velhas fórmulas ... vez mais singular fonte justrabalhista brasileira denominada sentença normativa). Autônomas seriam as normas cuja produção caracteriza-se ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
...ção do controle de convencionalidade tanto no que se refere ao modelo concentrado quanto no âmbito do modelo difuso. . Portanto, o Supremo ...220. . (66) I/A Court H.R., Caso Gelman Vs. Uruguai. Sentença de 24 de fevereiro de 2011. . (67) MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso ... -
Sentença e Coisa Julgada
. @1a. Parte - Da Sentença Trabalhista. @@1. Conceito e natureza jurídica. A palavra sentença vem do latim ...Carlos Francisco Berardo. DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo de fundamentação para o juiz utilizar na sentença. Por ser um ato ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ...611, CLT), segundo fixado em sentença normativa (salário-normativo em sentido estrito) ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ...Há inúmeros exemplos. 1) Em sentença" proferida em 8 de abril de 2010 na ação civil p\xC3"..., 111 como no caso do movimento trabalhista, do New Deal , do movimento ambientalista, do ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
...ção recebe o nome de cumprimento de sentença . . A execução da sentença far-se-á perante ....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Segundo a sentença, o Código Civil, embora disponha sobre a possibilidade de eventual ação .... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas privadas, mesmo aquelas que ...
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Atuação Sindical
...4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ...Instrução. 4.9. Julgamento. 4.10. Sentença normativa. 4.10.1. ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ...
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Proposições propedêuticas
..., toda compreensão do mundo pressupõe um modelo, um ponto de partida, que o fundamenta e atribui ... era tida como uma relação entre sentença e coisa. Este conceito, entretanto, não se ... Direito (ex: Direito Constitucional, Trabalhista, Administrativo, Tributário, Penal, Civil, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 2. Sentença reformada. 3. Apelação e remessa providas. 52 ..., nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro. . O fato de haver norma ...ário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como pressuposto de existência a situação ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ... sindical de emprego, objetivando sentença condenatória e desconstitutiva do emprego ...
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Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
...ém constará a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.429 que entrou em vigor em ...é 5 (cinco) anos, contado a partir da sentença transitada em julgado, o sócio, dirigente ou o ... . Esse novo modelo poderá fazer com que o Brasil viva um novo ...