sentença trabalhista modelo
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Os efeitos da Reforma Trabalhista ... Francisco Rossal de Araújo (*) ... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ... O terceiro momento é a sentença, de responsabilidade do Juiz, que abrange o fim ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória"; g) imputação, sem provas, ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Os entregadores das plataformas digitais: controvérsias judiciais, autonomia, dependência e controle
As plataformas digitais de trabalho são a expressão tecnológica do modelo empresarial da Quarta Revolução Industrial. No caso das plataformas digitais de trabalho de entregas, os trabalhadores têm sua condição social demarcada pela precariedade e falta de proteção legal. Neste artigo, a proposta abrange o exame do contexto, definição e modo de atuação das plataformas digitais de entregas, bem...
... trabalho são a expressão tecnológica do modelo empresarial da Quarta Revolução Industrial. No ... ólica do Rio Grande do Sul e Advogado trabalhista ... E-mail: tacio.cruz93@gmail.com ... de entrega pode ser encontrada na sentença proferida pela jurisdição de Valência sobre a ... -
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... e nutricional, que busca alternativas a o modelo produtivo hegemônico. Para tanto, com uma abord ... A sentença explica também as atitudes que foram tomadas ... 2009 merece destaque: a reclamação trabalhista 01 29000-52.2009.5.07 , em que a viúva de um ... -
Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... modo generalizado, a partir da análise do modelo propos-to por Humberto Ávila 7 ... Em seguida, ... culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, conforme art. 5º, inciso ... que buscavam proteger a relação trabalhista, a Suprema Corte Americana limitou-se a pontar ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser ... de tentativa de conserto pela reforma trabalhista ... 1. Estabilidade e garantia no emprego ... falta pessoal, por mútuo consenso ou sentença constitutiva do juiz. (64) ... Orlando Gomes e ...
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Com reforma, ano trouxe revolução legal no modelo de organização sindical
Com reforma, ano trouxe revolução no modelo de organização sindical
... trabalhistas e 2017 vai para a história como o ano da Reforma Trabalhista e da demonstração de muita resistência e controvérsias diante do novo! ... (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre ... -
Artigos 457 a 467
... 808/2017 (Reforma Trabalhista"). A assim chamada Reforma Trabalhista (moderniza\xC3" ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3" ... ZAMBRANO, Guilherme da Rocha. Sentença ...
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Perícia de Geolocalização: A Prova Produzida pela Tecnologia
Com o incremento das Novas Tecnologias da Informação e do Conhecimento (NTICs), informações abundantes estão disponíveis em aplicativos de equipamentos eletrônicos, aptas a serem periciadas e servirem de prova no processo. Por meio de perícia no banco de dados gerados pelo aplicativo do equipamento eletrônico é possível demonstrar a verdade dos fatos que estão sendo discutidos no processo. Este...
... Advogado ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 20 — N. 65 ... ÇÃO DA JUSTIÇA – Não existe sentença justa sem que se desvende a verdade do direito e ... andamento, visando à construção de um modelo mais abrangente, para além dos que estão sendo ... -
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... ção contenciosa do Judiciário Trabalhista. É uma questão de alta relevância. E, ... formal a um sistema (ou a mais de um modelo) de resolução de conflitos (1ª dimensão), o ... tempo? Ou, tão negativo quanto, se uma sentença for publicada mas os efeitos materiais da mesma ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... ída por Getúlio Vargas para forjar o modelo normativo brasileiro de relações individuais e ... ção para beneficiar-se de eventual sentença de procedência nesta última proferida 15 ... trabalho e da própria jurisdição trabalhista não se tem revelado tranquilo e imune a dúvidas ...
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Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil
... Management e Case Management ) com o modelo de gestão de conflitos do direito processual ... (federal/estadual/eleitoral/trabalhista"), no Brasil: a) ainda é firme o ideário e que s\xC3" ... o conflito, mediante aprovação da sentença" (homologação) pelo juiz togado. Os tribunais v\xC3" ...
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... ência de nulidade processual no particular, a despeito de a sentença vincular-se a cláusulas diversas das constantes do pedido, pois presente ... 45/2004, a um modelo misto de civil law com o de precedentes adaptado do common law, que ...
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Analise Crítica das Primeiras Decisões Judiciais Brasileiras Sobre Pedido de Reconhecimento de Vínculo de Emprego dos Motoristas da Empresa Uber: Reflexões Sobre os Limites do Sistema Jurídico Trabalhista no Brasil
É cada vez mais comum a contratação de serviços de diferentes naturezas, por meio de aplicativos para celulares e sites na internet. Consequentemente, cresce o número de empresas que desenvolvem e administram esses sites e aplicativos, como também o número de trabalhadores que ofertam serviços a essas empresas. Dentre elas, a Uber, empresa que promete conectar motoristas a passageiros, foi a que...
... por ela enfrentadas em diversos países para consolidar seu modelo de negócio. Uma destas querelas ocorre no campo juslaboral ... De um lado, ... No caso da primeira sentença 1495 , que foi proferida em 30.01.2017, o reclamante trabalhou no período ... -
Aplicação dos negócios jurídicos processuais à justiça do trabalho
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dentre outras mudanças, trouxe a previsão expressa da possibilidade de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas possui grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se inclusive sobre a própria natureza do processo, que durante décadas convencionouse que seria...
... 2 Novo modelo de processo cooperativo e democrático no ... brasileiro e o direito processual trabalhista. Para tanto, a metodologia utilizada foi a ... exemplo, em que deva ser proferida a sentença (RICCI, 2009, p. 36) ... O objeto desse ... -
Modelos de Ações Trabalhistas
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO ... em face de “B”, ... calculados na fase de liquidação de sentença ... 7. REQUERIMENTOS FINAIS ... Requer a ... @Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 2) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... advogado começar a militar na área trabalhista, ele deve ter um bom conhecimento, pelo menos ... Não se diz sentença, decisão, acórdão, mas r. sentença, r ... Necessitando de modelo segue: ... DEVOLUÇÃO DE AUTOS ... ª vara ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Legislação
... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa” ... 6291.3 - Previdência e Dignidade Humana.indd 83 ... que assinaram a DUDH, o reconhecimento desses direitos signiica um modelo" de proteção social aos povos como forma de eliminação das discriminaç\xC3" ...
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Considerações acerca do trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir do caso Zara
... como se dá no Brasil, sob o aspecto trabalhista, o combate ao trabalho escravo contemporâneo a ... um novo conceito de produção baseado no modelo fast fashion produziu o que se pode chamar de uma ... Entretanto, a sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... processo judicial, inconformada com a sentença de primeiro grau de jurisdição que se embasou ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
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Anexo IV - Análise crítica do discurso do secretário de reforma do poder judiciário: sobre a necessidade de formação de um exército de mediadores
... ção da justiça, a “cultura da sentença"”, em detrimento da “cultura da pacificação\xE2\x80" ... , pode-se acomodar a magistratura trabalhista" que teme a implementação da mediação na Justi\xC3" ... Ela tem um modelo em que se faz muita conciliação. Há um temor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista" proposta pelo recorrido, nos termos da fundamenta\xC3" ... modelo exemplificado no documento de fl. 75" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... (assistente de acusação) em face da sentença com que o Juízo da 2ª Vara Federal da Seção ... remessa de reclamatórias pelo Juízo trabalhista. Disse não querer qualquer valor para si a ... , que ocorre há mais de 20 anos, o modelo que foi votado e aprovado pela Câmara dos ...