sentença trabalhista modelo
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0252210-07.2021.8.19.0001 (Cível), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0252210-07.2021.8.19.0001 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: MILTON SIMÕES DO NASCIMENTO ______________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044690-74.2021.8.19.0002 (Cível), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0044690-74.2021.8.19.0002 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: ROBERTO SILVA _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 117
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0094453-47.2021.8.19.0001 (Cível), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0094453-47.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: DANIEL SOARES PINHEIRO ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046875-85.2021.8.19.0002 (Cível), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0046875-85.2021.8.19.0002 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: ROSANGELA VEIGA FERREIRA ______________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0220222-02.2020.8.19.0001 (Cível), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0220222-02.2020.8.19.0001 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: MARCO AURELIO DA CRUZ GUEDES _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000924-51.2017.5.06.0251), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE PÚBLICO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº. 331 DO COLENDO TST. ADC 16. IUJ 0000362-87.2015.5.06.0000 DESTE REGIONAL. RE n° 760931/DF. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº. 331 do C....
... e por MIRELIA VALENTIM DA SILVA contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por MIRELIA VALENTIM DA SILVA . ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista. . Isso porque, no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
...485, VI, CPC). VIII - Sentença que julgou improcedentes os pedidos que se ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... e civis básicos: legislação trabalhista, previdência social, educação, transporte ... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ..., como sentença judicial legalmente insustentável, mas ela não ...
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Violência doméstica/conjugal
... ocupa do tema 6 , situar num específico modelo de família a origem desses papéis de gênero, ...ção sociodemográfica, familiar e trabalhista da vítima . As vítimas que desistiram do ...; c) demora entre a denúncia e a sentença, com reflexos no trabalho, a necessidade de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... contar da data do Termo de Guarda ou da Sentença,. ambos proferidos em processo judicial de ...- Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo. ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ...advocacia de natureza trabalhista nas áreas contenciosa e consultiva,. alcançando ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Montesquieu (38) , a sua aplicação ao modelo federalista de Madison (39) e a proposta de nova ... de submissão da demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia. . Durante ..., além da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... não consiste em apenas postular-se uma sentença judicial. Existe a possibilidade de exercício ...Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração ... ações de substituição processual trabalhista, admitidas pelo art. 8º, III, da Constituição, ...
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Título X
. Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo . ÉDER FRANCELINO ... se entender necessário e proferirá sentença.’ . Lei da Reforma Trabalhista Comentada ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
.... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ... a) condenados por crime doloso em sentença definitiva; . b) inadimplentes na prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
...-se de Apelações interpostas à Sentença proferida pelo Juízo Federal da 12ª Vara da ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ... para a VALEC, por sucessão trabalhista, e alocados em quadros de pessoal especiais ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... Gastos de dezembro de 2016, a Reforma trabalhista de novembro de 2017 e a Reforma da Previdência ..., negando-lhe provimento, mantendo-se a sentença acima referido no processo n. ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
...ção contenciosa do Judiciário Trabalhista. É uma questão de alta relevância. E, ... formal a um sistema (ou a mais de um modelo) de resolução de conflitos (1ª dimensão), o ... tempo? Ou, tão negativo quanto, se uma sentença for publicada mas os efeitos materiais da mesma ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... previstas na legislação trabalhista . — V. Lei n. 10.522, 19.7.2002, DOU ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria. . Art. 2º Os ... em julgado da decisão que liquidar a sentença condenatória, serão liberados em favor do ...
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Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
... (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre ...ão sistemática do ordenamento jurídico, tomando em conta, pois, o modelo adotado para os servidores da União e de suas estatais, cuja garantia de ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
...; da forma de produção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às velhas fórmulas ... vez mais singular fonte justrabalhista brasileira denominada sentença normativa). Autônomas seriam as normas cuja produção caracteriza-se ...
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Sentença e Coisa Julgada
. @1a. Parte - Da Sentença Trabalhista. @@1. Conceito e natureza jurídica. A palavra sentença vem do latim ...Carlos Francisco Berardo. DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo de fundamentação para o juiz utilizar na sentença. Por ser um ato ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
...13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, dado o impacto por ela gerado nos principais ... muito claro: resgatar e legitimar o modelo de transporte rodoviário implementado no Brasil ... EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA — SENTENÇA QUE OBRIGA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ...611, CLT), segundo fixado em sentença normativa (salário-normativo em sentido estrito) ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... o valor que resultar da liquidação da sentença, o proveito econômico obtido ou valor da causa ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ...Há inúmeros exemplos. 1) Em sentença" proferida em 8 de abril de 2010 na ação civil p\xC3"..., 111 como no caso do movimento trabalhista, do New Deal , do movimento ambientalista, do ...