separação corpos
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Acórdão Nº 0032252-90.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGAÇÕES DE OFENSA À COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. TESES RECHAÇADAS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS QUE APENAS RESOLVEU A QUESTÃO DA...
... e as ações de dissolução de união estável, cautelares de separação de corpos, arrolamento de bens e cumprimentos de sentença que tramitam ... -
Decisão Monocrática Nº 0147585-89.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-11-2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ENTRE O DEVEDOR E SUA ESPOSA. EXERCÍCIO POR ESTA DA POSSE EXCLUSIVA DO BEM. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PROPTER REM, QUE DEVE SER COBRADA DO PROPRIETÁRIO DEVIDAMENTE INDICADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. NÃO APLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO 886, DO STJ, JÁ QUE REFERENTE A NEGÓCIO JURÍDICO DE PROMESSA DE
... AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE ... CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ENTRE O DEVEDOR E ... SUA ESPOSA. EXERCÍCIO POR ESTA DA POSSE ... -
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... II – estabelecerá, no mínimo, a separação de resíduos secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos; e ... da Lei nº 12.305, de 2010, o deslocamento de material do leito de corpos d'água por meio de dragagem: ... I – não será considerado ...
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Acórdão nº 85719 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2005
AMEAÇA (CP, ART. 147). JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. AMEAÇAS REITERADAS. SEPARAÇÃO DE CORPOS. HABEAS CORPUS. Paciente que responde perante o Júri por tentativa de homicídio e a vários processos por crime de ameaça contra a esposa, que dele se separou mediante alvará judicial de separação de corpos. Condenação em um desses processos. Recusa de transação, sursis e substituição de pena bem...
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Acordao N° 1339734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Sucessões e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Direito real de habitação. Separação de corpos. Prazo inferior a 2 anos. Ausência de condição de herdeira. Indeferimento do pedido decisão mantida. 1 - o direito sucessório do consorte sobrevivente encontra fundamento na affectio maritalis, portanto, no propósito de manutenção e preservação da entidade familiar, que é regida pela...
... INVENTÁRIO ... DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. SEPARAÇÃO DE CORPOS. PRAZO INFERIOR A 2 ... ANOS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE ... -
Acordao N° 1409234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cautelar antecedente. Divórcio. Indisponibilidade de imóvel. Regime de separação de bens. Impossibilidade. Esforço comum. Ocultação e dilapidação de patrimônio. Dilação probatória recomendável. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Necessidade não demonstrada. Separação de corpos. Inutilidade. Ausência de coabitação. Decisão mantida. 1. Nos termos do
... DIVÓRCIO. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ... IMPOSSIBILIDADE. ESFORÇO COMUM. OCULTAÇÃO E DILAPIDAÇÃO ... NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. INUTILIDADE ... AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... 1. Nos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017377-77.2020.8.19.0066 (Cível), 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE APENAS TEVE CIÊNCIA DE BENS APÓS A PARTILHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A SEPARAÇÃO DE FATO OCORREU ANTES DA AQUISIÇÃO DO BEM. RECURSO DA DEMANDANTE. 1. Cinge-se a controve¿rsia em analisar a possibilidade de a autora, ora apelante, receber metade da sala...
... AUTORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A ... SEPARAÇÃO DE FATO OCORREU ANTES DA ... AQUISIÇÃO DO BEM. RECURSO DA ... 4. Separação de fato ou separação de corpos que ... designa o fim da conjugalidade, demarcando o fim ... do regime de ... -
Acordao N° 1260569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Agravo interno na apelação cível. Decretação de segredo de justiça. Indeferimento. Decisão mantida. Título de associado familiar em clube social. Cônjuge e filhos. Simples dependentes. Improcedência do pedido. Sentença mantida. 1 - a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça é a exceção. Nos termos do artigo 189 do código de...
... filiação, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, ... -
Acórdão nº 0010552-58.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2014
... C/C PARTILHA DE BENS, E, AINDA, MEDIDA ... CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. NÃO ... CONCESSÃO DA LIMINAR NO QUE PERTINE A ... SEPARAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0302488-95.2016.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
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Acórdão nº 1.0024.06.076147-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, FIXAÇAÕ DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - EXTINÇÃO EM DECORRÊNCIA TÃO SÓ DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRONÚNCIA SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA - GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS À FILHA - MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DO FEITO - PERDA DE OBJETO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, FIXAÇAÕ DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - EXTINÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000488-18.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE GUARDA. Cuida-se, na origem de ação de guarda e regulamentação de visitas na qual a genitora pugna dentre outros pedidos pela fixação da residência de sua filha consigo. Juízo a quo que deferiu o pedido, no entanto, estipulou que a mesma permanecesse sob o mesmo teto do genitor por pelo menos 60 dias. Genitora que pugna pela autorização para que
... mostra razoável que o juízo não autorize a ... separação de corpos quando o antigo casal entende ... não ser mais possível a ... -
Acórdão Nº 0807566-67.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE ... CORPOS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PENSIONAMENTO ... ENTRE ...
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Acórdão nº 0008699-82.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL. PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E ARROLAMENTO DOS BENS DO CASAL. ADMISSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA/AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Como medida preventiva e acautelatória, a separa&c
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL. PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E ARROLAMENTO DOS BENS DO CASAL. ADMISSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50051730720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA DE FILHO E VISITAS. PEDIDO DE VISITA NAS FÉRIAS. PERDA DO OBJETO. TENDO TRANSCORRIDO O PERÍODO EM QUE O RECORRENTE PRETENDIA CONVIVER COM A FILHA, RESTA ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. separação de corpos, guarda de filho e VISITAS. pedido de visita nas férias. PERDA ... -
Acórdão nº 50245621220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... M. em face da decisão que, nos autos da ação cautelar de separação de corpos com liminar de urgência ajuizada em face de S. S. V ...
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Acórdão nº 52515026420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR À FILHA, MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. MONTANTE ESTABELECIDO EM 07 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS EM ATENÇÃO ÀS POSSIBILIDADES DE QUE SATISFAZ, E ÀS NECESSIDADES DE QUEM AUFERE. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE APENAS UMA FILHA, MENOR DE IDADE,...
... separação de corpos, guarda, visitas e alimentos" movida em face de J. A. F., fixou ... -
Acordao N° 1424600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de busca e apreensão de veículo. Decreto-lei n. 911/69. Segredo de justiça afastado. Princípio da publicidade. Decisão reformada. Recurso conhecido e provido. 1. A publicidade dos atos processuais é garantia constitucional das mais relevantes, assegurada no art. 93, ix e x, da cf/88, a qual só admite restrição quando se mostrar danosa a valores...
... versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos ... -
Acordao N° 1287305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Agravo de instrumento. Intimidade. Adolescente. Segredo de justiça. I - os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, bem como nos processos em que constem dados...
... o interesse público ou social; que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, ... separação, união estável, filiação, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.122156-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - RISCO DE AGRESSÕES MÚTUAS ENTRE O CASAL - VERIFICAÇÃO - IMÓVEL DE RESIDÊNCIA DO CASAL - PROPRIEDADE DOS FILHOS COM USUSFRUTO EXCLUSIVO DO VARÃO - MANUTENÇÃO DA VIRAGO NO IMÓVEL - SUPERVENIÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO -
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E ILEGITIMIDADE ATIVA - ... -
Acórdão nº 61496 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1984
HABEAS CORPUS. LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA ATACAR-SE MEDIDA LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, EM PROCESSO CÍVEL QUE TRAMITA POR VARA DE FAMILIA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
LIMINAR, SEPARAÇÃO DE CORPOS, VARA DE FAMILIA, TRAMITAÇÃO ... LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 61496 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1984
HABEAS CORPUS. LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA ATACAR-SE MEDIDA LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, EM PROCESSO CÍVEL QUE TRAMITA POR VARA DE FAMILIA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Indexação ... LIMINAR, SEPARAÇÃO DE CORPOS, VARA DE FAMILIA, TRAMITAÇÃO ... LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ... -
Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ... I.K.5 – MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ... E. S., ...
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Decisão Monocrática nº 51394985020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
... ação de divórcio c/c partilha de bens, alimentos e separação de corpos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-Cônjuge ...
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Acórdão nº 52304649320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM GUARDA DE MENOR, FIXAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A GENITORA ENCAMINHE UMA MOCHILA COM OS ITENS NECESSÁRIOS AO FILHO PARA O FINAL DE SEMANA DE VISITAS PATERNOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE FOI PROFERIDA DECISÃO DETERMINANDO QUE A...
... de origem que, nos autos da ação de divórcio com pedido de separação de corpos cumulada com guarda de menor, fixação de convivência, ...