separação corpos
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Decisão Monocrática nº 51749338520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... ação de dissolução de união estável, com pedido de separação de corpos, cumulada com regulamentação de guarda e revisão de ... -
Decisão Monocrática nº 50820566320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO LIMINAR. GUARDA COMPARTILHADA PROVISÓRIA DEFERIDA À OUTRA GENITORA E AO GENITOR. PEDIDO DA GENITORA AGRAVANTE DE GUARDA COMPARTILHADA OU AMPLIAÇÃO DA VISITAÇÃO COM PERNOITE. DESCABIMENTO. GENITORA EM TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. MEDIDA DE CAUTELA A RETOMADA GRADUAL DA CONVIVÊNCIA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE separação de corpos. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO LIMINAR ... -
Decisão Monocrática nº 50170905720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
... ção de união estável cumulada com pedido cautelar de separação de corpos e manutenção da posse. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE não ...
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Decisão Monocrática nº 51128599220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS COMPANHEIROS DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos...
... FAMÍLIA. ação de divórcio com medida cautelar de separação de corpos, guarda, alimentos e partilha de bens. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 5002780-81.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... ção dos efeitos da tutela, a concessão de liminar de separação de corpos e a imposição da obrigação de não contatar a parte ...
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Acórdão nº 1.0236.12.003274-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
FAMÍLIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONVIVÊNCIA INSUSTETÁVEL. LIMINAR. CABIMENTO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GUARDA DO FILHOS. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: FAMÍLIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONVIVÊNCIA INSUSTETÁVEL. LIMINAR. CABIMENTO. FIXAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 1.0236.12.003274-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
FAMÍLIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONVIVÊNCIA INSUSTETÁVEL. LIMINAR. CABIMENTO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GUARDA DO FILHOS. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: FAMÍLIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONVIVÊNCIA INSUSTETÁVEL. LIMINAR. CABIMENTO. FIXAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 1.0236.12.003274-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
FAMÍLIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONVIVÊNCIA INSUSTETÁVEL. LIMINAR. CABIMENTO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GUARDA DO FILHOS. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: FAMÍLIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONVIVÊNCIA INSUSTETÁVEL. LIMINAR. CABIMENTO. FIXAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 1.0245.13.002171-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA ... A ... -
Decisão Monocrática nº 50809101620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONEXÃO AFASTADA. PRETENSÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 147, I, DO ECA. Tratando-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de alimentos à filha menor e regulamentação de visitas,...
... ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E SEPARAÇÃO DE COOS. conexão afastada. pretensão de redistribuição da ação ... a pensão alimentícia. b) Tenho por prejudicada a separação de corpos, uma vez que o réu reside em São Paulo e a parte autora em Sapucaia do ... -
Decisão Monocrática nº 52537596220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. 1. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE AMPLA INSTRUÇÃO NA ORIGEM. 2. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER EVITADAS, NA MEDIDA EM QUE ACARRETAM MODIFICAÇÕES NA ROTINA DE VIDA E NOS...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de DIVÓRCIO C/C SEPARAÇÃO DE COOS, GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ... decisão que, nos autos da "ação de divórcio c/c separação de corpos, guarda compartilhada de menor, regulamentação de visitas e oferta de ... -
Decisão Monocrática nº 51845942520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM GUARDA DE MENOR, FIXAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE COOS, CUMULADA COM GUARDA DE MENOR, FIXAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, ... que, nos autos da ação de divórcio com pedido de separação de corpos, cumulada com guarda de menor, fixação de convivência, alimentos e ... -
Decisão Monocrática nº 51845917020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM GUARDA DE MENOR, FIXAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE REFORMA DS DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE COOS CUMULADA COM GUARDA DE MENOR, FIXAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, ... que, nos autos da ação de divórcio com pedido de separação de corpos, cumulada com guarda de menor, fixação de convivência, alimentos e ... -
Decisão Monocrática Nº 0136617-05.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ... DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ARROLAMENTO DE BENS E ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 50102442420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO LIMINAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. PEDIDO DE DEFERIMENTO DE DIVÓRCIO LIMINAR. SEM A CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, PARA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. CABIMENTO. CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CORTE, É CABÍVEL A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO EM SEDE RECURSAL. O DIVÓRCIO É UM DIREITO POTESTATIVO, NÃO HAVENDO RAZÃO, A PRIORI, PARA IMPEDIR A SUA IMEDIATA DECRETAÇÃ
... incondicionado e extintivo, não necessitando mais a separação de fato, podendo ser diretamente concedido quando pleiteado por um dos ... -
Acordao N° 1660607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Família. Alimentos. Separação de corpos. Liminar. Afastamento da companheira. Descabimento. Medida extrema. Ausência de provas. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, por meio da qual objetivava a separação de corpos, com o imediato afastamento da...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR ... AFASTAMENTO DA COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. MEDIDA ... - Acórdão nº 108560 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acordao N° 1693011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Divórcio. Separação de corpos. Afastamento do lar do cônjuge varão. Requisitos legais. Demonstração. Reforma do decisum agravado. 1. A separação de corpos constitui medida preventiva excepcional, com o fito de dar segurança às relações familiares entre os cônjuges e sua prole, tornando-se imperativa, quando comprovada a sua necessidade, a qual será
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO DE ... CORPOS. AFASTAMENTO DO LAR DO CÔNJUGE VARÃO. REQUISITOS LEGAIS ... -
Acórdão nº 1.0024.12.321088-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS - INDÍCIOS DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA EX-CÔNJUGE - DESNECESSIDADE DE AUXÍLIO MATERIAL - INFANTES - PENSIONAMENTO DEVIDO - MONTANTE - RAZOABILIDADE - MINORAÇÃO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - DEFERIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
... DEVIDO - MONTANTE - RAZOABILIDADE - MINORAÇÃO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - DEFERIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 0006323-21.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2015
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DE ... AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL ...
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Acordao N° 1289578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Segredo de justiça. Medida excepcional. Taxativdade. Art. 189 do cpc. Ação de busca e apreensão. Interesse patrimonial. Princípio da publicidade. Situação de exceção. Ausência. Recurso conhecido e provido. 1. O segredo de justiça constitui medida excepcional, de modo que as hipóteses estão elencadas de forma taxativa no código de processo civil (art. 189),...
... 189), isto é, às ações que tratam sobre casamento, ... separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos ... -
Acordao N° 1310947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Divórcio. Liminar. Separação de corpos. Coabitação do ex-casal. Dificuldade. Conflitos. Probabilidade do direito. Perigo de dano. 1. A medida de separação de corpos tem cunho eminentemente preventivo, sendo adotada para evitar futuro atentado contra a personalidade de um dos consortes, dos filhos ou de terceiro agregado ao lar e encontra fundamento...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. LIMINAR ... SEPARAÇÃO DE CORPOS. COABITAÇÃO DO EX-CASAL. DIFICULDADE. CONFLITOS ... -
Acórdãos nº 2022025-46.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... PARA QUE SE TROUXESSE AOS AUTOS CÓPIAS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E AÇÃO DE ALIMENTOS COM A FINALIDADE DE DEMONSTRAR ...
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Acórdão Nº 0032252-90.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGAÇÕES DE OFENSA À COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. TESES RECHAÇADAS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS QUE APENAS RESOLVEU A QUESTÃO DA...
... e as ações de dissolução de união estável, cautelares de separação de corpos, arrolamento de bens e cumprimentos de sentença que tramitam ... -
Acórdão nº 50017613820158210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2023
... APENAS AO VALOR AMORTIZADO DURANTE O CASAMENTO, ATÉ A SEPARAÇÃO DE COOS. 2.3. A PARTILHA DE VEÍCULO AUTOMOTOR DEVE CONSIDERAR O VALOR ...