separação judicial em cartório
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Direito civil
... 11.232/2005 (Reforma da Execução Judicial) institui, por meio do § 4º do art. 475-Q ... de diligenciar, a respeito, no cartório competente, quanto à legitimidade do título do ... cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória". (grifo nosso) ... A respeito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00058437420104058000), 12-04-2022
PJE 0005843-74.2010.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ANULAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. DESCABIMENTO. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE MAIS DE 300 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR IRREGULARIDADES FORMAIS E POR FALTA DE PROVAS DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. APELAÇÃO...
... Idelberto Silva Ferreira (tabelião do cartório de Feliz Deserto/AL). Na execução dessas ... dos Santos, declaração de separação marital do mesmo segurado, entre outros ... telefônica registrada com autorização judicial. Ainda, a própria servidora confessara perante ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... grávida de outra pessoa, não cabe no cartório esse tipo de discussão, pois qualquer prova ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... MATRÍCULA CARTÓRIO ENDEREÇO CIDADE/UF PROPRIETÁRIO ANO DE COMPRA ... ência de uma estrutura com vínculo e separação de tarefas”. Que “a imaginação é tão ...
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Direito Constitucional
... (Cartório/MG – 2019 – Consulplan) A Constituição, ... da naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse ... nela estabelecido, como é o caso da separação de Poderes, cuja observância é consubstancial ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria ... § 1 o Quando houver ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... a inscrição da citação do réu no Cartório do Registro de Imóveis competente, a fim de que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... , certificado consular ou justificação judicial ... § 5º - O registro do estrangeiro, que ... separação judicial, proferidas por autoridade brasileira; ... defensor será dada vista dos autos, em cartório, para a apresentação de defesa no prazo único ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005916320204058402), 25-01-2022
PJE 0800591-63.2020.4.05.8402 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SINDICAL. REGISTRO SINDICAL. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Apelação interposta pela UNIÃO, contra sentença que julgou procedente o pedido contido na exordial, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para determinar que a União, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do...
... tal unicidade;c) eventual decisão judicial que adentre ao mérito do ato administrativo do ... , assim como viola o princípio da separação de poderes (art. 2º da CF/1988);d) a parte ... em funcionamento, tanto é que no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de ... /2010, abolidos os prazos de separação judicial" ou de fato para concessão do divórcio, a comunh\xC3" ... Dessa forma, sem o registro no cartório de registro de imóveis, o regime escolhido não ...
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Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... , ou por notificação extrajudicial via cartório); C: incorreta. Como se vê no art. 6º do ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ...
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... separaram judicialmente por Separação judicial Consensual, distribuída a esta Vara Cível, ... oficiado para a devida averbação ao Cartório de Registro Civil do 3º Subdistrito desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... transcrição do título translativo em Cartório de Registro de Imóveis; (s) o apelante foi ... , como poderia o magistrado prever a separação dos inquéritos ? De fato, jamais poderia. Na ...
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Acórdão Nº 4027585-23.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... DE BENS ENTRE O CASAL POCA DA SEPARAO JUDICIAL. POSTERIOR CONVERSO EM DIVRCIO. PARTILHA DE BEM ...
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Acórdão nº 1.0702.12.016398-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - DOAÇÃO DE PAIS A FILHOS DE BEM IMÓVEL ANTES DO INÍCIO DA EXECUÇÃO - REGISTRO DO TERMO - IRRELEVÂNCIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - INEXISTÊNCIA- Quando a doação de bens imóveis se da na separação judicial ou divórcio, aos filhos, antes do inicio da execução, eventual inexistência do registro no Cartório de Registro de imóveis é irrelevante, não...
... aquela da data da publicao da deciso judicial, assim considerada sua publicao em cartrio, ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0038930-50.2021.8.19.0001 , 20-07-2023
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO DA COMPRADORA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA DECORRENTE DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EX-CASAL. IMPROCEDÊNCIA
... SUSCITANTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL ... de partilha pela separação do casal (artigo 408, inciso VI da CNCGJ-RJ).” ... DECORRENTE DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EX-CASAL ... IMPROCEDÊNCIA DA DÚVIDA ... -
Direito processual civil
... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... em fazer o registro da promessa no Cartório de Imóveis, este deve ser condenado a arcar com ...
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Acórdão nº 0019443-29.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... " ... apesar da declaração firmada em cartório, a união estável não pode ... ser presumida, ... separação de bens, razão porque sequer poderia a agravante ... Contudo, a manifestação judicial, apesar de sucinta, ... fez referência à idade ...
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Acórdão nº 0019443-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... " ... apesar da declaração firmada em cartório, a união estável não pode ... ser presumida, ... separação de bens, razão porque sequer poderia a agravante ... Contudo, a manifestação judicial, apesar de sucinta, ... fez referência à idade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... feito, o magistrado determinará ao cartório ou à secretaria a adoção das providências ...
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Direito Civil
... esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... instruído e dirigido ao oficial do cartório de registro civil ... A: correta (art. 56 da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... cidade e da região, principalmente, o Cartório de Protestos de Títulos. Vale dizer que é sua ...
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Tabelionato de Notas
... (Cartório/DF – 2003 – CESPE) A respeito da Lei dos ... (C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ...
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Parte geral
... São dois requisitos, portanto: a) separação do ventre materno; e b) respiração. Das ... , e, mesmo assim, mediante autorização judicial" como regra ... Diante das duas primeiras situa\xC3" ... á ser processada a partir do próprio cartório" onde se encontrar o assentamento, mediante petiç\xC3" ...