separação judicial em cartório
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... originariamente na 10ª Vara da Seção Judicial de Pernambuco e, após a contestação, o Juízo ...167, VI, da CF), o preceito da separação funcional de poderes (art. 2º c/c art. 60, § ... em um acordo de vontades registrado em cartório, através do instrumento de convenção juntado ...
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Da propriedade imobiliária
... da propriedade: a desapropriação judicial . O instituto descrito no art. 1.228, §§ 4º e ... servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis. § 3º Na sentença, o .... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ...
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Contratos no ambiente familiar
...judicial acerca do regime de guarda, de visita e de ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, iretamente no cartório de notas, desde que não haja litígio, não ...
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Dos direitos reais
... dívida, o credor pode proceder a venda judicial ou praça da coisa dada em garantia. Razão ... servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. . Parágrafo único. O ... da penhora, hipoteca ou de separação do prédio dominante. O ônus acompanha a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... réu, o prazo será comum e correrá em cartório. Art. 23. Findo o prazo do § 6º do ... exame de dependência, far-se-á sua separação no tocante ao réu a quem interesse o exame, ... de qualquer procedimento judicial, a realização de inspeções nas empresas ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... participação !nal nos aquestos e da separação total de bens. . 2 DISPOSIÇÕES GERAIS AOS ... que dependerem para casar de suprimento judicial. . Quanto à imposição do regime da ...ção harmônica, para evitar que cada Cartório ou cada Estado aja de uma forma diante da ... -
Usucapião de bens imóveis
... servirá de título para o registro no Cartório" de Registro de Imóveis”. . 136 O art. 1.240 \xE2"... urbana não impede seu reconhecimento judicial, se a porção utilizada comercialmente é ... correspondem à situação fática da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002802-77.2021.8.19.0212 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002802-77.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrida (autora): GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE OLIVEIRA Origem: Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 1.0702.18.095814-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM PENHORADO - AQUISIÇÃO - REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA - AUSENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - EMBARGANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EQUIDADE - PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E SEGUNDO PROVIDO DE FORMA INTEGRAL. - Consoante determina a súmula 303 do STJ e, observando-se o princípio da causalidade, nos embargos de terceiro o ônus da...
... propriedade de terceiro da constrição judicial que lhe foi injustamente imposta em processo de ... e nem a transferência do bem junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Nos termos da Súmula n. ...ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CARTA DE ... -
Acórdão nº 1.0702.18.095814-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM PENHORADO - AQUISIÇÃO - REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA - AUSENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - EMBARGANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EQUIDADE - PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E SEGUNDO PROVIDO DE FORMA INTEGRAL. - Consoante determina a súmula 303 do STJ e, observando-se o princípio da causalidade, nos embargos de terceiro o ônus da...
... propriedade de terceiro da constrição judicial que lhe foi injustamente imposta em processo de ... e nem a transferência do bem junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Nos termos da Súmula n. ...ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CARTA DE ... -
Ações constitucionais
... quando o impetrante questiona decisão judicial" que constrange seu direito de liberdade de locomo\xC3"..., sob pena de se ferir o princípio da separação dos poderes. . • Segundo o STF, não cabe ... os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial. . Art. 4º As partes têm o direito de obter ...cartório e na rede mundial de computadores. . § 2º ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Acordao N° 1625737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Partilha de bens. Cumprimento de sentença. Impugnação. Excesso de execução. Cumulação indevida de execuções. Litispendência. Inocorrência. Multa por litigância de má-fé. Oposição de resistência injustificada ao andamento do processo. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. O agravo de instrumento versa sobre a possibilidade da ocorrência de excesso de execução (cum
... com lastro na ação de conversão da separação judicial em divórcio. 3. Com efeito, é cabível ... ao apartamento (..), registrada em Cartório,. em favor da requerida. Todos os valores devem ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028772-98.2019.8.19.0002 (Criminal), 04-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0028772-98.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: JOSÉ ALBERTO TEIXEIRA VINHOZA EMENTA: NULIDADE DE CITAÇÃO. REGRA DO ARTIGO 242, §3º CPC QUE EXIGE QUE A CITAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO SEJAM CITADAS E/OU INTIMADAS NA PESSOA DE SEUS...
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COVID. Legislação correlata
... Lei, considera-se: I — isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de ...ção de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantões anteriores, nem à sua ... JUÍZO DE DIREITO . — cartório — CLT, arts. 716 e 717 — CLT — ...
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Direito Civil
... 1. LINDB . (Cartório/RS – 2019 – VUNESP) É correto afirmar que a ... instrumento, dependente de homologação judicial. . (B) Pela constituição de sociedade de ... da vida em comum, pode ser causa de separação judicial e divórcio. . A: correta. A fase de ...
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Do processo de execução
... de uma obrigação por via de título judicial, isto é, sentença transitada em julgado. Por ...ído com a certidão do oficial do cartório competente, que é fornecida quando admitida a ...ção da personalidade jurídica, a separação do patrimônio da pessoa jurídica e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023874-02.2020.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023874-02.2020.8.19.0004 Recorrente: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Recorrida: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
...Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... que permitia o divórcio em Cartório de Registro Civil, ainda que não houvesse acordo ...
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Do direito das famílias
...órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ...ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada. . ...(tríade): 23 1ª fase Habilitação no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais . 2ª ...
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Seção I. Da locação em geral
...ível, neste caso, requerer o suprimento judicial, conforme o artigo 1.648 do Código Civil ... se o locador for casado no regime da separação absoluta de bens, ele poderá celebrar o contrato ... adjudicação devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, e, estando há muito ...
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Livro II - Do processo de execução
...-se à execução definitiva de título judicial. Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, §2º. ...Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...ção do título aquisitivo junto ao Cartório" ou Ofício de Registro de Imóveis compente, que \xC3"...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ..., através de seus patronos, do ato judicial" de ID 410227449, bem como da designação de audi\xC3"... INTIMAÇÃO 8034061-15.2022.8.05.0080 Separação Consensual Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... Justiça (SAJ) para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), no âmbito do Tribunal de ...-44.2019.8.05.0080 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Feira De ...
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Modelos
..., verifico nos autos do processo judicial (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), formado com ...Procuração Contrato Social: Cartório, Cidade, UF, Livro, folhas, data de expedição/ ... de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) . I – Local: República Federativa ...