sessão legislativa congresso nacional
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Decisões Monocráticas nº 6172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... de medida provisória anterior, na mesma sessão legislativa ... Violação ao art. 62, §10, da ... ória estava sob a apreciação do Congresso Nacional ... Entretanto, o Congresso rejeitou a ...
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Decisões Monocráticas nº 6174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... de medida provisória anterior, na mesma sessão legislativa ... Violação ao art. 62, §10, da ... ória estava sob a apreciação do Congresso Nacional ... Entretanto, o Congresso rejeitou a ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa ao Congresso Nacional, que, exceto ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a presidência do ... Senhor ... legislativa constante do § 1º do art. 5º da Lei nº ...
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Medidas provisórias e democracia: o problema tributário
O presente estudo demonstra que o Sistema Constitucional Brasileiro não permite o uso de Medidas Provisórias para criar ou majorar tributos. A análise de vários argumentos desenvolvidos pela doutrina leva à conclusão de que o Supremo Tribunal Federal deveria rever sua jurisprudência, pois o uso de Medidas Provisórias no direito tributário ofende princípios constitucionais importantes. Palavras-Cha
... A atividade legislativa, na Constituição Brasileira de 1988, foi ... , devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, que, estando, em recesso, será ... parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do ... -
Decisão monocrática Nº 2630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... ção da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no pedido de providências n ... Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... e financeiro relativo à proposição legislativa, na forma de estimativa da diminuição de ... é o encerramento do primeiro período da sessão ...
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A Imagem de Si Mesmo: A Autoprodução Midiática do Supremo Tribunal Federal
Esse estudo questiona a relação estabelecida entre o aumento do aparato midiático judicial e a interação com a sociedade civil. Identifica-se o fenômeno chamado de mídia judicial, isto é, o conjunto de mecanismos dedicados à produção midiática do Judiciário, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial. Além da descrição detalhada desses mecanismos, realiza-se uma reflexão teórica para...
... , doutorando em direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de ... café da manhã com bancada feminina do Congresso Nacional, na apresentação do balanço semestral ... ao Congresso Nacional (abertura de sessão legislativa), universidades estrangeiras, 18 ... -
O papel da Escola Superior de Guerra na sustentacao do regime autoritario brasileiro/The role of the Superior War School in supporting the Brazilian authority regime.
... conceitos-chave da Doutrina da Seguranca Nacional, ao mesmo tempo em que serviu de hall para o ... , Emilio Medici abriu sua mensagem ao Congresso Nacional afirmando que sua politica seguiria "os ... volume da Revista de Informacao Legislativa, de 1968, cujo numero dezessete continha mais de ...
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Tripartição de poderes sob o enfoque do controle
... nacional, conforme descrito nos arts. 9º a 12, in verbis ... compreende as funções executiva, legislativa" e judiciária, requisito essencial para se alcan\xC3" ... Entretanto, o Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da ... Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e ...
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Programa 'pai presente', do conselho nacional de justiça: aportes sobre a institucionalização do afeto
... Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... envio da mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional na abertura de cada Sessão Legislativa, ...
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Decisão da Presidência nº 881226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... DOS PROJETOS REJEITADOS NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA (CF, ART. 67) - MEDIDA PROVISÓRIA JEITADA PELO CONGRESSO NACIONAL - POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ...
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Sai Bolsonaro, entra Lula: qual é a diferença entre diplomação e posse do presidente da República?
... ‘pacote da destruição’: Congresso terá bancada do Cocar no próximo ano com cinco ... de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal ... ônia começa com a execução do hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de ... a sessão solene é a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN). A solenidade tem ...
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Sai Bolsonaro, entra Lula: qual é a diferença entre diplomação e posse do presidente da República?
... ‘pacote da destruição’: Congresso terá bancada do Cocar no próximo ano com cinco ... de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal ... ônia começa com a execução do hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de ... a sessão solene é a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN). A solenidade tem ...
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Sai Bolsonaro, entra Lula: qual é a diferença entre diplomação e posse do presidente da República?
... ‘pacote da destruição’: Congresso terá bancada do Cocar no próximo ano com cinco ... de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal ... ônia começa com a execução do hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de ... a sessão solene é a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN). A solenidade tem ...
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Sai Bolsonaro, entra Lula: qual é a diferença entre diplomação e posse do presidente da República?
... ‘pacote da destruição’: Congresso terá bancada do Cocar no próximo ano com cinco ... de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal ... ônia começa com a execução do hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de ... a sessão solene é a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN). A solenidade tem ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , independentemente de integração legislativa. 5. Disponíveis à atuação integradora tão ... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional .” 23 Documento assinado digitalmente ... Presentes à sessão os Senhores Ministros Marco ...
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Sai Bolsonaro, entra Lula: qual é a diferença entre diplomação e posse do presidente da República?
... de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal ... ônia começa com a execução do hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de ... anunciou o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco ... Como é a posse ... a sessão solene é a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN). A solenidade tem ...
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Sai Bolsonaro, entra Lula: qual é a diferença entre diplomação e posse do presidente da República?
... de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal ... ônia começa com a execução do hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de ... anunciou o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco ... Como é a posse ... a sessão solene é a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN). A solenidade tem ...
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Acórdão Nº 5221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa reconhecida. ANAMATRA e AJUFE. Resolução n. 184 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de dezembro de 2013. Regulamentação pelo CNJ da criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário. Está inserido no complexo de atribuições do CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Exigência
... : MIN. GILMAR MENDES ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA ... JUSTIÇA DO TRABALHO - ... Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a presidência do ... Senhor ... que o próprio Congresso Nacional havia aprovado proposta de emenda ... sessão legislativa. (grifo nosso) ... Em resumo, está inserido no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3272, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Altera o Artigo 9 da Lei 970, de 16 de Dezembro de 1949, que Dispõe Sobre as Atribuições Organização e Funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
... DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , dentro dos primeiros dois meses da sessão legislativa ordinária do Congresso Nacional, ...
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Decisão monocrática Nº 2525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Pará, discutindo acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exarado no âmbito do ... Inexistência de qualquer alteração legislativa posterior extinguindo ou desmembrando o cartório ... Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão ...
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Decisões Monocráticas nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... 106 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, com a redação que lhe foi dado ... em usurpação de competência legislativa, conforme decidido nas ADIs 4.467, Rel ... Rosa ... Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão ...
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Decisão da Presidência nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... 106 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, com a redação que lhe foi dado ... em usurpação de competência legislativa, conforme decidido nas ADIs 4.467, Rel ... Rosa ... Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão ...