sessão legislativa congresso nacional
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Constituição Federal - Arts. 59 a 69
... á discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se ... pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa ... Subseção III Das Leis ...
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Direito Constitucional
... voto da maioria simples dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Trata-se do ... que intérprete usurpasse função legislativa; C: incorreta. Não são essencialmente ...
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Direito Constitucional
... um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão ... da promulgação da Constituição, em sessão unicameral e pelo voto da maioria absoluta dos ... de nova proposta na mesma sessão legislativa. BV Gabarito “A” (Delegado/DF – ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , do qual os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... O nosso Congresso Nacional aprovou por meio do Decreto-Legislativo ... @@@@@5.3.1.7.4 Competência legislativa em matéria de improbidade administrativa ... objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, desde que mediante proposta da ...
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Planejamento governamental
... : formular o planejamento estratégico nacional; formular planos nacionais, setoriais e regionais ... o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional ... O PPA é o instrumento de ... para sanção até o encerramento da sessão legislativa ... Portanto, o PPA será enviado ...
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Direito Constitucional
... um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão ... da promulgação da Constituição, em sessão unicameral e pelo voto da maioria absoluta dos ... de nova proposta na mesma sessão legislativa. Gabarito “A” (Defensor Público – ...
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Poder Legislativo
... legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, que se ... nº 9 ampliou o rol de casos de sessão conjunta, tornando-a necessária para vários ...
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Poder Legislativo
... legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, que se ... nº 9 ampliou o rol de casos de sessão conjunta, tornando-a necessária para vários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa, que, exceto no caso previsto no § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Quinquenio 1991/1995 e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Nacional por ocasião da abertura da Sessão Legislativa de 1992 ... § 1° Revisões do ...
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Poder Constituinte
... momento já caracterizado como Estado Nacional propriamente dito ... Com efeito, pela ... Constituinte, também denominada Congresso Nacional Constituinte, com o desiderato de ... dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Ou seja, com o mesmo quórum das leis ... (mutação constitucional por via legislativa), seja ao Poder Judiciário (mutação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8211, DE 22 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1992, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... prévia e específica autorização legislativa ... Art. 43. Acompanharão a mensagem ... não seja aprovado até o término da sessão legislativa, o Congresso Nacional será, de ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... a de constituinte, ou pode ser um congresso que acumule as atribuições constituintes com as ... função constituinte com a função legislativa. No Brasil, pode ser citada como exemplo de ... armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução. A revolução se ... dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral ... Justificou-se a previsão da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO ... A omissão legislativa em tipificar a discriminação por ... do Supremo T ribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do ...
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Direito Interno
... polo passivo em geral é composto pelo Congresso Nacional ou pela Assembleia Legislativa (ou ... objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa somente se for reapresentada pela ...
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348Direito tributário
... aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios ... , devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional ... § 1º É vedada a edição de ... parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de ... , os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. § 4o ... de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; ... III — elaborar seu regimento ...
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Decisão monocrática Nº 1420836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... Art. 57. (…) ... § 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1990 e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ária não for aprovado até o término da sessão legislativa, o Congresso Nacional será, de ...
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Decreto Legislativo nº 1 de 18/01/2006. ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEGISLATIVO 7, DE 19 DE JANEIRO DE 1995, PARA VEDAR O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AO PARLAMENTAR DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, ...
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Decisões Monocráticas nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de liminar ajuizada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ... dia, determinei que o Presidente do Congresso Nacional fosse oficiado para manifestação ... REEDIÇÃO, NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERDEU ...
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Decisão da Presidência nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de liminar ajuizada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ... dia, determinei que o Presidente do Congresso Nacional fosse oficiado para manifestação ... REEDIÇÃO, NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERDEU ...
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Da organização dos poderes
... Seção I ... Do Congresso Nacional ... Art. 44. O Poder Legislativo é ... ou dos limites de delegação legislativa; ... VI — mudar temporariamente sua sede; ... de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; ... III — elaborar seu regimento ...
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Da organização dos poderes
... Seção I ... Do Congresso Nacional ... Art. 44. O Poder Legislativo é ... ou dos limites de delegação legislativa; ... VI — mudar temporariamente sua sede; ... de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; ... III — elaborar seu regimento ...
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Da organização dos poderes
... Seção I ... Do Congresso Nacional ... Art. 44. O Poder Legislativo é ... ou dos limites de delegação legislativa; ... VI — mudar temporariamente sua sede; ... de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; ... III — elaborar seu regimento ...