sessão legislativa congresso nacional
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Decisão da Presidência nº 35636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Nacional de Justiça, que ratificou decisão liminar ... Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão ... dos Servidores à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, adequando-o ao disposto ...
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Decisões Monocráticas nº 35636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Nacional de Justiça, que ratificou decisão liminar ... Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão ... dos Servidores à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, adequando-o ao disposto ...
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Do Poder Executivo no Brasil
... ou mediante convocação, perante o Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre ... e seu vice tomar posse em conjunto e em sessão unicameral do Congresso Nacional, prestando ... seu lugar o presidente da Assembleia Legislativa. Cogitou-se de renúncia dele também, em ...
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Decisões Monocráticas nº 35972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... Brasil, contra decisões do Corregedor Nacional de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª ... federais até que sobrevenha lei do Congresso Nacional dispondo sobre as suas extinções ... Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa. (grifo nosso) Em resumo e no que ...
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Poder Executivo
... da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de ... por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as ...
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Poder Executivo
... da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de ... por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as ...
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Do Processo Legislativo
... , devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional para manifestação e, se for o caso, ... a mais da metade dos membros presentes à sessão; por maioria absoluta, mais da metade de todos os membros que compõem a Casa legislativa; b) a lei complementar tem como única fonte a ...
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Decisão da Presidência nº 33729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2015
... COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, EM SESSÃO CONJUNTA DE AMBAS AS CASAS ... dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior; 14 ...
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Decisão monocrática Nº 37808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... , o Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça manteve a multa aplicada à ... Decido ... 1. Na sessão de 18.11.2020, oportunidade em que julgadas em ... Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ... TELECOMUNICAÇÕES ... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA EDITAR ... CONTRATAÇÃO ... Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a presidência do ... Senhor ...
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Processo legislativo
... será dos presentes à reunião ou sessão de determinado dia ... Já na maioria absoluta, ... ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional ... Gabarito "D" ... OAB - OAB/SP ... (c) poderá ser reeditada na sessão legislativa subseqüente; ... (d) poderá ser prorrogada pelo ...
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Ouvidorias De Justiça: Quais Atribuições Devem Ser Delegadas?
... Nacional de Justiça [ ... ] § 7º A União, inclusive no ... Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8661, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... dos Deputados, até o início de cada sessão legislativa, para análise técnica e financeira, ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a presidência do ... Senhor ... apreciada pelo Congresso Nacional, encontrar-se-ia ausente o requisito ... Na sistemática legislativa, as ... cotas de conteúdo e de programação, ...
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Ranking de inconstitucionalidade: 2019 foi o ano em que o STF mais julgou ADIs
2019 foi o ano em que o Supremo Tribunal Federal mais julgou ADIs
... decididas no sistema on-line; 95, na sessão física; e uma por decisão monocrática ... O ... Na verdade, a MP 870 foi rejeitada pelo Congresso Nacional, fazendo com que o presidente da ... Nacional no curso da mesma sessão legislativa", revela clara, inaceitável e perigosa transgress\xC3" ... -
Acórdão Nº 852796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... : FLAVIO NELSON KELLER ... : LUIZ GUSTAVO ... Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual do Plenário de 7 a 14/5/21, ... na ... MESMA SESSÃO LEGISLATIVA (CF, ART. 67) - MEDIDA ... PROVISÓRIA ... espaço de liberdade decisória para o Congresso Nacional, ... em tema de progressividade ...
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A 'pejotização' como uma fraude à relação de emprego: uma análise do fenômeno
... O Congresso Nacional aprovou a lei da Super Receita (anterior ... “Lei do Bem”, foi uma novidade legislativa ensejadora de polêmicas. Ao legitimar a ... proibição de reedição da mP na mesma sessão legislativa (art. 62, § 10, da CRFB), a ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... podem causar gravames ao patrimônio nacional e, portanto, exigir aprovação legislativa. As ... , permitindo-lhe não submeter ao Congresso Nacional os tratados, acordos ou instrumentos ... de um ano a partir do encerramento da sessão, as convenções adotadas pela Conferência ... -
2015: o ano de triste memória para o Direito Financeiro que não quer terminar
2015: o ano que não quer terminar
... uma semana para o encerramento da sessão legislativa do Congresso Nacional, ainda não ... -
Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... , bem como na integração à comunidade nacional ... dos que nele adentram. A admissão de ... que a Delegação do Brasil na 4ª Sessão do CIME, ocorrida em outubro de 1952, solicitou a ... 2021 ... BRASIL. Diário do Congresso Nacional. Livros dos Anais do Senado da ... por ocasião da abertura da sessão legislativa de 1951. Rio de Janeiro, DF: Imprensa Oicial, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... a respectiva Assembléia ou Câmara Legislativa três por cento dos votos apurados, excluídos os ... horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo imediatamente à ...
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A tese de hans kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça
... E, findo tal prazo, se o Congresso Nacional não vier aprová-la, convertendo-a em ... proibir a reedição da medida na mesma sessão legislativa, expressamente rejeitada pelo ...
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Decisão monocrática Nº 2692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... Social e Hospitalar em face do Conselho Nacional de Justiça (União), objetivando: ... de lei em sentido estrito aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 13.982/2020), e só posteriormente ... Nacional, por ocasião da abertura da sessão" legislativa”. (grifo nosso) ... Em rela\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... de Santa Catarina, com aval do Conselho Nacional de Justiça, em face de sua ilegalidade ... Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão ...
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DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Ato multilateral em epígrafe ... -se reunido em sua Qüinqüagésima-Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido ... ção ou de natureza constitucional ou legislativa de certa importância ... 3. - Todo Membro que ...