Simulação de casamento
-
Acórdãos nº 0117939-50.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... réus em período posterior à dissolução do casamento. Não basta, portanto, simplesmente alegar que e fazer prova a respeito da ocorrência da simulação, uma vez que não demonstra nexo de causalidade entre a ...
-
Dos crimes contra a família
dos crimes ... contrA A FAmíLiA ... 8.1 DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO ... 8.1.1 BIGAMIA (ART. 235 DO CP) ... 8.1.1.1 Tipo objetivo ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 8.1.4 SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO (ART. 238 DO CP) ... 8.1.4.1 ...
-
Casamento de 1 ano entre homem de 89 e mulher de 35 não prova fraude previdenciária
Casamento entre homem de 89 e mulher de 35 não prova fraude
A diferença de idade entre cônjuges e a breve duração do matrimônio não são motivos suficientes para caracterizar simulação de casamento e derrubar pensão por morte. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença de ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... III – casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, ... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Acórdão Nº 5002249-24.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... , porm, na viabilidade da medida.No pode ser ignorada a validade casamento firmado com o instituidor da penso h mais de dez anos. Aps averiguao ...
-
Decisões Monocráticas nº 5411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Decisão da Presidência nº 5461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Decisão da Presidência nº 5411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Decisões Monocráticas nº 5461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Direito Previdenciário
... divórcio sem direito a alimentos, de certidão de anulação de casamento, de certidão de óbito ou de sentença judicial transitada em julgado ... tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa — simulação ou fraude no casamento ou na união estável com a finali-dade de obter ...
-
Direito Penal
... (A) O casamento do agente com a vítima, em determinados crimes contra os costumes, é ... 155, § 4º, II, CP), esta consistente na simulação do desmaio por Paulo, como forma de ludibriar a vigilância da vítima ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5005810-81.2021.4.04.0000), 15-02-2021
... do acordo, julgado improcedente, verificou-se que não houve simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Pensão por morte
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Acordao N° 1331281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Processual civil. Civil. Família. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Partilha. Comunhão parcial. Cessão de direitos. Direitos adquiridos sobre imóvel anteriormente ao casamento. Inviabilidade de inclusão na partilha. Benfeitorias realizadas na constância do casamento em imóvel particular do ex-cônjuge. Possibilidade. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial no...
... DIREITOS ADQUIRIDOS SOBRE IMÓVEL ANTERIORMENTE AO ... CASAMENTO. INVIABILIDADE DE INCLUSÃO NA PARTILHA. BENFEITORIAS ... REALIZADAS NA ... 3. Resta inviável eventual reconhecimento de simulação do negócio jurídico celebrado, com o intuito ... de determinar a ... -
Decisão da Presidência nº 5419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Decisões Monocráticas nº 5419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Habilitação Posterior de Dependente (art. 74, §§ 3°/6°)
... não terá direito ao benefício da pensão por morte se o casamento ou o início da união estável tiver ocorrido há menos de dois anos da ... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Aspecto Tributário
... sob a alegação de que a reserva de usufruto representa simulação. 86. Código Civil, art. 1.410 ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... a ... razão da simulação, há outro risco a depender do regime de casamento do adquirente. Explica-se ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... Na ...
-
Falsa União
... com uma contingência protegida relativamente recente: o casamento" de viúvos, divorciados, separados ou solteiros aposentados com idade avan\xC3" ... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Questões penais
... processuais penais os companheiros são iguais aos cônjuges do casamento ... Não há distinções particulares, tão somente práticas inerentes ... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Questões penais
... processuais penais os companheiros são iguais aos cônjuges do casamento ... Não há distinções particulares, tão somente práticas inerentes ... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Acórdão, Processo nº 0000631-59.2018.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Acórdão, Processo nº 0002089-77.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... /10/2016, tendo em vista que o ru somente considerou o perodo do casamento mais recente (22/02/2016), sendo certo que o benefcio, na forma em que foi ...
-
Acórdão, Processo nº 0002070-84.2019.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
-
Acórdão, Processo nº 5000019-52.2021.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...