sintomas de hiv
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Acórdão nº 1.0000.21.079642-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA EM PARTE - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - ADMINISTRATIVO - MILITAR ESTADUAL REFORMADO - DOENÇA GRAVE - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - LEGITIMIDADE DO ENTE ESTATAL - DIREITO AO BENEFÍCIO FISCAL - RESTITUIÇÃO DEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. I - Ao recorrente é lícito se utilizar dos argumentos já delineados em suas anteriores peças
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Marco regulatório da cannabis pode atrair investimentos
Gisah Sá: Marco regulatório da cannabis pode atrair investimentos
... sono, aumento do apetite e diminuição da perda de peso em pacientes com HIV e outras síndromes degenerativas, além de causar melhora nos sintomas de síndrome de Tourette e de ansiedade e de transtornos pós-traumáticos ... Ainda que o PL 399/2015 represente um avanço em termos da atual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00109957620104058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0010995-76.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOSE AMARO DA SILVA ADVOGADO: Sandro Roberto Beltrão Farias APELANTE: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA ADVOGADO: Sandro Roberto Beltrão Farias APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MARCOS SOARES DA SILVA ADVOGADO: Sandro Roberto Beltrão Farias APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... , o que fatalmente afasta qualquer alegação neste sentido; g) a afirmação que o embargante não comprovou que desenvolveu os sintomas da doença, também não mereceria prosperar, uma vez que a carga viral da Hepatite C oscila ao longo do tempo, não havendo um exame que consiga ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... E se os sintomas da AIDS ainda não se manifestaram, mas o empregado é comprovadamente portador do vírus HIV, não terá ele direito à suspensão do seu contrato, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006731-74.2020.4.04.0000), 25-02-2020
... Informa que ser portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/HIV) desde 1993 ... Afirma que, no ano de 2004, os sintomas da doença o debilitaram e passaram a inviabilizar o exercício de atividade laboral, tanto assim que obteve aposentadoria por invalidez no ano de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10125-83.2015.5.03.0069) 26-09-2018
... A psoríase é uma doença de pele relativamente comum, crônica e não contagiosa, cujos sintomas desaparecem e reaparecem periodicamente, não sendo, portanto, grave. Quanto à depressão, considerada o "mal do século" pela Organização Mundial ...
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Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde
O presente estudo, de natureza interdisciplinar, foi conduzido por profissionais da área do direito e da saúde e tem por objetivo analisar a judicialização do direito à saúde pela perspectiva do necessário diálogo institucional. Empregou- se o método de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, além observação empírica de práticas adotadas em alguns municípios - em todo caso...
... sintomas de portadores do HIV, o Brasil é o maior fabricante de Talidomida no mundo, com o aval do governo (Lei 10.651, abr./ 2003 dispõe sobre o controle ... -
Aids na Terceira Idade: Um Problema de Saúde Pública
Considerando o expressivo aumento do número de casos de infecções pelo HIV/aids na terceira idade, os mitos e preconceitos acerca da sexualidade dessas pessoas e suas dificuldades de acesso aos serviços de saúde, a problemática desta investigação em psicologia social apresenta sua relevância social e científica. A presente pesquisa teve por objetivo investigar os atravessamentos que envolvem a...
... O diagnóstico ... do vírus HIV em idosos é, frequentemente, adiado em mais de 10 meses, uma vez que certos sintomas da doença, como o cansaço, a perda de peso e problemas na memória, podem ser (e têm sido) confundidos com outras patologias (THE MERCK MANUAL OF ... -
Decisão Monocrática nº 5031306-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Julio de 2016
... 1. Ainda que em oposição ao laudo pericial, concede-se o benefício à portadora de HIV, mesmo sem apresentar sintomas, quando sua recolocação no mercado de trabalho mostra-se improvável, considerando-se as suas condições pessoais e o estigma social da doença ...
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Decisão Monocrática nº 5031306-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Julio de 2016
... 1. Ainda que em oposição ao laudo pericial, concede-se o benefício à portadora de HIV, mesmo sem apresentar sintomas, quando sua recolocação no mercado de trabalho mostra-se improvável, considerando-se as suas condições pessoais e o estigma social da doença ...
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Decisão Monocrática nº 5031306-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Julio de 2016
... 1. Ainda que em oposição ao laudo pericial, concede-se o benefício à portadora de HIV, mesmo sem apresentar sintomas, quando sua recolocação no mercado de trabalho mostra-se improvável, considerando-se as suas condições pessoais e o estigma social da doença ...
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Francisco Falcão completa 23 anos de STJ nesta quinta-feira (30/6)
Francisco Falcão completa 23 anos de STJ nesta quinta-feira (30/6)
... decidiu que o aposentado portador do vírus HIV tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos, mesmo que não apresente sintomas de Aids ... Para a turma julgadora, não há justificativa plausível para que seja dado tratamento jurídico distinto entre pessoas com Aids e ... -
A tutela jurisdicional como instrumento de concretização do direito humano fundamental à não discriminação do empregado portador do vírus da aids
... De fato, há muitos soropositivos — denominação que se atribui aos portadores do vírus HIV — que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença 11 (BRASIL, 2016) ... O desemprego, nesta situação, implica não só perda financeira 12 , mas, principalmente, ...
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Acórdão, Processo nº 0008799-28.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-09-2022
... Os documentos médicos apresentados descrevem F314, Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos; F323, Episódio depressivo grave com sintomas psicóticos; F412, Transtorno misto ansioso e depressivo; B24, Doença pelo vírus da ...
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Acórdão Nº 0020338-11.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2020
DOENÇAS RELACIONADAS AO ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. Vencido o Relator, havendo dano e, demonstrada a presença de fatores de risco nas atividades laborais, com potencial de originar a patologia diagnosticada, caracteriza-se o nexo causal, sendo devida a reparação pelos danos morais e materiais sofridos. Aplicação dos arts. 186 e 927 do CC.
... Passou a se submeter desde então aos respectivos tratamentos com coquetel de medicamentos Retrovirais ... Não apresenta sintomas específicos relacionados a HIV e Hepatite ... Submete-se semestralmente aos Testes de Controle ... Inequivocamente os quadros de AIDS e Hepatite ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000513-26.2011.5.07.0013), 2016-09-21
... E se vier a apresentar os sintomas da enfermidade, cabe ao empregador encaminhar-lhe para tratamento médico, como em qualquer outra doença, e não despedi- lo. Essa a lição de ...
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Decisão Nº 08052140920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 22-06-2020
... , o qual dispõe que: “ compareceu, a esse ambulatório o interno supra citado o mesmo tome coquetel retroviral (HIV) e relatou também sintomas de uma síndrome viral prescrito medicação específica. OBS.: Estado geral bom.” (sic) ... Em 11/05/2020 a defesa apresentou manifestação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000687-93.2015.5.07.0013), 2016-07-27
... átrica), para qualquer tipo de trabalho, temporariamente; o trabalho na reclamada não acarretou a lombalgia da periciada; no início dos sintomas a periciada trabalhava também em outro Hospital, na mesma função de auxiliar de enfermagem, concomitante ao trabalho na reclamada; a periciada ...
- Acórdão, Processo nº 0001571-92.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
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Militar só pode ser reformado por causa de HIV se provar incapacidade
Militar só pode ser reformado por HIV se provar incapacidade
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Decreto nº 9.345 de 16/04/2018. Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.
... Federal e Regional de Medicina, com identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças - CID, e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual se identifique que o trabalhador ou dependente seu é portador de neoplasia maligna, do vírus HIV ou que ...
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Decisao Nº 0502770-80.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
... Em suas razões narra que, em outubro de 2015, estava grávida e sentiu algumas indisposições físicas com sintomas variados, razão pela qual procurou um médico, o qual lhe solicitou diversos exames, inclusive um teste de HIV. Segue afirmando que, no dia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000734-59.2013.5.07.0006), 2015-01-28
... E se vier a apresentar os sintomas da enfermidade, cabe ao empregador encaminhar-lhe para tratamento médico, como em qualquer outra doença, e não despedi-lo. Essa a lição de ...
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Acórdão Nº 0021202-49.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESERÇÃO . Não tendo a reclamante comprovado validamente o depósito das custas, não se conhece do recurso ordinário por ela interposto, diante da inobservância de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, na forma do art. 789, § 1º, da CLT.
... ao ser confundida sua moléstia (diabetes) com a de portador do vírus HIV, assim como pelo fato de, à época da rescisão, já estar com sintomas graves, como perda expressiva de peso, não podendo a ré alegar que desconhecia seu estado de saúde. Afirma que estava doente desde 2009 e, ... -
A história da cannabis e a sua situação legal no Brasil
Emília Campos: A cannabis e sua situação legal no Brasil
... de pessoas em fase de quimioterapia contra enjoos, para os portadores de HIV no aumento do apetite, para esclerose múltipla no alívio dos sintomas dos fortes espasmos musculares, no alívio de dores em geral, ansiedade e dependência de drogas ... Situação legal da cannabis no mundo e no ...