sistema tributário brasileiro
- Acordão nº 20080269073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2008
- Acordão nº 20090002410 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Abril de 2009
- Acordão nº 20080010134 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Marzo de 2008
- Acordão nº 20080777702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2009
- Acordão nº 20060466914 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2007
- Acordão nº 20070570790 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2007
- Acordão nº 20090205973 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2009
- Acordão nº 20080096462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2008
- Acordão nº 20070042955 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Abril de 2007
- Acordão nº 20080092661 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2008
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Especialista em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São ... Comissão Organizadora do I Simpósio Brasileiro de Direito Tributário, realizado no Centro de ... Palestrante no Simpósio sobre o Sistema Tributário Nacional, realizado pela Câmara dos ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... século XXI demanda a reestruturação do sistema tributário, para assegurar que o consumo seja ... estudo comparado entre os sistemas brasileiro e norte-americano, destacando que os mesmos ...
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Elementos de sentido na competência tributária
... na premissa de uniformidade sintática do sistema jurídico, por força da qual todos os elementos ... áveis pela dinâmica do Sistema Tributário Nacional ... Com esses fundamentos, vamos ao ... Sistema constitucional tributário brasileiro. Revista de Direito Público , São Paulo: RT, ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... indispensável para impedir que se perpetuem distorções no sistema decorrentes da indevida exigência de tributos, o que não seria viável ... Schmid et al. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 1978) ... 47. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria ...
- Acordão nº 20050055431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Abril de 2007
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... A tríplice finalidade do sistema de seguridade social brasileiro (saúde, previdência social e assistência social) se configura em ... ção do princípio da capacidade contributiva no campo tributário; e, ... finalmente, com a institucionalização da equidade no ...
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Acórdão nº 2006/0028303-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SIMPLES. OPÇÃO ... empresas de pequeno porte, instituindo o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ... ípio basilar do Direito Tributário Brasileiro que a imposição de ônus tributário ao ...
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Acórdão nº 2009/0062779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PIS⁄COFINS. COMPENSAÇÃO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 10 ...
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Acórdão nº 2006/0108611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IPVA. ISENÇÃO. ARTIGO 1º, DO DECRETO ESTADUAL ... sistema" tributário vigente, o ICMS incidente nas operaç\xC3" ... (Luciano Amaro, in "Direito Tributário Brasileiro", 10ª ed., 2004, Ed. Saraiva, São Paulo, pág ...
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Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... direto, de promoção de investimento brasileiro no exterior e de transferência de tecnologia, ... diretrizes para a funcionalidade do sistema tributário no âmbito das atividades de ...
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Acórdão nº 2007/0115180-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRADORES, ... Baleeiro, in Direito Tributário Brasileiro, 11ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2000, ... o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, custeado, entre outros, pelas ...
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Como funciona o IVA hoje?
... legislador, para formar o Direito Tributário, 15 configurando as bases de incidência ... que de forma superficial, um tributo brasileiro cumulativo incidente sobre o consumo: o Imposto ... podem ser implicitamente depreendidos do sistema jurídico. 27 Neste livro, há quatro princípios ...
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Acórdão nº 4255-3/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2010
Apelação Cível e Reexame Necessário. Implantação de Planta Básica de Valores. Alteração Base de Cálculo do Iptu. Decreto Municipal. Sentença que Concedeu a Segurança. 1. Ao Implantar, por Meio de Decreto, Planta Genérica de Valores Referentes Aos Imóveis Cadastrados, o Município de Vitória da Conquista Terminou por Aumentar a Base de Cálculo do Iptu, sem, Todavia, Obedecer ao Princípio da Estrita
... ípio da estrita legalidade, que rege o sistema tributário brasileiro ... 2. Fazendo uma ... -
Sistema constitucional tributário
... Na seara tributária, Geraldo Ataliba considera a rigidez do sistema tributário brasileiro um dos mais importantes princípios constitucionais tributários: ... É, certamente, aquele de mais larga aplicação. Tal como configurado no ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... para fins de enquadramento no regime tributário" do Simples Nacional ... § 5º-L. (VETADO) ... \xC2" ... ção no Produto Interno Bruto brasileiro seja de até 1% (um por cento) poderão optar ... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC ...