sistema tributário brasileiro
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Variações de sentido do termo 'competência tributária
... Há, inclusive, toda uma Seção do Sistema Tributário Nacional, intitulada “Das ... Sistema tributário brasileiro: discriminação de rendas. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO DE EMPREGADO ... do ex-empregado, que terá de aderir ao sistema de seguridade social ... 11. A natureza ... que levaram os representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, a ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO DE EMPREGADO ... do ex-empregado, que terá de aderir ao sistema de seguridade social ... 11. A natureza ... que levaram os representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, a ...
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Acórdão nº REsp 1170249 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR E DEFESA ... 97 e 98 do Código Tributário Nacional ... 3. O dissídio jurisprudencial, ...
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Acórdão nº 2008/0266771-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 240) ... 2. O Sistema Processual Brasileiro, por seu turno assimila ...
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Compliance no direito tributário
... Sistema Tributário Brasileiro, na sua complexidade, apresenta desafios tanto para ...
- Acórdão nº 173838 de Primeira Turma, 23 de Junio de 2000
- Acordão nº 20060273318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Agosto de 2006
- Acórdão nº AgRg no REsp 1268584 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. INCIDÊNCIA ... do ex-empregado, que terá de aderir ao sistema de seguridade social ... 3. A natureza jurídica ... que levaram os representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, a ...
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A tributação de operação com bens e prestação de serviços no Brasil
... que a forma como foi estruturado o sistema de tributação no Brasil é uma causa relevante ... Curso de direito tributário ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 31-42 ... , a complexidade do sistema tributário brasileiro. As diversas possibilidades de classificações ...
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Regime cumulativo
... parte das indagações relacionadas ao sistema constitucional de “fontes formais” do direito ... As contribuições sociais no direito brasileiro ... Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 115 ... As contribuições sociais no sistema tributário brasileiro ... São Paulo-Fortaleza: ...
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... a extrema dificuldade de trabalhar-se a problemática ambiental em consonância comum “sistema constitucionalmente analítico como o brasileiro” que, em matéria tributária, não dá margem discricionária ao legislador para a instituição de tributos, devido, precipuamente, à prévia ...
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O tributo como instrumento de redução das desigualdades sociais e o imposto sobre grandes fortunas
... Doutora em Direito Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... podendo vendê-la, adotar recursos que o sistema fornece para protegê-la. Existem registros ... E o Estado brasileiro tem muitas atribuições, em diversos âmbitos da ...
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O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
... 1 1.1 Normas gerais em direito tributário ... As normas gerais em direito tributário ... momentos na história do direito brasileiro, seja com relação a seu conceito doutrinário, ... 57 ... 10. ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário ... 5 ed. São Paulo: ...
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Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
... Betina Treiger Grupenmacher 1 1. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ... Buscando alcançar a racionalidade ínsita às entidades lógicas, ... p. 213 ... 3. Idem ... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... “São dois corpos de linguagem, dois ...
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Acórdão nº 2006/0086316-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1189820 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PIS E ... 2. Não há violação aos postulados do sistema processual civil brasileiro o julgamento de ...
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Acórdão nº 2007/0042904-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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Acórdão nº 2006/0278602-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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Reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços
... 2. Advogado, Mestre e Doutor em Direito Tributário" pela PUC-SP, Professor da FGV Direito SP, foi por 17 anos sócio de escrit\xC3" ... as mudanças propostas são muitos: a) grande simplificação do sistema tributário brasileiro, contribuindo para uma expressiva redução do ...
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Transação tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado
Cleide Pompermaier: Transação tributária é realidade em Blumenau
O sistema tributário brasileiro é caótico, burocrático, ... -
Proposta de reforma tributária: a grande surpresa é que não há reforma
Proposta de reforma tributária: surpresa é que não há reforma
... de serem feitas reformas importantes no sistema tributário brasileiro buscando aperfeiçoar ... -
Tributação e novas tecnologias
... (“software”): tratamento tributário: distinção necessária. Não tendo por objeto ... crise americana, Satoshi Nakamoto criou o sistema de pagamento de Bitcoin. No entanto, não há ... ao já complexo sistema tributário brasileiro, inserindo um alto custo operacional (PISCITELLI; ...
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Acórdão nº 2010/0068060-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PIS E ... 2. Não há violação aos postulados do sistema processual civil brasileiro o julgamento de ...