sistema tributário brasileiro
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... 811. AIRES. O labirinto tributário na nova economia: da transformação digital à ... desequilíbrio no pacto federativo brasileiro, a Emenda Constitucional 87/2015 determinou ... ário não têm o condão de criar um sistema cogente de cobrança do IVA nas operações de ...
-
Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRADORES, ... pela aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC ... Baleeiro, in Direito Tributário Brasileiro, 11ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2000, ...
-
A reforma tributária deveria considerar os princípios do ESG/Tributação?
Reforma tributária deveria considerar princípios do ESG/Tributação?
... no cenário econômico-político brasileiro sendo ingrediente adicional, neste momento, a ... se efetivassem alterações profundas no sistema tributário, que já se mostrava complexo e, ... -
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... Advogada. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Graduada em ... Percebe-se que este sistema de machine learning não depende de regras ...
-
Sanções tributárias e leis complementares: sobre os limites normativos do art. 146 da Constituição
... -dade das suas cores", batizou o "chamado Sistema Tributário" de carnaval, porque "só havia ... árias espalhadas pelo direito positivo brasileiro": é carnaval porque há poucos limites e a confus\xC3" ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... Geográfico, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; ... XXIX – ... óteses de transação no contencioso tributário de pequeno valor, nos termos previstos em lei, ...
-
Acórdão nº 2006/0123709-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ítica fundamental, no que se refere ao sistema tributário, a Constituinte de 1988 o elevou ... ídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia ...
-
Acórdão nº 2010/0139495-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 5 ...
-
Acórdão nº 2006/0017384-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. ART. 2º, § ... promover a sua defesa, informado que é o sistema processual brasileiro pela regra da ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 64755 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Os desafios da tributação dos negócios desenvolvidos na economia digital
Opinião: Os desafios da tributação da economia digital
... de se adaptar as regras de Direito Tributário Internacional aos avanços do mundo digital, ... de trazer ao conhecimento do público brasileiro os desafios e as soluções que vêm sendo ... acerca da necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro ... A partir de um ... -
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... , de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e na Lei Complementar nº 105, de 10 ... setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); ... V – (VETADO); ... VI – art. 8º da Lei ... no dia e na hora do recebimento pelo sistema informatizado de gestão de processo ...
-
O imposto sobre a renda na constituição
... , como mais alto instrumento normativo do sistema jurídico positivo, tem por função fixar a ... Sistema constitucional tributário brasileiro cit., p. 118 ... 93. SILVA, José ...
-
O direito constitucional tributário e sua característicainstrumentalnatutelaambiental: uma introdução
@1. A definição constitucional do Estado brasileiro e a interpretação do sistema jurídico ... O sistema jurídico ...
-
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Mestre e Doutor em Direito do Estado ... profundamente, foi o “ A noção de sistema no direito ”, publicado na Revista da Faculdade ... (Org.). Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais ... São Paulo: ...
-
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Professor e Livre-docente de Direito Tributário na mesma instituição, desde 2003. Doutor (PUCSP), Mestre (UFPE) e ... 1889.) ... 10. “Si trata di um sistema federale nel quale una minoranza della unità che compongono la ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... deve corresponder aos dados constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos ... Sistema de Engenharia do Exército Brasileiro ... ARTIGO 22 ... O Projeto e a Lei ... indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e ...
-
Acórdão nº 141416 de Primeira Turma, 3 de Febrero de 1995
ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A EXPORTADOR DE CAFE CRU, EM GRAO, O DIREITO DE VER EXCLUIDO DA BASE DE CALCULO DO ICM INCIDENTE SOBRE O PRODUTO EXPORTADO O VALOR ALUSIVO A QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PAGA AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, AO FUNDAMENTO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IMUNIDADE TRIBUTARIA PREVISTA NO ART. 19, III, A, DA EC 01/69 (ART. 150, VI, A, DA CARTA ATUAL). O sistema constitucional tributário...
-
Referências
REFERÊNCIAS ... ALESSI, Renato. Sistema istituzionale del diritto amministratitivo ... AMARO, Luciano. Curso de direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008.______ ...
-
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... dos princípios fundantes do Estado brasileiro e assentado o conceito de competência ... dispor sobre normas gerais de Direito Tributário. 175 ... 175. Embora existam diferentes ... , das leis necessárias à aplicação do sistema tributário nacional ... Como exemplo, ...
-
Espécies tributárias
... Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 320 ... 259 ... 46) ... CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ... De fato, é célebre a frase de Agustín ... 98-100 ... 266. As classificações no sistema tributário brasileiro. In Justiça tributária ...
-
Teoria geral do processo administrativo fiscal
... Direito tributário : olhar crítico na estrutura tributária ... Direito processual tributário brasileiro (administrativo e judicial ): atualizado com o ... tributário encontra-se inserido no sistema constitucional brasileiro, o primeiro deve ser ...
-
Acórdão nº 0305721-25.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Enero de 2014
... dúvidas, o maior pilar do sistema constitucional ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... Salvador/BA ... tributário brasileiro (arts. 146, III, 150, I, e 155, §2°, ...
-
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... O Direito Tributário foi forjado até o final do século XX em torno ... Registre‑se que, no caso brasileiro, como pontua Gustavo Fossati, a questão ... e temporal do tributo, afetam qualquer sistema jurídico‑tributário no âmbito das ...