sistema tributário brasileiro
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... O Direito Tributário foi forjado até o final do século XX em torno ... Registre‑se que, no caso brasileiro, como pontua Gustavo Fossati, a questão ... e temporal do tributo, afetam qualquer sistema jurídico‑tributário no âmbito das ...
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Acórdão nº 2006/0025230-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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É possível a criação do iva no Brasil ?
I - Introdução. II - Sistema tributário nacional. 1. Impostos sobre a produção e a circulação de riqueza. 2. Contribuições Sociais Exóticas. III - Sistema tributário federado. 3. A federalização dos tributos sobre o valor acrescido. 4. A inexistência de um projeto de repactuação do federalismo brasileiro. IV - Sistema tributário internacional. 5. Importações. 6. Exportações. V - Conclusões. VI -...
... ça um modelo de transição entre o sistema atual e o por si preconizado; ... 6 - ... as questões relativas ao sistema tributário nacional, ao sistema do federalismo fiscal e ao ... tal ponto de vista segregou o tributo brasileiro do conjunto dos impostos não-cumulativos ... -
Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema Sob Novíssima Perspectiva
... ário da Universidade Federal do Paraná – UFPR e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (graduação, especialização, mestrado ... 71 ... 10. Comentários à Constituição de 1988: Sistema Tributário , p. 80 ... 11. Sistema Constitucional Tributário , p ...
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Acórdão nº 2006/0137029-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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O sistema jurídico
... 55. Cf. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário ... 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 39-40 ... 56. KELSEN, Hans ... 254-256; ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional tributário brasileiro ... São Paulo: RT, 1968. passim ... 60. McNAUGHTON, Charles William ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... Tributário ... São Paulo: Malheiros, 2011, p. 1036. ATALIBA, ... ários à Constituição de 1988 – Sistema Tributário. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, ... (orgs.). S istema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais ... São Paulo: Noe- ...
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CPC x sistema tributário nacional x lei de execuções fiscais: situações de impossibilidade de substituição de depósito judicial por seguro-garantia ou fiança bancária
... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), dilargando o rol de garantias dos executivos, para fins de propositura de Embargos ...
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Direito Tributário
... Gabarito “C” (FGV – 2010) Com relação ao tema “Sistema Tributário Nacional”, analise as afirmativas a seguir. I. Compete ... (A) Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei é válida, mas apenas poderia entrar em vigor 45 (quarenta ...
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Apresentação
... jurídicas no campo de Direito Tributário, com a colaboração de ilustres estudiosos do ... - As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro; ... - Sanções ...
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Acórdão nº REsp 1204905 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... , referem-se a institutos de direito tributário, em que se objetiva instituir regras de cálculo ... ão proprietário, não se coaduna com o sistema normativo brasileiro ... 5. Impossível ...
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Resultados na Esfera Federal
... não significa dizer que o ordenamento brasileiro está desguarnecido ante os nichos não ... em um ordenamento jurídico-tributário centrado na figura do Imposto sobre o Valor ... O quadro-síntese traz a imagem de um sistema tributário inapto e em contínua obsolescência, ...
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Acórdão nº 2007/0215030-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ... Sistema" da Common Law e que tem como desígnio a consagra\xC3" ... ão é nenhuma novidade no ordenamento brasileiro, estando inclusive presente no processo judicial ...
- Acórdão nº 390840 de Tribunal Pleno, 15 de Agosto de 2006
- Acórdão nº 346084 de Tribunal Pleno, 1 de Septiembre de 2006
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, 3ª ... , ainda não alcançadas pelo vigente sistema de estímulos à exportação ... O projeto ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, 3ª ... , ainda não alcançadas pelo vigente sistema de estímulos à exportação ... O projeto ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, 3ª ... , ainda não alcançadas pelo vigente sistema de estímulos à exportação ... O projeto ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, 3ª ... , ainda não alcançadas pelo vigente sistema de estímulos à exportação ... O projeto ...
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço, ou realidade nova?
... Doutor em Direito Financeiro e Tributário" pela USP. Advogado ... Sumário: 1. Introduç\xC3" ... o histórico de formação do atual sistema tributário brasileiro, com sua discriminação ...
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Retomando a constituição da república no direito tributário
... as normas que os administrados produzem quando assim deter-minar o sistema normativo. No campo do direito tributário, há farto material para o ... qualquer temática atrelada ao âmbito do direito tributário brasileiro, deve o intérprete focar minuciosa atenção aos enunciados ...
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Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... , ou mesmo recorrer ao planejamento tributário internacional e ao uso de paraísos fiscais? ... casos de progressividade em nosso sistema tributário não são verdadeiramente eficazes, ... realidade é que o sistema tributário brasileiro acaba ensejando concentração, ao invés de ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... O seguro no Direito Brasileiro. 6. ed. Porto Alegre: Síntese, 2001. p. 71 ... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... O Sistema" Nacional de Seguros Privados – SNSP foi institu\xC3" ... os tópicos destinados ao tratamento tributário do seguro ... 3.2.1 Peculiaridades dos ...
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Introdução
... fins de enquadramento pelo Direito Tributário. Em paralelo, surgiram novos negócios, ... O Direito Tributário, notadamente o brasileiro, experimentou diretamente os efeitos da ... – é ainda mais nítido no âmbito do Sistema Tributário Brasileiro, arcaicamente estruturado ...
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Resumo
... ções na jurisprudência no âmbito tributário. Para tanto, partese do estudo do sistema tário brasileiro, com alguns contrapontos com o Direito ...