sistema tributário brasileiro
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A Problemática do Acúmulo de Crédito de ICMS e a sua Relação com os Obstáculos Criados pela Fazenda Pública Estadual que Acarretam Constante Violação do Princípio Constitucional da não Cumulatividade Tributária e da Lei Complementar 87/96
Este artigo apresenta um breve estudo sobre o ICMS e a sua relação com o princípio da não cumulatividade em determinadas operações, em decorrência do comportamento do Estado. Serão abordados alguns aspectos históricos relativos ao desenvolvimento do ICMS no Brasil bem como definidos os principais conceitos que o envolvem, com ênfase na aplicação do princípio da não cumulatividade. Logo após, será
... discutir a incoerência identificada no Sistema Tributário, relacionada ao acúmulo de crédito ... úde das empresas que atuam no mercado brasileiro consiste na cumulação de crédito de ICMS, ... -
O futuro da tributação no Brasil e a complexidade tributária
... uma característica muito negativa do sistema tributário brasileiro. Ante tal cenário, os ...
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Acórdão nº 2006/0070679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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Acórdão nº 2005/0045862-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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Acórdão nº 2007/0142893-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por ... órgãos e entes envolvidos, por meio de sistema informatizado que garanta: ... a) sequenciamento ... , poderão ser apoiadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE ...
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1ª Turma do STF permite que instituto contrate médicos como pessoas jurídicas
STF permite que instituto contrate médicos como pessoas jurídicas
... ção" decorre da regressividade do sistema tributário brasileiro, que isenta os sócios de ... -
Acórdão nº 2006/0212396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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Acórdão nº 2006/0162746-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 6 ...
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Acórdão nº 2006/0184990-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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Acórdão nº 2006/0223035-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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Acórdão nº 2005/0100783-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO". EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. AUS\xC3" ... a sua a defesa, informado que é o sistema processual brasileiro pela regra da ...
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Acórdão nº 2006/0179292-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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Acórdão nº 2006/0114589-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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Acórdão nº 2006/0166764-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... jurídicas devem ser vistas como um “sistema único e coerente de justiça e equidade na ... ( Direito tributário, linguagem e método ... São Paulo: Noeses, 2008, ... Brasileiro a empresa pública, mesmo com este nome, e que ...
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O ITCMD no Sistema Tributário Nacional
... Tributário Nacional seria o conjunto de diplomas legais que tratam da instituição, cobrança e destinação dos tributos no território brasileiro". Para melhor compreensão, delinearemos o arcabouço deste sistema e demonstraremos como o Direito Positivo Tributário Nacional encontra-se distribu\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0283913-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA ... - Não mais subsiste, no sistema normativo brasileiro, a prisão civil por ...
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A efetiva natureza jurídica do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
... Assim, é preciso identificar, no contexto do Sistema Constitucional Tributário nacional, os limites normativos ao planejamento ... brasileiro por meio do art. Iº da Lei Complementar n. 104, de 2001, foi criada no ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... A compreensão da estrutura constitucional do sistema jurídico-tributário brasileiro e da repartição das competências ...
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Acórdão nº 2006/0199633-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... , de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional", constante do artigo 4º, segunda ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 4 ...
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Referências
... AIRES, Luís. O labirinto tributário na nova economia: da transformação digital à ... Profit Shifting (Beps) e o Panorama Brasileiro. In: MATA, Juselder Cordeiro da; BERNARDES, ... Sistema Tributário Brasileiro e a Crise Atual – VI ...
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Elisão tributária e as regras e princípios no sistema constitucional brasileiro
... Vê-se, pois, que claro posicionamento sobre esses temas é fundamental ... A peculiar estrutura do sistema tributário brasileiro – plasmada na Constituição Federal, desdobrada por leis de ... 141. Ver capítulo I, item 1.1 ... PAULO AYRES BARRETO ...
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O regime jurídico do icms no e-commerce
... pela tecnologia e pelo incremento do sistema de trocas ... Isto afeta profundamente o to Tributário, que é centrado fortemente na noção de ... Ebit Nielsen, o comércio eletrônico brasileiro manteve a curva de crescimento em 2018. O ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... Compêndio de Direito Tributário ... Rio de Janeiro, Forense, 2002, pp. 138-139, ud FRANCISCO NETO, João. Sistema tributário nacional na atualidade e a evolução ... os quais, definitivamente, o Estado brasileiro não contava ... Os estragos produzidos pela ...