sistemas eleitorais no brasil
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... nascimento, passaportes, registros eleitorais e outros documentos – reflitam a profunda ... repercute no funcionamento dos sistemas excretor e reprodutor. A violação à ...
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Direito Electoral
... No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: ... Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... ção e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e ... vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; ... II ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... edifícios públicos municipais), no que se refere aos pleitos eleitorais vindouros, a monitorar periodicamente a adequação às normas de ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... inerente às disputas eleitorais alarga os limites ordinariamente aceitáveis, ... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ... A evolução dos variados sistemas de proteção ... dos direitos humanos, ao lado ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa ... de precedentes jurisprudenciais nos sistemas de common law se dá, basicamente, em ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... nome do excepto em pesquisas eleitorais para as quais não ... tenha anuído, não ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... sistemas judiciais por serem tidos como corruptos ou ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ão de comunicações que se utilizam de sistemas informáticos, e a descoberta da origem e destino ... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão ... úblicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais ” (inciso IV). Já o art. 15, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do caso e da participação dos envolvidos é típica dos sistemas democráticos, não conduzindo à suspeição do juízo. 8. A ... suspeição porque o juiz de primeiro grau figurou em pesquisas eleitorais como concorrente à eleição para Presidência da República para o ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... ão, contribuiria para processos eleitorais legítimos e para um governo mais controlado. Em ... no sentido de que a reforma dos sistemas de financiamento de campanhas eleitorais deve ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... inclusive para os sistemas políticos eleitorais e para a democracia, com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... dos serviços proprocionais pelos sistemas de transporte. As diretrizes para os transportes ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... legislação dos serviços policiais, eleitorais e administrativos, através do Conselho de Defesa ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... 10 Cfr. DUVERGER, Maurice. Os Grandes Sistemas Políticos ... Coimbra: Almedina, 1985, p. 28 ... eleitos de acordo com os critérios eleitorais da época (sufrágio restrito). 12 III. Mais ... representativa adotado, por exemplo, no Brasil e em Portugal, nota-se que, na prática, os ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... estourando isso aqui em primeira mão pro Brasil inteiro [ ... ], urnas ou são adulteradas ou ... às urnas eletrônicas de seções eleitorais do Paraná, o recorrido atribuiu-lhes a pecha de ... que não há acesso à tecnologia de sistemas; (b) a empresa que produz as urnas não é ...
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Acórdão Nº 4031014-27.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PESQUISA DISPONÍVEIS AO JUDICIÁRIO ... ário da Secretaria da Receita Federal do Brasil) e o Siel (Sistema de Informações ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Nos últimos anos, especialmente no Brasil, com o resgate da democracia a partir do final ... exercício de sufrágio, em distritos eleitorais. Depois disso tem de promover a organização do ... Entre nós, são adotados os dois sistemas, sendo o proporcional para deputados e vereadores ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. (iii) Iluminista: é o papel que ... também as Cortes integrantes dos sistemas internacionais de pro teção dos direitos ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... I - desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de ... Art. 24. Os processos eleitorais" assegurarão: ... I - colégio eleitoral constitu\xC3" ... residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, e pessoas naturais ou jurídicas residentes, ...
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Acórdão Nº 5026150-89.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... seu requerimento de utilizao do sistemas auxiliares do Poder Judicirio denominados ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil) e o Siel (Sistema de Informaes Eleitorais), ...
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Acórdão Nº 5029474-53.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... seu requerimento de utilizao do sistemas auxiliares do Poder Judicirio denominados ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil) e o Siel (Sistema de Informaes Eleitorais), ...
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Acórdão Nº 5003525-27.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... REJANE ANDERSEN AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB ... seu requerimento de utilizao do sistemas auxiliar do Poder Judicirio denominado Bacenjud, ... Brasil) e o Siel (Sistema de Informaes Eleitorais), previstos no Cdigo de Normas da ...
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Inteligência artificial e direito digital
... , robôs e demais dispositivos e sistemas com a utilização de eletrônica, informática, ... ça, aos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e aos Tribunais Regionais do Trabalho (540) ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , coin-cidem com a cizânia acerca dos sistemas econômicos e seus reflexos sobre a ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... Hang também realizou pesquisas eleitorais frequentes entre seus empregados para saber em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... , obviamente passando pela inserção de dados falsos em sistemas de informações da Previdência Social ... 22. Destarte, ... ários e atestados médicos, declarações de ITR, títulos eleitorais, certidões de nascimento, formulários de procuração em branco e, o que ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... garantir a higidez das informações eleitorais propagadas nas mídias sociais na última ... , é utilizada para designar aqueles sistemas formados por elementos que se transformam no ... Brasil, o que corroboram para confirmar a hipótese ...