sistemas eleitorais no brasil
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... : certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo ... sem foto), ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Lei Federal nº 8.666/93 - ... Sistemas de custos aplicados às entidades públicas; As ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos ... § 2º Os dados constituintes ... ção outro problema recorrente no Brasil, que é sua insuficiência de infraestrutura ... Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão, a cada eleição, expedir instruções ...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... sistemas de garantia acaba por colocar em risco a sua ... fundamentais da República Federativa do Brasil": I - construir uma sociedade livre, justa e solid\xC3" ... conteúdo ofensivo online, as cortes eleitorais vêm dispensando a apresentação de URL ...
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Histórico sobre corrupção
... ção sobre financiamento de campanhas eleitorais, a crescente imprensa começou a se ocupar ... A razão para que alguns países tenham sistemas judiciários mais eficientes que outros depende ... íses da América Latina e especialmente no Brasil ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... Na há sistemas rígidos de interpretação. O entendimento mais ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... que serão confrontados com dados dos sistemas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, ... das centrais sindicais, os dados eleitorais constantes do CNES ... § 1º A Secretaria de ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... análogo, porém em novas versões, no Brasil de 2017 ... Esses projetos legislativos ... constitucionais, manipula as leis eleitorais, falsifica dados econômicos em função do ... ao poder da maioria é que os sistemas políticos introduzem nas constituições ... -
Planejamento governamental
... Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e ... o equilíbrio fiscal, visando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... estadual e despesas de campanhas eleitorais ... Diretrizes ... De acordo com a CF/1988 ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... êm obrigação legal de transferir formalmente as metas para seus sistemas jurídicos nacionais, o que lhes diferenciam das outras metas ou objetivos ... parceria diz respeito ao financiamento do mercado às campanhas eleitorais de parlamentares nas três esferas de governo (LACAZ, PORTO; PINHEIRO, ... -
A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... NETO I , * I Universidade de Fortaleza (Brasil) ferrnandesnetoadv@hotmail.com ... JÂNIO ... cláusula de desempenho no Brasil e nos sistemas proporcionais democráticos no Direito comparado ... áticas, foram inseridas cláusulas eleitorais de desempenho, visando a limitar a participação ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... 9 Fica a indagação inicial: há, no Brasil, mecanismos de responsabilidade civil capazes de ... ógicas e os desafios deles derivados aos sistemas de responsabilidade civil, destaca Maria Celina ... conteúdo ofensivo online, as cortes eleitorais vêm dispensando a apresentação de URL ...
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Decisão monocrática Nº 52466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... elementos de prova obtidos a partir dos sistemas" Drousys e My Web Day B, utilizados Acordo de Leni\xC3" ... fora também destinada às campanhas eleitorais do PT e do PMDB. Além disso, igualmente na ... (Constituição da República Federativa do Brasil Anotada, 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... sistemas eleitorais empregados no mundo: o majoritário ... parte da doutrina a afirmar que temos no Brasil uma democracia mista ou participativa, que seria ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... O Brasil do século XXI, quinta maior economia mundial, ... , libertos, semi-livres, livres); sistemas de direito eleitoral plural econômicos (volume ... direitos eleitorais apenas para os homens até o séc. XX adentro) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... -culturais e sistemáticas dos vetustos sistemas de precedente (e seu caráter normativo ... Há um histórico próprio no Brasil, partindo das leis processuais anteriores e suas ... ízes do Trabalho; TSE - TRE - Juntas Eleitorais - Juízes Eleitorais; STM - TJM - Juntas ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... como de representação, justifica-se no Brasil, como um meio idôneo de auxiliar na superação ... passam a ser objeto de investigação os sistemas de cotas de gênero na política. Primeiramente, ... pelos partidos em suas listas eleitorais devem ser mulheres. A diferença, porém, é que ... -
Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... de proteção de dados na Europa e no Brasil. 2.1 Aspectos gerais referentes ao Regulamento ... fazer uma crítica, ao RGPD, já que os sistemas informatizados não foram previstos, como objeto ... ção para utilização nas campanhas eleitorais, monitoramento das declarações dos candidatos ...
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Legislação brasileira
... espaço, em técnicas de construção e sistemas elétricos e mecânicos, mas também deve ... I. Introdução ... No Brasil", tanto a Arquitetura como todas as outras profiss\xC3" ... 38 , o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os provimentos que julgar necessários; ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... para Constelações Familiares, no Brasil) é a denominação atribuída à abordagem ... 3. Atraem os sistemas sob a sua influência para a adoção de formas ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos , as ... -
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, ... d) novas zonas eleitorais; e ... e) novos órgãos da Defensoria Pública ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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Direito Eleitoral
... políticas e em que pudermos retornar, no Brasil, ao salutar costume de realizar eleições ... Eleitoral do Recife explica que, nos sistemas constitucionais que adotam forma representativa ... , os deveres e os direitos tanto eleitorais como pré-eleitorais do cidadão, o Direito ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... ao desenvolvimento crescente dos sistemas burocráticos (ENTERRÍA; FERNÁNDEZ, 1990, ... a violação dos compromissos eleitorais assumidos pelos partidos do governo” ... O ... De outro modo, no Brasil, a perspectiva jurídica acerca da relevância do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Brasil ratificou a Convenção n. 155 da Organização ... estadual e a justiça do trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam ... ramo do Judiciário julga os crimes eleitorais, de acordo com o código eleitoral ... • A ...
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Toffoli propõe ilicitude de uso de grampo clandestino para ações eleitorais
Toffoli propõe ilicitude de uso de grampo para ações eleitorais
... A exceção é se a gravação ocorre em sistemas de segurança como nos bancos, centros e lojas comerciais, ou mesmo nas ... O caso conta com a União dos Vereadores do Brasil (UVB) como amicus curiae (amiga da corte), representada pelo advogado ... -
Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... em processos de transição energética para substituir seus sistemas de energia, e especialmente seus setores de eletricidade, passando de ... insuladas das influências políticas e das pressões eleitorais rotineiras, e munidas com um grau reforçado de autonomia, bem ...