sistemas eleitorais no brasil
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... de proteção de dados na Europa e no Brasil. 2.1 Aspectos gerais referentes ao Regulamento ... fazer uma crítica, ao RGPD, já que os sistemas informatizados não foram previstos, como objeto ... ção para utilização nas campanhas eleitorais, monitoramento das declarações dos candidatos ...
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Legislação brasileira
... espaço, em técnicas de construção e sistemas elétricos e mecânicos, mas também deve ... I. Introdução ... No Brasil", tanto a Arquitetura como todas as outras profiss\xC3" ... 38 , o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os provimentos que julgar necessários; ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... para Constelações Familiares, no Brasil) é a denominação atribuída à abordagem ... 3. Atraem os sistemas sob a sua influência para a adoção de formas ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos , as ... -
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, ... d) novas zonas eleitorais; e ... e) novos órgãos da Defensoria Pública ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... em processos de transição energética para substituir seus sistemas de energia, e especialmente seus setores de eletricidade, passando de ... insuladas das influências políticas e das pressões eleitorais rotineiras, e munidas com um grau reforçado de autonomia, bem ... -
Direito Eleitoral
... políticas e em que pudermos retornar, no Brasil, ao salutar costume de realizar eleições ... Eleitoral do Recife explica que, nos sistemas constitucionais que adotam forma representativa ... , os deveres e os direitos tanto eleitorais como pré-eleitorais do cidadão, o Direito ...
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Toffoli propõe ilicitude de uso de grampo clandestino para ações eleitorais
Toffoli propõe ilicitude de uso de grampo para ações eleitorais
... A exceção é se a gravação ocorre em sistemas de segurança como nos bancos, centros e lojas comerciais, ou mesmo nas ... O caso conta com a União dos Vereadores do Brasil (UVB) como amicus curiae (amiga da corte), representada pelo advogado ... -
Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... despertou o interesse da mídia: https://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/07/ ... , não raras vezes, financiam campanhas eleitorais para participarem de contratos públicos. Estão ... , e da necessidade imperiosa de todos os sistemas legais vigentes buscarem ... 33. Disponível ...
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Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... 37 Ibidem ... 38 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n ... civis, administrativas, tributárias, eleitorais, sanitárias, ... 47 BRASIL. Câmara dos ... no mundo, isto é, os dois maiores sistemas jurídicos 62 contemplam as mesmas finalidades da ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... numa comunidade ou numa fronteira do Brasil cometessem homicídio contra um civil ... Para ... da irretroatividade da lei mais gravosa, sistemas de penas pre-vistas somente na legislação ... ência para julgar os crimes militares eleitorais”, disponível em www ... Questões ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As ... interface visual, similar à de outros sistemas operacionais mais recentes. Margaret Hamilton ... por questões político-eleitorais (204) ... Giovanni Sartori afirmou que o “ ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B ... : PAULO MACHADO GUIMARAES ... : ... prélios eleitorais ... 8. A ponderável vantagem do candidato já ... e um fator de legitimação dos sistemas políticos, necessário fazer uma ...
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Modelos de recursos eleitorais
... /( ... ), durante um desfile comemorativo do Dia da Independência do Brasil, organizado pela Escola Municipal São Gerardo de Flores (dirigida pela ... de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd ...
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2430424576721113 ... à informação e à comunicação, seus sistemas e tecnologias. Isso compreende, por exemplo, o ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... jurídico novo no Direito do Trabalho do Brasil — a comissão de representação obreira ... empresa, respeitado o prazo e rito eleitorais fixados no art. 510-C, caput e §§, da CLT ... sistemas de eliminação dos registros dos horários de ...
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Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... convivência sadia e harmônica entre os sistemas difuso e concentrado, e a respeito invocamos, ... que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Os indivíduos entre 16 e 18 anos incompletos ...
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Sistemas Deliberativos Remotos: como os parlamentos se adaptaram ao distanciamento social e que lições podemos tirar desse processo
... , pelo menos enquanto durasse a pandemia, como foi o caso de Brasil, Espanha, Colômbia, Noruega, Finlândia e República Unida da Tanzânia ... -se em deliberações e votações mesmo de seus distritos eleitorais, o que pode ser uma boa alternativa para gerar redução de gastos ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... O Brasil adotou, na LGPD, o modelo ex ante de proteção ... Não é sem razão, assim, que vários sistemas judiciários, ao redor do mundo, impulsionados ... políticos, das prestação de contas eleitorais e partidárias e dos processos e pesquisas ...
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Na prática, o supremo é uma corte constitucional? justificação da missão constitucional através da ferramenta de ODR (Online Dispute Resolution) do plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal, desde 2007, aprovou alteração em seu Regimento Interno para introduzir o sistema de julgamento virtual, denominado Plenário Virtual, com o objetivo de estabelecer a deliberação, por meio eletrônico, da presença do requisito da repercussão geral de questão constitucional posta em recurso extraordinário. Dessa forma, tomando como premissa que o Plenário Virtual é uma...
... Constituição da República Federativa do Brasil 4 de 1988 (CRFB/88) estabeleça a forma como deve ... Militares (TMs), os Tribunais Eleitorais (TEs) e os Tribunais do Trabalho (TTs), todos com ... constituições rígidas, dotadas de sistemas de controle de constitucionalidade, que tiveram ... -
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... ção das políticas públicas de saúde no Brasil tem se seguido de uma constatação de ... , as políticas sociais de saúde e os sistemas de proteção social tem sido diretamente ... saúde no financiamento de campanhas eleitorais em 2014. Relatório de Pesquisa. Disponível em: ... -
A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... 1. Introdução ... A expansão dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos possui, como uma de suas ... ção do estado de sítio, a maior transparência dos processos eleitorais e a atribuição de mais autonomia aos departamentos e municípios ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... -se se a Lei 12.694 teria instituído no Brasil a figura do “juiz sem rosto” ou “juiz ... ério Público) que “as funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os ... sistemas processuais penais: ... a) Sistema inquisitivo ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. Professor da Graduação da UNISC e da FEMA – ... Ainda destaca que “sistemas eleitorais inclusivos, por outro lado, gerariam ... -
Legislação Complementar
... que serão confrontados com dados dos sistemas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... das centrais sindicais, os dados eleitorais constantes do CNES ... § 1º A Secretaria de ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; (iv) às perícias da Odebrecht, da ... na República Dominicana com negócios no Brasil. Fizemos toda a explicação de confidencialidade ... Antônio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre ...