sistemas eleitorais no brasil
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil) fernando.lima@mackenzie.br ... ORLANDO ... Por fim, com base na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, propõe uma releitura ... , inclusive para os procedimentos eleitorais de sua escolha. [ ... ].” e p. 95: “[ ... ] O ... -
Título III - Da acessibilidade
... ção e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, ... o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos estaduais (CAUs) ... vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... jurídicas entre sujeitos subordinados a sistemas jurídicos distintos ... O art. 26 mantém ...
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Agentes públicos
... mesários que trabalham nos processos eleitorais ... Uma situação digna de nota é a ... que seja credenciado para representar o Brasil em evento internacional ... 4 MILITARES ... 8. (MPE-RR/Analista de Sistemas/CESPE/2008) Na administração pública, os ...
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O financiamento eleitoral nos Estados Unidos: Citizens United v. FEC e os super PAC
... No Brasil, por seu turno, as legislações eleitorais ... já, dois aspectos distintos entre os sistemas do Brasil e dos Estados Unidos no financiamento ...
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... as competências dos órgãos eleitorais, dissertando-se acerca de suas funções em cada ... bastante restrito, com o predomínio dos sistemas majoritário e de representação de minorias na ... modelo mais próximo daquele adotado pelo Brasil", ou seja, a criação de tribunal especializado. \xC3" ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... Diferentemente daqueles sistemas que admitem possa o legislador manifestar ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, membros dos Conselhos ou Tribunais ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... Outro fator a ser considerado é a incipiência dos sistemas partidários municipais que, exceção feita a algumas poucas capitais e cidades mais populosas, raramente guardam qualquer semelhança com o sistema ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... – o rei divide o governo com o parlamento (exemplo: Brasil, na Constituição de 1824; Marrocos, hoje); c) monarquia parlamentar: o ... 4. Sistemas eleitorais majoritários e desproporcionais versus representação proporcional ...
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Representação feminina nos parlamentos brasileiros: discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais
Atualmente, quase metade dos países do mundo adota algum tipo de ação afirmativa de gênero para eleições parlamentares. No Brasil, não é diferente. No entanto, a baixíssima representatividade feminina no parlamento brasileiro coloca em questão a eficácia do modelo adotado. Este artigo busca então realizar um diagnóstico do modelo brasileiro, à luz das dificuldades sofridas pelas mulheres no...
... Legislativo da Câmara dos Deputados do Brasil e professor de curso de Pós-Graduação Lato ... A ADOÇÃO DE COTAS NAS LEGISLAÇÕES ELEITORAIS NO MUNDO ... Estudos mostram que, a partir dos ... , a depender também de seus respectivos sistemas eleitorais. Estudos apontam que o modelo mais ... -
Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, para estabelecer metas e ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ário um poder democrático , mesmo nos sistemas em que os juízes são escolhidos ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... Históricas sobre o Direito Eleitoral no Brasil ... Segundo informações históricas ... eletrônico de dados nos serviços eleitorais. Seguida pela Lei n. 7.444/1985, a qual ... liberais correspondem, em regra, sistemas pluralistas de partidos, enquanto aos regimes ...
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O depoimento especial
... , especialmente nas regiões mais pobres do Brasil, quando não se detecta a existência de ... do Direito infantojuvenil existem três sistemas de proteção que se completam e ao mesmo tempo ... e recursais nas temáticas militares, eleitorais e trabalhistas, todos no mesmo patamar ...
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Candidaturas avulsas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Marcelo Peregrino: Candidaturas avulsas e os direitos humanos
No Brasil, a filiação a partido político é condição ... para tanto como as certidões eleitorais, a existência de foto, os percentuais de ... ) a necessidade de criar e fortalecer os sistemas de partidos como uma resposta a uma realidade ... -
Agentes públicos
... Sistemas (+ provas) ... O cargo de secretário de estado ... ção com as obrigações militares e eleitorais; ... IV – o nível de escolaridade exigido ... Constituição da República federativa do brasil garante a quatro categorias profissionais o cargo ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... çoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (no ... úblicos normalmente são protegidos por sistemas específicos, os Regimes ... Rev. direitos ... estar atrelada, em parte, a interesses eleitorais de curta duração, tendo em conta as eleições ... -
A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... ou do Distrito Federal e territórios, dos tribunais regionais federais, dos tribunais regionais do trabalho, dos tribunais regionais eleitorais e dos tribunais militares (art. 3º da Lei 11.417/06), além dos municípios, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte (art. 3º, § ...
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Bibliografia consultada
... São Paulo: Saraiva, 2012 ... BRASIL, Constituição da República Federativa do ... e Corrupção em Campanhas Eleitorais. Revista Trimestral de Direito Público. São ... DA SILVA, Luís Virgílio Afonso. Sistemas Eleitorais: tipos, efeitos jurídico -políticos ...
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Magistratura TJSP 2021
... ou subsidiária nos processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos ... (D) os ... fiscalizatório da Receita Federal do Brasil", que define o lançamento do tributo, com os órg\xC3" ... normativo estadual que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e ...
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Extinguir zonas eleitorais inibirá o combate à corrupção e o abuso de poder político
Francisco Barros: Extinção de zonas eleitorais é economia prejudicial
... os sistemas de energia utilizados na localidade e a respectiva condição de ... mil eleitores, que, em regra geral, são a maioria do interior do Brasil e também as mais complicadas em uma eleição municipal, terão a zona ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... sistemas processuais, de que se vale o indivíduo para ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. A história do atual Rei ... V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI - os Tribunais e Juízes Militares; ...
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Alistamento eleitoral
... o gozo dos direitos políticos no Brasil (inciso II) ... Tal resolução inova ao ... informações constantes dos cadastros eleitorais, em meio magnético, serão acessíveis às ... tratar do acesso a dados constantes dos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral.” ... O ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ço decisório que compõe tanto os sistemas regionais 254 de proteção dos direitos humanos ... Convenção inclusive foi internalizada no Brasil. Ver mais em: BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 ... “ocasionais, empolgadas com êxitos eleitorais conjunturais, coloquem em risco a sua tutela” ...