sistemas eleitorais no brasil
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... evitar as seqüelas jurídicas de seus sistemas políticos precedentes, em particular a ... 167.1), na Bielo-Rússia (art. 126.1), no Brasil (art. 101), na Croácia (art. 122.1), no Egito, ... político ou envolver-se nos pleitos eleitorais, vedando-se, ainda, na Lituânia, a ocupação de ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Justiça Eleitoral para julgar crimes eleitorais é complementar e acessória; o segundo, porque a ... crescimento da violência que assola o Brasil, frequentemente vemos políticos defendendo a ... de legitimidade que aflige os atuais sistemas penais, destacando, ainda, que, com o surgimento ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os ... ção com as obrigações militares e eleitorais; ... IV – o nível de escolaridade exigido ... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ...
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Conceito e alcance das normas eleitorais
... á o enunciado constitucional, alardeando a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, se as regras elei torais não forem ... 5. Sistemas eleitorais majoritário e proporcional ... Cabe à legislação eleitoral, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... Catedrático de Direito Romano e Sistemas Jurídicos Contemporâneos da Universidade de ... predominavam situações como fraudes eleitorais e o sectarismo nos diversos grupos, encapsulados ...
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Propaganda eleitoral
... exigidos pelas grandes campanhas eleitorais. É preciso convencer o eleitor a votar neste ou ... Infelizmente, no Brasil, principalmente nos casos das leis eleitorais, a ... de exemplo, é mais apropriado que os sistemas" informáticos gestores da recepção e totalizaç\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... do CPC/2015), mediante a utilização de sistemas informatizados (sistemas Bacenjud, Renajud, ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Direitos políticos
... No Brasil, a Constituição de 1824 (art. 91, V), previa ... oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais , relativas ao alistamento e ao exercício do ... 11, §2º, da Lei 9.504) ... 3.1.5 Sistemas eleitorais ... Profundamente ligados ao direito ...
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Princípios do processo
... porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos períodos ... i) Tribunais Regionais Eleitorais" – TREs; ... j) Justiça Eleitoral de 1ª inst\xC3" ... é outro quando se tem como referência sistemas jurisdicionais de países que adotaram o ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... pelo desenvolvimento de uma tipologia de sistemas políticos e como eles divergiram estruturalmente ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... , especialmente em momentos eleitorais. 337 É nesse contexto que ganha proeminência a ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... somas destinadas às campanhas eleitorais" e as contantes práticas de suborno sugerem mudan\xC3" ... (1997) considera a instituição do voto no Brasil como um meio de troca de favores ... O voto, ... retoma a antiga ideia ainda viva nos sistemas eleitorais do tipo anglo-saxão: uma vez eleito, ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... sobre o acesso à Justiça nos modernos sistemas jurídicos, desaguou no cognominado “Projeto de ... Cappelletti e Bryant Garth, a partir do Brasil, após 40 anos. Revista Quaestio Iuris , Rio de ... 27 (vinte e sete) Tribunais Regionais Eleitorais, no Tribunal Superior do Trabalho, no Conselho ...
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A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, Brasil ... Resumo: Este artigo objetiva estabelecer ... de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, ... ção de voto nos eventuais sistemas eleitorais que venham a integrá-la. Filosoficamente ... -
Conceituação e caracterização da prova digital
... com o acesso transfronteiriço a dados e sistemas informáticos, necessidade comum por conta de a ... Os dados de base, que no Brasil são tratados como “dados cadastrais”, são ... úblicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais ” (inciso IV). Já o art. 15, que ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 108 No Brasil, a lei de execução penal prevê expressamente o ... ção de assunto central nas disputas eleitorais. 140 As questões atinentes ao controle da ... individualizados são substituídos por sistemas de classificação agregados para o propósito de ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... , mas a segunda modificava as regras eleitorais para favorecer o governo, ampliava o mandato do ... Já em sistemas presidencialistas, há exemplos de países que ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... a 2006, e do processo de ratificação no Brasil de 2007 a 2009. Advogada sócia de Szazi, ... harmonizações de diferentes contextos, sistemas jurídicos e ... EBOOK DEFICIENCIA E OS ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... A República Federativa do Brasil vive o mais longo e sustentável período ... democracia e economia observando os sistemas" econômicos, socialista e capitalista, com relaç\xC3" ... /estatal, especialmente nas disputas eleitorais. Seja pala importância dos investimentos em ... -
Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
... causas não eleitorais. Tratando-se, por outro lado, de dupla vacância ... 3. Os mandatos políticos, no Brasil, são exercidos por pessoas ... escolhidas pelo ... Política elegeu pelo menos três sistemas eleitorais: (i) o majoritário por ... maioria ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... Brasil, o cenário não é distinto. O percentual de abstenções e votos ... Esta pesquisa se utiliza das informações obtidas por consulta a sistemas de consulta legislativa ... Quanto ao método de procedimento, a ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... cartográfico e de geologia nacionais; sistemas de poupança, captação e garantia da poupança ... 37 Para os crimes eleitorais, em ... 37. Nesses termos, aliás, é a ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... 3 No Brasil, o Regulamento 120, de 21-1-1842, previa a ... ” tenha penetrado formalmente nos sistemas normativos, questiona-se muito a intervenção ... , a economia popular, o patrimônio e eleitorais. No restante, a matéria deve ser disciplinada ...
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... TV BRASIL. REDES SOCIAIS. AMPLA REPERCUSSÃO PERANTE A ... incapaz de ferir bens jurídicos eleitorais. I – Preliminares Preliminar de incompetência ... - Derecho Constitucional Comparado: sistemas constitucionales. Buenos Aires: Astrea, ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... Último dia para os tribunais eleitorais" designarem os juízes auxiliares para a apreciaç\xC3" ... , a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, as secretarias e os órgãos responsáveis pela ... de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas Eleições 2018 ... 4 ...
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Art. 23 da LC 64/90: as 'provas robustas' no julgamento das candidaturas laranjas
As "provas robustas" no julgamento das candidaturas laranjas
... dos poderes instrutórios nas ações eleitorais de cassação de mandato. Neste breve artigo, ... Eis o conflito dos dois sistemas. Até aqui, todas as críticas feitas ao art. 23 ... 1 BRASIL. STF. ADI n. 1.082/DF, 29 out. 2014. Rel.: Min ...