sistemas eleitorais no brasil
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Representação por Propaganda Irregular
... da sociedade sobre assuntos político-eleitorais, afastando do alcance da lei a utilização das ... dos prazos legais, salvo quando os sistemas do Poder Judiciário estiverem indisponíveis, ... nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ou por representante do Ministério ...
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Língua portuguesa
... ís e todas as pessoas que estão no 10 Brasil estão sujeitas à lei. A norma vale para coletas ... globalização e interdependência dos sistemas econômicos. Entre esses ... 4 pontos de ... Verifica-se que o âmbito das reformas eleitorais cinge-se a três aspectos: as eleições, os ...
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Legislação eleitoral anexa
... III - o parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor ou ... políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das ... de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil) afonsotavares.andre@gmail.com ... ção cidadã são principalmente os eleitorais ou de forma setorial e segmentada em algumas ... a interação dos dados presentes em sistemas de diferentes órgãos, entidades ou esferas de ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas das ... analisar os aparatos de propaganda dos sistemas penais latino-americanos, Zaffaroni bem observa ... Três PLs tiveram por objeto crimes eleitorais: PL-8082/2014, PL-7873/2010 e PL-5421/2009. O ...
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Democracia do boato: a era da pós-verdade e os desafios para a cidadania
... ções têm evoluído, mas também os sistemas que ameaçam e assumem novas formas, tornando o ... a ser a vida digital e os processos eleitorais, parte significativa das democracias, migram para ... No caso do Brasil, o poderio econômico dos meios é inseparável ...
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Das inelegibilidades
... 22) e institui os tribunais e juízes eleitorais como órgãos do Poder Judiciário (art. 92, V) ... dentre outros, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e pelo Conselho Nacional dos Bispos do ... pois, identidade conceitual nos diversos sistemas normativos. Contudo, existe raiz comum: o ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 90 Preâmbulo, “c” (BRASIL, 2009a) ... 91 Preâmbulo, “f ” (BRASIL, ... isso, ele nos pede para desconstruir sistemas seculares de tomada de ... DEFICIÊNCIA ... eleitorais e outros materiais multimídia acessíveis, ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... , pode-se afirmar que a legislação do Brasil é uma das mais avançadas ... Veredas do ... eleitorais’ (art. 68, II)”. Para Leme Machado, a ... ófica sistemática, e a opusemos aos sistemas extremos do individualismo e do socialismo” ... -
Fontes do direito positivo
... 7.2 SISTEMAS JURÍDICOS ... Antes de analisarmos cada uma das ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, faz menção ao costume em seu artigo ... do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais" e os Tribunais Militares ... O Município poder\xC3" ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... , todavia, já são sentidos em pleitos eleitorais, na economia e em temas de saúde pública. Não ... ) efetivá-la, e, não por outra razão, o Brasil editou comando específico, no artigo 26 da Lei ... a ordem pública, baseando tais sistemas nos seguintes parâmetros: transparência de seus ...
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Controle do processo eleitoral
... das eleições que decorrem pleitos eleitorais escorreitos, conclusão essa que, reconhece-se, ... ção institucional, conhecidas como sistemas eleitorais de controle ... A marca distintiva ... É interessante notar que no Brasil já foi adotado tal sistema, presente na Carta ...
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Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... VII - estar quite com as obrigações eleitorais e militares ... Parágrafo único. O requisito ... , encarregado da operação e controle de sistemas diversos conforme especificação dos manuais ...
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Erosão Constitucional e Governança Digital: a influência das plataformas de mídias sociais em processos eleitorais e a solução proposta com a criação do Facebook Oversight Board
... Com a aproximação de novo processo eleitoral no Brasil e a necessidade de maior clareza sobre os critérios que serão utilizados ... ão do contexto dos conteúdos postados até falhas oriundas dos sistemas de inteligência artificial (IA) utilizados no controle ... Cada ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... 27 ... 4. O Brasil, a despeito de possuir legislação atinente há ... destrói democracias, corrompe os sistemas eleitorais e políticos, afasta os Estados ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, para estabelecer metas e ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... ção e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e ... vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... Será assegurada gratuidade na livre divulgação dessas formas e sistemas, através dos meios de comunicação de massa cessionários de serviço ... sistema parlamentarista é signiicativamente pior para sistemas eleitorais multipartidários com indisciplina parlamentar e com eleições do ... -
Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A pesquisa foi desenvolvida considerando-se fundamento e argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas o objetivo foi analisar a abertura e os...
... Blumenau, Santa Catarina, Brasil. ORCID http://orcid.org/0000-0003-0647-3602 ... Os sistemas são autopoiéticos, ou seja, fechados do ponto ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... -
Conceito e fontes do direito
... de conduta de determinado povo (Direito do Brasil, da Argentina, da Alemanha, entre outros), ora ... Os sistemas de inspiração americana, por outro lado, não ... ças dos diversos grupos nas disputas eleitorais. Clássico exemplo são as formações de ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, para estabelecer metas e ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... Nas primeiras leis eleitorais brasileiras o sufrágio era restrito por se negar ... O sufrágio universal foi introduzido no Brasil com a Constituição de 1946, porquanto até ... No Brasil, são previstos os sistemas de ... maioria simples e maioria absoluta, ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... ção da heterointegração dos micros-sistemas do processo civil e do processo do trabalho, ... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições previstas na ...
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Decisões Monocráticas nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... referentes às denominadas sobras eleitorais, citadas na cabeça do mencionado artigo 109 ... das balizas da democracia liberal, dois sistemas voltados à escolha dos governantes, os quais ... 537). No Brasil, adota-se o sistema majoritário para a eleição ...
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Decisão da Presidência nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... referentes às denominadas sobras eleitorais, citadas na cabeça do mencionado artigo 109 ... das balizas da democracia liberal, dois sistemas voltados à escolha dos governantes, os quais ... 537). No Brasil, adota-se o sistema majoritário para a eleição ...